DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               88 
 
Pequeno 
E 
Médio 
F 
Grande 
H 
Excepcional 
I 
  
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO – COM OU SEM LAVAGEM E/OU 
LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS 
(CÓDIGO 06.05) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
ALTO 
TOTAL COMERCIALIZADO 
(M³/MÊS) 
Pequeno 
≤ 50 
F 
Médio 
> 50 ≤ 80 
G 
Grande 
> 80 ≤ 150 
I 
Excepcional 
> 150 
J 
  
OBS: tanques aéreos com volume até 15 m³ são dispensados de licenciamento. 
  
POSTOS OU CENTRAIS DE RECEBIMENTO DE EMBALAGEM VAZIAS DE AGROTÓXICOS 
(CÓDIGO 06.06) 
  
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
  
ALTO 
PORTE 
Micro 
F 
Pequeno 
G 
Médio 
I 
Grande 
M 
Excepcional 
O 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
TRANSPORTE REVENDEDOR RETALHISTA (TRR)  
(CÓDIGO 06.07) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
ALTO 
VOLUME ARMAZENADO (M³)1 
Pequeno 
> 45 ≤ 75 
G 
Médio 
> 75 ≤ 120 
I 
Grande 
> 120 ≤ 180 
M 
Excepcional 
> 180 
O 
  
1Até 45 m³ fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO – COM OU SEM LAVAGEM E/OU LUBRIFICAÇÃO DE 
VEÍCULOS PARA ABASTECIMENTO INTERNO DE FROTA PRÓPRIA  
(CÓDIGO 06.08) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
MÉDIO 
VOLUME ARMAZENADO (M³)1 
Pequeno 
> 15 ≤ 20 
E* 
Médio 
> 20 ≤ 30 
F** 
Grande 
> 30 ≤ 150 
G** 
Excepcional 
> 150 
H** 
  
1Até 15 m³ fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
**Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS 
(CÓDIGO 06.09) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
ÁREA CONSTRUÍDA (M²)1 
Micro 
≤ 1.000 
G 
Pequeno 
>1.000 ≤ 2.500 
H 
Médio 
> 2.500 ≤ 5.000 
I 
Grande 
> 5.000 ≤ 10.000 
L 
Excepcional 
> 10.000 
N 
  
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
OFICINA MECÂNICA COM TROCA DE ÓLEO E/OU PINTURA AUTOMOTIVA  
(CÓDIGO 06.10) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
ÁREA CONSTRUÍDA (M²)1 
Micro 
≤ 300 
D 
Pequeno 
>300 ≤ 500 
E 
Médio 
> 500 ≤ 800 
F 
Grande 
> 800 ≤ 1000 
H 
Excepcional 
> 1000 
I 
  
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
SHOPPING CENTER 
(CÓDIGO 06.11) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
ÁREA CONSTRUÍDA (M²)1 
Micro 
> 1000 ≤ 3000 
D 
Pequeno 
> 3000 ≤ 5000 
E 
Médio 
> 5000 ≤ 8000 
F 
Grande 
> 8000 ≤ 10000 
H 
Excepcional 
> 10000 
I 
  
1Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
PANIFICADORAS, RESTAURANTES E PIZZARIAS – CONSUMIDORES DE MATÉRIA-PRIMA DE ORIGEM FLORESTAL 
(CÓDIGO 06.12) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
ÁREA CONSTRUÍDA (M²)1 
Micro 
≤ 300 
D 
Pequeno 
> 300 ≤ 500 
E 
Médio 
> 500 ≤ 800 
F