DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
PORTE 
≤ 
100 
> 
100 
≤ 
250 
>250 ≤500 
>500 
≤1000 
>1000 ≤300 
>300 ≤500 >500 ≤1000 >1000 
>8000 
  Nº CABEÇAS4 
Mc 
> 200 ≤ 500 
C* 
E* 
F 
G 
H 
C* 
D* E* F 
G 
Pe 
> 500 ≤ 800 
E* 
F 
G 
H 
I 
D* 
E* F G 
H 
Me 
> 800 ≤ 1.200 
G 
H 
I 
J 
L 
E 
G H I 
J 
Gr 
> 1.200 ≤ 1.400 
H 
I 
J 
L 
M 
G 
H I J 
L 
Ex 
> 2.400 
I 
J 
L 
M 
N 
H 
I J L 
M 
  
1Animais totalmente estabulados; 
2Área ocupada com suporte forrageiro; 
3Área do imóvel; 
4Até 200 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. 
  
CULTIVO DE PLANTAS MEDICINAIS, AROMÁTICAS E CONDIMENTARES (CÓDIGO 01.02) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: BAIXO 
  
  
ÁREA (HA)1 
  
MC 
PE 
ME GR 
EX 
>10 ≤15 
>15 ≤20 
>20 ≤30 >30 ≤50 
> 50 
A* 
B* 
C** E** 
F** 
  
1Até 10 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS (COM USO DE AGROTÓXICO) 
(CÓDIGO 01.03) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
ALTO 
COM USO DE AGROTÓXICO 
ÁREA (HA)1 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
>20 ≤50 
>50 ≤80 
>80 ≤100 
>100 ≤250 
> 250 
C 
F 
J 
M 
N 
  
1Até 20 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS (SEM USO DE AGROTÓXICO) 
(CÓDIGO 01.04) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
MÉDIO 
SEM USO DE AGROTÓXICO 
ÁREA (HA)1 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
>30 ≤80 
>80 ≤120 
>120 ≤200 
>200 ≤500 
> 500 
B* 
C* 
D** 
H** 
J** 
  
1Até 30 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
PROJETOS AGRÍCOLAS DE SEQUEIRO (COM USO DE AGROTÓXICO)  
(CÓDIGO 01.05) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
ALTO 
COM USO DE AGROTÓXICO 
ÁREA (HA)1 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
>30 ≤100 
>100 ≤300 
>300 ≤750 
>750 ≤1500 
> 1500 
C 
D 
H 
L 
N 
1Até 30 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
PROJETOS AGRÍCOLAS DE SEQUEIRO (SEM USO DE AGROTÓXICO)  
(CÓDIGO 01.06) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
MÉDIO 
COM USO DE AGROTÓXICO 
ÁREA (HA)1 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
>60 ≤100 
>100 ≤300 
>300 ≤750 
>750 ≤1500 
> 1500 
B* 
C* 
D** 
G** 
H** 
  
1Até 60 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
PROJETOS DE IRRIGAÇÃO (COM USO DE AGROTÓXICO) 
(CÓDIGO 01.07) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR:  
ALTO 
COM USO DE AGROTÓXICO 
ÁREA (HA)1 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
>30 ≤50 
>50 ≤80 
>80 ≤100 
>100 ≤250 
> 250 
D 
F 
J 
M 
N 
  
1Até 30 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
PROJETOS DE IRRIGAÇÃO (SEM USO DE AGROTÓXICO) 
(CÓDIGO 01.08) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
MÉDIO 
COM SEM DE AGROTÓXICO 
ÁREA (HA)1 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
>50 ≤80 
>80 ≤120 
>120 ≤200 
>200 ≤500 
> 500 
C* 
D* 
E* 
H** 
J** 
  
1Até 50 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; 
** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).