DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
07.22 
Parques de Vaquejada 
M 
07.23 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
  
Obs: 
1Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que 
não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes (Lei no 6.766, de 
19 de dezembro de 1979, §2º, art. 2º); 
2Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos 
ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes (Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, §1º, art. 2º). 
  
CÓDIGO 
GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
08.00 
EXTRAÇÃO DE MINERAIS 
  
08.01 
Jazidas de Empréstimo para Obras Civis 
B (AA) 
08.02 
Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Campo) / (Poço) 
M 
08.03 
Extração de Areia, Argila e Saibro 
M 
08.04 
Extração de Diatomito 
M 
08.05 
Extração de Rochas de Uso Imediato na Construção Civil 
M 
08.06 
Extração de Rochas Ornamentais 
M 
08.07 
Extração de Gemas 
M 
08.08 
Extração de Gipsita 
M 
08.09 
Extração de Minerais Metalíferos 
A 
08.10 
Extração de Minerais Pegmatíticos 
M 
08.11 
Extração de Laterita 
M 
08.12 
Extração de Calcário e Magnesita 
M 
08.13 
Extração de Petróleo e Gás Natural (Campo)/(Poço) 
A 
08.14 
Extração de Sal 
A 
08.15 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
CÓDIGO 
GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
09.00 
GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 
  
09.01 
Linhas de Distribuição até 15 kV 
B 
09.02 
Linhas de Distribuição maior do que 15 kV e menor ou igual a 138 kV 
M 
09.03 
Linhas de Transmissão até 138 kV 
M 
09.04 
Linhas de Transmissão acima de 138 kV 
A 
09.05 
Parque eólico, usina eólica, central eólica1 
B 
09.06 
Pequena Central Hidrelétrica 
A 
09.07 
Subestação Abaixadora/Elevadora de Tensão/Seccionadora 
B 
09.08 
Unidade de cogeração de energia elétrica 
M 
09.09 
Usina hidrelétrica 
A 
09.10 
Usina termelétrica – inclusive móvel 
A 
09.11 
Energia Solar/ Fotovoltaica2 
B 
09.12 
Energia a partir de Biomassas 
B 
09.13 
Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica)3 
B 
09.14 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
  
1Resolução COEMA nº 07, de 06 de setembro de 2018 (DOE 03.10.2018); 
2Resolução COEMA nº 06, de 06 de setembro de 2018 (DOE 18.09.2018); 
3Resolução Coema nº 03, de 03 de março de 2016 (DOE 07.04.2016). 
  
CÓDIGO 
GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
10.00 
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA 
  
10.01 
Beneficiamento de Borracha Natural 
M 
10.02 
Fabricação de Espuma de Borracha e de Artefatos de Borracha, inclusive látex 
M 
10.03 
Fabricação e Recondicionamento de pneumáticos 
M 
10.04 
Recuperação de Pneumáticos 
M 
10.05 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
11.00 INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE COUROS E PELES 
  
11.01 Acabamento de Couros e Peles 
A 
11.02 Curtume e outras Preparações de Couros e Peles 
A 
11.03 Fabricação de Artefatos diversos de Couros e Peles 
M 
11.04 Fabricação de Cola Animal 
A 
11.05 Secagem e Salga de Couros e Peles 
A 
11.06 Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
12.00 INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO 
  
12.01 Atividades de Beneficiamento do Fumo 
A 
12.02 Fabricação de Cigarros, Charutos, Cigarrilhas e similares 
A 
12.03 Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
13.00 INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA 
  
13.01 Fabricação de Artefatos e Estrutura de Madeira e de Móveis, além de lápis, palitos e outros 
M 
13.02 Fabricação de Chapas, Placas de Madeira Aglomerada, Prensada e Compensada 
M 
13.03 Preservação e Tratamento de Madeira 
M 
13.04 Serraria e Desdobramento de Madeira 
M 
13.05 Produção de Carvão Vegetal 
M 
13.06 Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
  
CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
14.00 INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE 
  
14.01 Fabricação e montagem de Carrocerias, Tanques e Caçambas para Caminhões 
A 
14.02 Fabricação de Peças e Acessórios 
A 
14.03 Fabricação e Montagem de Aeronaves 
A 
14.04 Fabricação e Montagem de Veículos Ferroviários 
A 
14.05 Fabricação e Montagem de Veículos Rodoviários 
A 
14.06 Fabricação e Reparo de Embarcações e Estruturas Flutuantes 
A 
14.07 Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
15.00 INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE COMUNICAÇÃO