DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:5CDDD1D4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 010704/2022 - RETIRADA DE FOLHA DA 
SERVIDORA GERALDA LUCIA NOGUEIRA DE SOUSA 
 
Determina o afastamento e conseqüente retirada da 
folha de pagamento de servidor que já se encontra 
aposentado pelo Regime Geral de Previdência. 
  
O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do 
Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades 
porventura existentes, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Determinar o afastamento da Sra. GERALDA LUCIA 
NOGUEIRA SOUSA CPF: 771.617.343-04 MATRICULA Nº 
4702999 que exerce o cargo público de AUXILIAR ESCOLAR haja 
vista que o mesmo aposentou-se por APOSENTADORIA POR 
IDADE e passou a perceber regularmente o provento junto ao Regime 
Geral de Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade 
com o art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988. 
  
Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da 
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39, 
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU). 
  
Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. GERALDA 
LUCIA NOGUEIRA SOUSA para que interrompa imediatamente as 
atividades que esteja desempenhando. 
  
Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do 
aludido servidor. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de 
julho de 2022. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:E3404901 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022SISP-DP 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022SISP-DP, Processo Nº 
2022.07.13.02, com vistas à previsão de despesas com fornecimento 
de energia elétrica para TANQUE DE LEITE (TROCA DE 
TITULARIDADE DA UC Nº 1802683), na localidade de Sítio 
Agreste, Zona Rural do município de Mombaça – Ceará, com Dotação 
Orçamentária 
0601.20122.00042.012, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.39.00, com valor estimado da despesa mensal em R$ 300,00 
(trezentos reais) e valor estimado da despesa global em R$ 3.600,00 
(três mil e seiscentos reais), e com folha de nº 007 (sete), cujo ato 
autorizou sua lavratura. 
  
Mombaça – CE, 22 de julho de 2022. 
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:FEC34888 
 
 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EDITAL Nº 07/2022INFRA - 12ª CONVOCAÇÃO PARA 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GARI REFERENTE A 
SELEÇÃO TEMPORÁRIA DO EDITAL Nº 01/2021- INFRA 
 
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA 
PÚBLICA DE MOMBAÇA, no uso da competência que lhe confere o 
artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, e 
Lei Orgânica do Município de Mombaça, Capítulo III, Seção VIII, 
artigo 105, §1º, RESOLVE mediante afixação no rol de entrada do 
prédio da Secretaria de Infraestrutura, situada na Av. Antônio Nonato 
de Carvalho nº 331, Bairro Tejubana, e sítio oficial do Município de 
Mombaça, 
www.mombaca.ce.gov.br 
tornar 
público 
a 
12ª 
Convocação dos aprovados na Seleção para Contração de 
profissionais para função de Gari, regido pelo Edital Nº 
001/2021INFRA 
Art. 1º - Ficam convocados os candidatos relacionado no Anexo 
Único deste Edital devendo apresentar-se no dia 26 de julho de 2022 
das 7:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 na sede da Secretário 
de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, situada na Av. 
Antônio Nonato de Carvalho, 311 – Tejubana - Mombaça/Ce 
desta cidade para Lotação e Assinatura de Contratos. 
Art. 2º Os candidatos citados no Anexo Único deste Edital devem 
apresentar a cópia dos seguintes documentos: Identidade, CPF, Título 
de Eleitor, Carteira de Trabalho, PIS/PASEP, Comprovante de 
Residência, Comprovante de Quitação Eleitoral, Foto 3x4, Dados de 
Conta do Banco do Brasil, Certidão de Nascimento de Filhos menores 
de 14 anos, Certificado de Conclusão ou Declaração de escolaridade e 
demais documentos mencionados no Edital 001/2021 desta Secretaria 
para Seleção Temporária para Contratação de profissionais para 
função de Gari. 
  
Mombaça-Ce, 22 de julho de 2022. 
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública 
  
ANEXO ÚNICO 
  
CLASSIFICAÇÃO 
RESULTADO DA SELEÇÃO – GARI DEFINITIVO 
SITUAÇÃO 
NOME 
INSCRIÇÃO 
PONTUAÇÃO 
FINAL 
27 
ANTÔNIO 
ALMI 
ARAÚJO SOUSA 
15 
19,50 
CONVOCADO 
28 
LEIDIVAN 
MARTINS 
CARVALHO 
17 
19,50 
CONVOCADO 
  
Mombaça-Ce, 22 de julho de 2022. 
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública 
 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:E76894A1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20190644 - 
SEDUC 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-006/2019 – SEDUC 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE 
PRO INFÂNCIA TIPO 1, A SER LOCALIZADA NA ZONA 
URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA, 
CONFORME 
APRESENTAÇÃO; MEMORIAL DESCRITIVO DO TERRENO; 
MEMORIAL DESCRITIVO DA EDIFICAÇÃO (INTRODUÇÃO; 
ARQUITETURA; 
SISTEMA 
CONSTRUTIVO; 
ELEMENTOS