DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
PISCICULTURA - PRODUÇÃO DE ALEVINOS 
(CÓDIGO 02.07) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
MÉDIO 
ÁREA DE PRODUÇÃO (HA)1 
MC 
PE 
ME 
GR 
> 1 ≤ 2 
> 2≤ 5 > 5 ≤ 20 
> 20 
D* 
F** 
G** 
H 
  
1Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; 
** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
PISCICULTURA ORNAMENTAL 
(CÓDIGO 02.08) 
POTENCIAL POLUIDOR–DEGRADADOR: > 
BAIXO 
ÁREA ÚTIL CONSTRUÍDA (M²)1 
MC 
PE 
ME 
GR 
500 ≤ 1.000 > 1.000 ≤ 3.000 
> 3.000 ≤ 10.000 
> 10.000 
D* 
E* 
G** 
H** 
  
1Até 500 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; 
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
PISCICULTUR PESQUE E PAGUE 
(CÓDIGO 02.09) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
ÁREA DO ESPELHO D’ÁGUA (HA)1 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
>1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
E* 
F* 
G** 
H** 
J 
  
1Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; 
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
ALGICULTURA E MALACOCULTURA  
(CÓDIGO 02.10) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: BAIXO 
ÁREA BRUTA (HA)1 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
>1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 ≤ 20 
> 20 ≤ 40 
> 40 
C* 
D* 
E** 
G** 
H 
  
1Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; 
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
POLICULTIVO 
(CÓDIGO 02.11) 
ÁREA DE PRODUÇÃO (HA) 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
MÉDIO 
≤ 10 
C* 
> 10 ≤ 50 
G 
> 50 ≤ 100 
J 
> 100 
N 
  
*Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
RANICULTURA  
(CÓDIGO 02.12) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: BAIXO 
ÁREA (M²)1 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
>100 ≤ 300 
> 300 ≤ 500 
> 500 ≤ 700 
> 700 ≤ 1000 
> 1000 
F* 
G* 
H 
I 
J 
1Até 100 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. 
  
  
ÁREA DE PRODUÇÃO (HA) 
  
OUTRAS 
ATIVIDADES 
NÃO 
ESPECIFICADAS 
ANTERIORMENTE 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
(CÓDIGO 02.13) 
≤ 1 
D* 
> 1 ≤ 3 
E* 
> 3 ≤ 5 
F 
> 5 ≤ 10 
G 
> 10 
H 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. 
  
GRUPO 03.00 – COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS. 
  
COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS CLASSE I – PERIGOSOS 
(CÓDIGO 03.01) 
NÚMERO DE VEÍCULOS 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
ALTO 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
M 
N 
O 
P 
  
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE CLASSE II – NÃO PERIGOSOS 
(CÓDIGO 03.02) 
NÚMERO DE VEÍCULOS 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
MÉDIO 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
H 
I 
M 
N 
  
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE 
(CÓDIGO 03.03) 
NÚMERO DE VEÍCULOS 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
ALTO 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
M 
N 
O 
P 
  
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC).