DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
03.17 
Tratamento de Resíduos Sólidos para Fins de Pesquisa Científica 
M 
03.18 
Usina de Reciclagem/Triagem de Resíduos 
M 
03.19 
Incineração de Resíduos Sólidos 
A(AA) 
03.20 
Co-Processamento de Resíduos 
A 
03.21 
Aterro Industrial / Landfarming 
A 
03.22 
Aterro Sanitário 
A 
03.23 
Aterro de Resíduos da Construção Civil 
A 
03.24 
Disposição de resíduos especiais de agroquímicos e suas embalagens usadas 
A(AA) 
03.25 
Disposição de resíduos especiais de serviços de saúde e similares 
  
03.26 
Disposição Final de Resíduos Industriais 
  
03.27 
Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento 
temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos 
geradores e poda 
M 
03.28 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
  
CÓDIGO 
GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
04.00 
ATIVIDADES FLORESTAIS 
  
04.01 
Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS4 
B (AA)1 M (AA) 
04.02 
Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)4 
M (AA)2 A (AA)3 
04.03 
Autorização de Uso do Fogo Controlado 
A (AA) 
04.04 
Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal (PMFS) 
M (AA) 
04.05 
Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual (POA) 
M (AA) 
04.06 
Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI)5 
B (AA) 
04.07 
Autorização para Exploração de Floresta Plantada 
M (AA) 
04.08 
Certificado de Reposição Florestal 
B (AA) 
04.09 
Autorização para Transplantio de Carnaúba e/ou outras espécies 
B (AA) 
04.10 
Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) 
B (AA) 
04.11 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
  
Obs: Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA). Caso possuam natureza permanente, será aplicada a Licença de Operação (LO). 
1Agricultura Familiar; 
2Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social; 3Intervenção em Área de Preservação Permanente; 
4Em áreas com predominância de herbácea no interior do terreno, NÃO SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação 
(ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). Em áreas com fisionomia vegetal arbórea predominam sobre a arbustiva, variando de aberta a fechada, 
SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). 
5Áreas com presença de árvores isoladas distribuídas dentro do terreno SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Corte de Árvores Isoladas 
(CAI), conforme Resolução COEMA 04/2012. 
  
CÓDIGO 
GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
05.00 
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS  
  
05.01 
Beneficiamento de Gemas 
M 
05.02 
Beneficiamento de Calcário 
M 
05.03 
Britagem e/ou Moagem de Rochas, exceto Calcário 
M (AA) 
05.04 
Fabricação de Produtos e Artefatos Cerâmicos 
M 
05.05 
Produção de Gesso 
M 
05.06 
Produção de Cimento 
A 
05.07 
Beneficiamento de Minerais Metalíferos 
A 
05.08 
Fabricação de Artefatos de Rochas Ornamentais 
M 
05.09 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
CÓDIGO 
GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
06.00 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 
  
06.01 
Armazenamento, Fracionamento e Distribuição de Óleos Vegetais, Essências para Desinfectantes e Álcool 
M 
06.02 
Base de Armazenamento, Envasamento e ou Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo 
A 
06.03 
Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP 
B 
06.04 
Lavagem de Veículos 
B 
06.05 
Postos de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo – com ou sem lavagem e/ou lubrificação de veículos 
A 
06.06 
Postos ou Centrais de Recebimento de Embalagem vazias de Agrotóxicos 
A 
06.07 
Transporte Revendedor Retalhista (TRR) 
A 
06.08 
Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo – com ou sem lavagem e/ ou lubrificação de veículos para abastecimento interno de frota própria 
M 
06.09 
Supermercados e Hipermercados 
B 
06.10 
Oficina Mecânica com troca de óleo e/ou pintura automotiva 
B 
06.11 
Shopping Center 
B 
06.12 
Panificadoras, restaurantes e pizzarias – consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal 
B 
06.13 
Lavanderia Convencional sem esgotamento sanitário interligado 
M 
06.14 
Lavanderia Industrial/Hospitalar 
M 
06.15 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
CÓDIGO 
GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
07.00 
CONSTRUÇÃO CIVIL 
  
07.01 
Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Sem Infra- Estrutura 
M 
07.02 
Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Com Infra- Estrutura 
B 
07.03 
Autódromos 
M 
07.04 
Cemitérios 
A 
07.05 
Construção de Muro de Contenção 
M 
07.06 
Distrito e Pólo Industrial 
A 
07.07 
Hipódromos 
B 
07.08 
Hospitais 
M 
07.09 
Clínicas e Congêneres 
M 
07.10 
Kartódromos 
B 
07.11 
Laboratórios de Análises Clínicas, Biológicas, Radiológicas e Físico-Químicas 
M 
07.12 
Penitenciárias 
M 
07.13 
Aeroportos Nacionais e Internacionais 
A 
07.14 
Aeroportos Regionais 
M 
07.15 
Dutos, Gasodutos, Oleodutos e Minerodutos 
A 
07.16 
Implantação de Tubovias e Transportadoras de Correia 
M 
07.17 
Pista de Pouso 
M 
07.18 
Portos 
A 
07.19 
Terraplanagem 
M(AA) 
07.20 
Desmembramento do solo1 
B 
07.21 
Loteamento2 
M