DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
E 
G 
H 
J 
  
04.06 – Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI) 
  
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE 
UNIDADE 
Ocorre comumente em áreas urbanas para construção de edificações ou mesmo por medida de segurança ≤ 5 
>10 ≤50 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: BAIXO 
D 
E 
  
04.07 – Autorização para Exploração de Floresta Plantada 
  
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE 
ÁREA (HA) 
O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão 
permitidos independentemente de autorização prévia, devendo o plantio ou reflorestamento estar 
previamente cadastrado no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente declarada nele 
para fins de controle de origem. conforme definido nos parágrafos 1°, 2° e 3° do Art. 35 da Lei Federal 
nº 12.651/2012. 
PE 
ME 
GR 
EX 
≤ 5 
>5 ≤10 
>10 ≤50 
>50 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
E 
G 
H 
J 
  
04.08 – Certificado de Reposição Florestal 
  
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE 
VALOR(UFIRMBAR) 
Solicitação de Cumprimento do Débito de Reposição Florestal para detentores de Autorização de Uso 
Alternativo do Solo e/ou Consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal 
Solicitação de Geração de Créditos através do levantamento circunstanciado, objetivando transferência 
ou comercialização dos créditos para detentores de Autorização de Uso Alternativo do Solo e/ou 
Consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal, com débito de Reposição Florestal. 
174,8 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: BAIXO 
  
04.09 – Autorização para Transplantio de Carnaúba e/ou Outras Espécies 
  
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE 
UNIDADE 
Concedida para o desbaste em povoamento natural de carnaúbas e/ou outras espécies, para 
enriquecimento de área de preservação permanente, reserva legal, arborização urbana, áreas verdes 
e outras. 
≤ 5 
> 5 ≤ 20 
> 20 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: BAIXO 
D 
E 
I 
  
04.10 – Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) 
  
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE 
ÁREA (HA) 
Ato administrativo necessário ao aproveitamento de matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação no 
âmbito dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de interesse público ou social, conforme definido 
nos incisos VIII e IX do Art. 3º da Lei Federal nº 12.651/2012. 
PE 
ME 
GR 
EX 
≤10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÈDIO 
G 
J 
M 
O 
  
GRUPO 05.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS 
  
BENEFICIAMENTO DE GEMAS (CÓDIGO 05.01) 
  
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
  
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
H 
Pequeno 
I 
Médio 
M 
Grande 
N 
Excepcional 
P 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
BENEFICIAMENTO DE CALCÁRIO (CÓDIGO 05.02) 
  
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
  
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
H 
Pequeno 
I 
Médio 
M 
Grande 
N 
Excepcional 
P 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
BRITAGEM E/OU MOAGEM DE ROCHAS, EXCETO CALCÁRIO (CÓDIGO 05.03) 
  
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
  
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
G 
Pequeno 
H 
Médio 
J 
Grande 
N 
Excepcional 
P 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA). 
  
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS E ARTEFATOS CERÂMICOS (CÓDIGO 05.04) 
  
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
  
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
E 
Pequeno 
F 
Médio 
H 
Grande 
J 
Excepcional 
M