DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 
(CÓDIGO 03.04) 
NÚMERO DE VEÍCULOS 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
MÉDIO 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
E 
G 
I 
L 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
COLETA E TRANSPORTE DE EFLUENTES LÍQUIDOS 
(CÓDIGO 03.05) 
NÚMERO DE VEÍCULOS 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
ALTO 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
G 
H 
J 
L 
  
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
COLETA E TRANSPORTE DE EFLUENTES LÍQUIDOS 
(CÓDIGO 03.05) 
NÚMERO DE VEÍCULOS 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
ALTO 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
G 
H 
J 
L 
  
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
COLETA E TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS, PRODUTOS  
PERIGOSOS OU INFLAMÁVEIS 
(CÓDIGO 03.06) 
NÚMERO DE VEÍCULOS 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
ALTO 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
G 
H 
J 
N 
  
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL  
(CÓDIGO 03.07) 
TONELADA/MÊS 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
MÉDIO 
≤ 500 
> 500 ≤ 1000 
> 1000 ≤ 2000 
> 2000 
E 
G 
I 
L 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS PERIGOSOS OU INFLAMÁVEIS  
(CÓDIGO 03.08) 
TONELADA/MÊS 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
ALTO 
≤ 500 
> 500 ≤ 1000 
> 1000 ≤ 2000 
> 2000 
M 
N 
O 
P 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS CLASSE I – PERIGOSOS  
(CÓDIGO 03.09) 
TONELADA/MÊS 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
ALTO 
≤ 500 
> 500 ≤ 1000 
> 1000 ≤ 2000 
> 2000 
M 
N 
O 
P 
  
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS DE CLASSE II – NÃO PERIGOSOS  
(CÓDIGO 03.10) 
TONELADA/MÊS 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
MÉDIO 
≤ 500 
> 500 ≤ 1000 
> 1000 ≤ 2000 
> 2000 
J 
L 
M 
N 
  
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE 
(CÓDIGO 03.11) 
TONELADA/MÊS 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
ALTO 
≤ 500 
> 500 ≤ 1000 
> 1000 ≤ 2000 
> 2000 
M 
N 
O 
P 
  
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NÃO PERIGOSOS 
(CÓDIGO 03.12) 
TONELADA/MÊS 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
BAIXO 
≤ 500 
> 500 ≤ 1000 
> 1000 ≤ 2000 
> 2000 
D* 
E 
G 
H 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL  
(CÓDIGO 03.13)  
TONELADA/MÊS 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
ALTO 
≤ 500 
> 500 ≤ 1000 
> 1000 ≤ 2000 
> 2000 
M 
N 
O 
P 
  
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CLASSE II – NÃO PERIGOSOS  
(CÓDIGO 03.14)  
TONELADA/MÊS 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
MÉDIO 
≤ 500 
> 500 ≤ 1000 
> 1000 ≤ 2000 
> 2000 
E 
G 
I 
L