DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
Tabela 1: Classificação Geral do Porte dos Empreendimentos 
  
CLASSIFICAÇÃO 
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (M²) 
FATURAMENTO BRUTO ANUAL (UFIRMBAR) 
Nº FUNCIONÁRIOS 
Micro 
≤ 250 
≤ 100.000 
≤ 7 
Pequeno 
> 250 ≤ 1000 
> 100.000 ≤ 200.000 
> 7 ≤ 50 
Médio 
> 1000 ≤ 5.000 
>200.000 ≤ 2.000.000 
> 50 ≤ 100 
Grande 
> 5.000 ≤ 10.000 
> 2.000.000 ≤ 15.000.000 
> 100 ≤ 500 
Excepcional 
> 10.000 
> 15.000.000 
> 500 
  
Esta tabela define o Porte dos empreendimentos, obras ou atividades relacionados no rol de macroatividades - grupos 1 a 30, segundo o maior dos 
seguintes parâmetros: 
a) Área Total Construída; 
b) Faturamento Bruto Anual; 
c) Número de Funcionários. 
Quando houver coincidência de dois parâmetros em uma mesma classificação, esta deverá ser considerada. Quando não houver coincidência entre 
parâmetros em uma mesma classificação, deverá ser adotado o critério intermediário. 
Devido as características ou natureza próprias, o porte de alguns empreendimentos, obras ou atividades, é melhor caracterizado utilizando-se 
parâmetros diferentes dos apresentados na Tabela 1 acima, conforme previsto no Anexo III desta Lei. 
Nos casos do Anexo III em que há classificação por conjunção de critérios em que um dos portes for Menor que Micro (< Mc), será considerado o 
maior parâmetro. 
Tabela 2: Porte para Projetos de Parcelamento do Solo Urbano 
  
CLASSIFICAÇÃO 
ÁREA TOTAL DO EMPREENDIMENTO (HA) 
Micro 
≤ 10 
Pequeno 
> 10 ≤ 30 
Médio 
> 30 ≤ 50 
Grande 
> 50 ≤ 100 
Excepcional 
> 100 
  
ANEXO III 
Critérios e Classes de Cobrança de Remuneração de Análise de Licenciamento ou Autorização Ambiental por Atividade Produtiva, Conforme Porte 
e Potencial Poluidor-Degradador – PPD do Empreendimento, Obra ou Atividade. 
  
GRUPO 01.00 – AGROPECUÁRIA 
  
CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (AVICULTURA)  
(CÓDIGO 01.01) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
ÁREA DO PROJETO (HA)2 
PORTE 
  
≤ 0,5 
> 0,5 ≤ 1,5 
>1,5 ≤ 3,0 
> 3 ≤ 5 
> 5 
Mc 
> 10.000 ≤ 30.000 
B* 
C* 
D* 
E* 
F 
Pe 
> 30.000 ≤ 100.000 
C* 
D* 
E* 
F 
G 
N° CABEÇAS1 Me 
> 100.000 ≤ 200.000 
D 
E 
G 
H 
I 
Gr 
> 200.000 ≤ 500.000 
G 
H 
I 
J 
L 
Ex 
> 500.000 
H 
I 
J 
L 
M 
  
1Até 10.000 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
2Área do projeto corresponde à área total construída; 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. 
  
CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (OVINOCAPRINOCULTURA) (CÓDIGO 01.01) POTENCIAL 
POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO   PORTE 
REGIME DE EXPLORAÇÃO 
INTENSIVO¹  
EXTENSIVO – SEMI INTENSIVO 
ÁREA (HA)²  
ÁREA (HA)³ 
≤ 100 > 
100 
≤250   
>250 
≤750   
>750 
≤1250   
>1250   
≤300   >300 
≤ 
500   
> 
500 
≤1500   
> 1500 ≤ 
2500   
>2500   
N° CABEÇAS4 Me 
Mc 
> 500 ≤ 1.000 
C* 
D* E* 
F 
G 
C* 
D* 
E* 
F 
G 
Pe 
> 1.000 ≤ 1.500 
D* 
E* F 
G 
H 
D* 
E* 
F 
G 
H 
Me 
> 1.500 ≤ 3.000 
G 
H I 
J 
L 
G 
H 
I 
J 
H 
Gr 
> 3.000 ≤ 5.000 
H 
I J 
L 
M 
H 
I 
J 
L 
M 
Ex 
> 5.000 
I 
J L 
M 
N 
I 
J 
L 
M 
N 
  
1Animais totalmente estabulados; 
2Área ocupada com suporte forrageiro; 
3Área do imóvel; 
4Até 500 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. 
  
CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (SUINOCULTURA) (CÓDIGO 01.01) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
  
  
  
ÁREA (HA)¹ 
  
  
PORTE 
≤ 1 > 1 ≤ 2,5 
> 2,5 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
Mc ≤ 300 
B* C* 
D* 
E* 
F 
Pe > 300 ≤ 750 
C* D* 
E* 
F 
G 
N° CABEÇAS2 Me > 750 ≤ 3.000 
D F 
G 
H 
I 
Gr > 3.000 ≤ 5.000 
H I 
J 
L 
M 
Ex > 5.000 
I J 
L 
M 
N 
  
1Área do projeto corresponde à área total construída; 
2Até 300 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. 
  
CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA) (CÓDIGO 
01.01) 
  
  
  
INTENSIVO1 
  
  
REGIME   
EXTENSIVO 
- 
SEMI 
INTENSIVO 
  
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
  
  
ÁREA (HA)2   
  
  
ÁREA (HA)3