DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIALIZADOR DE AGROTÓXICOS (CÓDIGO 
01.09) 
CLASSE 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO  
ATIVIDADE SUJEITA A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) 
L 
  
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO APLICADOR DE AGROTÓXICOS  
(CÓDIGO 01.10) 
CLASSE 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: ALTO  
ATIVIDADE SUJEITA A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) 
L 
  
  
ÁREA (HA) 
  
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS 
ANTERIORMENTE (CÓDIGO 01.11) 
MC 
PE 
ME GR 
EX 
≤ 5 
H 
> 5 ≤10 
I 
> 10 ≤ 50 
J 
> 50 ≤ 100 
L 
> 100 
M 
OU APLICAR ESTA TABELA 
  
  
  
  
  
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR ANTERIORMENTE BAIXO MÉDIO ALTO 
(CÓDIGO 01.11) 
Micro C* 
F* F 
Pequeno D* 
G G 
PORTE Médio 
E 
F F 
Grande 
F 
I I 
Excepcional 
H 
J L 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. 
  
GRUPO 02.00 – AQUICULTURA 
  
CARCINICULTURA 
(CÓDIGO 02.01) 
ÁREA DE PRODUÇÃO (HA) 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR:  
MÉDIO 
≤ 10 
> 10 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
C* 
F 
G 
H 
  
*Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
CARCINICULTURA - PRODUÇÃO EM TANQUES 
REVESTIDOS1 
(CÓDIGO 02.02) 
  
  
ÁREA DE PRODUÇÃO (M2)2 
  
MC 
PE 
ME GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
MÉDIO 
> 1.000 ≤ 5.000 
> 5.000 ≤ 10.000 
> 10.000 ≤ 20.000 > 20.000 ≤ 50.000 
> 50.000 
D* 
E* 
F G 
H 
  
1Aplica-se a empreendimentos de carcinicultura dotados de regime fechado e sistema de tratamento de efluentes; 
2Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
CARCINICULTURA - LABORATÓRIO DE LARVICULTURA 
(CÓDIGO 02.03) 
  
  
ÁREA ÚTIL CONSTRUÍDA (HA)1 
  
MC 
PE 
ME GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
MÉDIO 
> 1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 > 10 ≤ 20 
> 10 ≤ 20 
> 20 
E* 
F** 
G H 
H 
J 
  
1Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
PISCICULTURA – PRODUÇÃO EM TANQUES-REDE 
(CÓDIGO 02.04) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
ÁREA ÚTIL OUTORGADA (M²)1 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
> 500 ≤ 1.000 
> 1.000 ≤ 1.500 
> 1.500 ≤ 2.000 
> 2.000 ≤ 2.500 
> 2.500 
  
Mc 
> 1.000 ≤ 2.000 
C* 
D* 
E** 
F** 
G** 
VOLUME ÚTIL 
Pe 
> 2.000 ≤ 3.000 
D* 
E* 
F** 
G** 
H** 
DE PRODUÇÃO 
Me 
> 3.000 ≤ 4.000 
E* 
F** 
G** 
H* 
I** 
(M³) 
Gr 
> 4.000 ≤ 5.000 
F** 
G** 
H** 
I** 
J** 
  
Ex 
> 5.000 
G** 
H** 
I** 
J** 
L** 
  
1Até 1.000 m³ e até 500 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
PISCICULTURA – PRODUÇÃO EM VIVEIROS 
(CÓDIGO 02.05) 
  
  
ÁREA DE PRODUÇÃO (HA)1 
  
MC 
PE ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR:  
MÉDIO 
> 1 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 > 10 ≤ 30 
> 30 ≤ 70 
> 70 
D* 
E* H** 
J** 
M 
  
1Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; 
** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
PISCICULTURA - PRODUÇÃO EM TANQUES REVESTIDOS1 
(CÓDIGO 02.06) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
ÁREA DE PRODUÇÃO (M2)2 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
> 1.000 ≤ 5.000 
> 5.000 ≤ 10.000 
> 10.000 ≤ 20.000 
> 20.000 ≤ 50.000 
> 50.000 
D* 
E* 
F 
G 
H 
  
1Aplica-se a empreendimentos de piscicultura dotados de regime fechado e sistema de tratamento de efluentes; 
2Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).