DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3004

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

Publicado por:
Maria Cydalia Barbosa Gama
Código Identificador:E7F4A9DE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 090

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O
EXPEDIENTE DO DIA 25 E O FERIADO
MUNICIPAL DE 26 DE JULHO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, a Sra.
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ, no uso de suas
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 43, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município de Paramoti e,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal no dia 25 de Julho (segunda-feira),
data anterior ao feriado municipal consagrado à Nossa Senhora
Sant’Ana – Padroeira do Município de Paramoti;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 25 Julho
de 2022 (segunda-feira), dia anterior ao feriado municipal de 26 de
Julho (terça-feira), data consagrado à Nossa Senhora Sant’Ana –
Padroeira do Município de Paramoti.
Art. 2º - Os órgãos e as repartições públicas que prestam serviços
considerados essenciais e de interesse público de atendimento à
população, deverão manter escalas de plantão de modo que seja
assegurado a prestação ininterrupta dos mesmos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI,
ESTADO DO CEARÁ, em 22 de Julho de 2022.

ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
Prefeita Municipal de Paramot
Publicado por:
Maria Cydalia Barbosa Gama
Código Identificador:A9C83BBD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.07.18.02

Extrato do Contrato nº 2022.07.18.02 Proveniente da concorrência
002/2021-SEINFRA-CPL-CPLSEINFRA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS. Partes: o Município de Penaforte, através da Secretaria
Municipal
de
SAÚDE
e
a
empresa
B.M.C
ROCHA
CONSTRUÇÕES. Objeto: RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE -UBS. Valor Total: R$ 135.352,73(Cento e
trinta e cinco mil trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e três
centavos ). Vigência do Contrato: Seis meses a contar da data de
assinatura do contrato. Signatários: Girlanio Henio Lima dos Santos e
Brenno Mendes Couto Rocha.

Penaforte/CE, 18 de Julho de 2022.

Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:5695AF9D

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.07.18.01

Extrato do Contrato nº 2022.07.18.01 Proveniente da concorrência
002/2021-SEINFRA-CPL-CPLSEINFRA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS. Partes: o Município de Penaforte, através da Secretaria
Municipal
de
SAÚDE
e
a
empresa
B.M.C
ROCHA
CONSTRUÇÕES. Objeto: RECUPERAÇÃO DA RECEPÇÃO DO
HOSPITAL MUNICIPAL, SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO
DE PENAFORTE. Valor Total: R$ 103.206,38(Cento e três mil
duzentos e seis reais e trinta e oito centavos). Vigência do Contrato:
Seis meses a contar da data de assinatura do contrato. Signatários:
Girlanio Henio Lima dos Santos e Brenno Mendes Couto Rocha.

Penaforte/CE, 18 de Julho de 2022.

Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:A649DDE9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO Nº 021/2022,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.07.22.01

AVISO DE LICITAÇAO
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
021/2022
PROCESSO
Nº
2022.07.22.01
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que
realizará às 09:00, do dia 05 de agosto de 2022, no endereço
eletrônico: www.compras.m2atecnologia.com Pregão Eletrônico nº
021/2022 Processo nº 2022.07.22.01. Objeto: Registro de Preços para
eventuais fornecimentos de lanches típicos e regionais, a serem
fornecidos aos usuários do Serviço de Convivência de Fortalecimento
de Vínculos dos Distritos de Catolé da Pista, Ibicuã e Mulungu, de
interesse da Secretaria de Assistência Social do município de Piquet
Carneiro. Edital à disposição na Comissão de Licitação, no endereço:
Praça Mariano Aires, s/n, Centro de Piquet Carneiro - CE e no
endereço
eletrônico:
www.compras.m2atecnologia.com.
-
https://licitacoes.tce.ce.gov.br; Informações pelo telefone: (88)
35161800.

Piquet Carneiro/CE, 25 de julho de 2022.

FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA
Pregoeira.
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:459FDE60

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL-LAC -MARIA
SILVA DE OLIVEIRA CPF: 540.201.663-15

Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio
Ambiente- AMMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso-
LAC, referente à CRIAÇÃO DE ANIMAIS, SEM ABATE,
OVINOCAPRINOCULTURA, CÓD. 01.01, localizada na Fazenda
Carnaubinha, Distrito de Cipó dos Anjos, no município de Quixadá-
CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas
normas e instruções de licenciamento da AMMA, das quais esta
publicação é parte integrante.

Publicado por:
Helaine Oliveira Nunes
Código Identificador:EA6BA24A

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL-LAC -
ISADORA APARECIDA LOPES DE SOUSA CPF: 072.774.423-
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