DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               85 
 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). 
  
DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS 
  
(TONELADA/MÊS) 
  
  
(CÓDIGO 03.26) 
PE ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: ALTO 
≤100 >100 ≤250 
>250 ≤500 
>500 
L M 
O 
P 
  
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). 
  
COLETA, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS. 
RECEBIMENTO, TRIAGEM, PRENSAGEM E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE PAPEL, 
PLÁSTICO, METAL, VIDRO, ÓLEO VEGETAL, GORDURA RESIDUAL, RESÍDUOS DA 
CONSTRUÇÃO CIVIL DE PEQUENOS GERADORES E PODA. 
(CÓDIGO 03.27) 
Nº DE BIG BAGS 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
≤ 2.000 
L 
>2.000 ≤5.000 
M 
>5.000 ≤10.000 
N 
>10.000 
O 
  
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. 
  
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS 
ANTERIORMENTE  
(CÓDIGO 03.28) 
(TONELADA/MÊS) 
  
BAIXO 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
ALTO 
PE 
≤50 
ME 
>50 ≤250 
GR 
> 250 ≤500 
EX 
>500 
G 
H 
J 
N 
  
GRUPO 04.00 – ATIVIDADES FLORESTAIS 
  
04.01 – Autorização Para Uso Alternativo do Solo (AUS) 
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE 
  
ÁREA (HA) 
  
  
IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS MC 
Pe Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 >3 ≤20 
>20 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
POTENCIAL POLUIDOR- ALTO G 
DEGRADADOR  
L N 
Q 
S 
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE 
  
ÁREA (HA) 
  
  
IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS MC 
Pe Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 >3 ≤20 
>20 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
POTENCIAL POLUIDOR- MÉDIO E 
DEGRADADOR 
G J 
M 
P 
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE 
  
ÁREA (HA) 
  
  
AGRICULTURA FAMILIAR MC 
Pe Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 >3 ≤20 
>20 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
POTENCIAL POLUIDOR- BAIXO B 
D F 
G 
L 
DEGRADADOR 
    
  
  
  
Obs: Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA). Caso possuam natureza permanente, será aplicada a Licença de Operação (LO). 
1Agricultura Familiar; 
2Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social; 3Intervenção em Área de Preservação Permanente; 
4Em áreas com predominância de herbácea no interior do terreno, NÃO SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação 
(ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). Em áreas com fisionomia vegetal arbórea predominam sobre a arbustiva, variando de aberta a fechada, 
SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). 
5Áreas com presença de árvores isoladas distribuídas dentro do terreno SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Corte de Árvores Isoladas 
(CAI), conforme Resolução COEMA 04/2012. 
  
04.02 – Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) 
  
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE 
ÁREA (HA) 
Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social 
PE 
ME 
GR 
EX 
≤10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
G 
J 
M 
O 
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE 
ÁREA (HA) 
Intervenção em Área de Preservação Permanente 
≤ 1 
> 1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: ALTO 
J 
P 
S 
U 
  
04.03 – Autorização de Uso do Fogo Controlado 
  
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE 
ÁREA (HA) 
Uso do fogo controlado empregado nas atividades desenvolvidas na 
agricultura familiar 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
≤ 3 
>3 ≤20 
>20 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: ALTO 
B 
E 
H 
J 
P 
  
04.04 – Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal (PMFS) 
  
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE 
ÁREA MANEJADA (HA) 
Uso racional da vegetação nativa para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais 
PE 
ME 
GR 
EX 
≤300 
>300 ≤500 
>500 ≤1000 
>1000 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
N 
P 
R 
S 
  
04.05 – Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual (POA) 
  
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE 
ÁREA DA UT (HA) 
Concede a autorização para exploração da unidade de trabalho anual (talhão) 
PE 
ME 
GR 
EX 
≤ 5 
>5 ≤10 
>10 ≤50 
>50