DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
Grande 
> 800 ≤ 1000 
H 
Excepcional 
> 1000 
I 
  
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
LAVANDERIA CONVENCIONAL SEM ESGOTAMENTO SANITÁRIO INTERLIGADO  
(ATIVIDADE 06.13) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
D* 
Pequeno 
E* 
Médio 
G 
Grande 
J 
Excepcional 
M 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
LAVANDERIA INDUSTRIAL/HOSPITALAR  
(ATIVIDADE 06.14) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
E* 
Pequeno 
F 
Médio 
H 
Grande 
L 
Excepcional 
N 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS   
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
  
ANTERIORMENTE (CÓDIGO 06.15) 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
Micro D* 
E* 
F 
Pequeno E* 
F 
G 
PORTE Médio 
F 
G 
H 
Grande G 
A 
I 
Excepcional H 
J 
L 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. 
  
GRUPO 07.00 – CONSTRUÇÃO CIVIL 
  
CONDOMÍNIOS E 
CONJUNTOS 
HABITACIONAIS – SEM 
INFRAESTRUTURA1 
(CÓDIGO 07.01) 
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (M²) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
≤2.500 
>2.500 ≤5.000 
>5.000 ≤10.000 
> 10.000 ≤20.000 
>20.000 
POTENCIAL 
POLUIDOR - 
DEGRADADOR: MÉDIO 
G 
H 
J 
N 
O 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
CONDOMÍNIOS E 
CONJUNTOS 
HABITACIONAIS 
– COM 
INFRAESTRUTURA1 
(CÓDIGO 07.02) 
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (M²) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
≤2.500 
>2.500 ≤5.000 
>5.000 ≤10.000 
> 10.000 ≤20.000 
>20.000 
POTENCIAL 
POLUIDOR - 
DEGRADADOR: BAIXO 
E* 
G 
I 
L 
M 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
AUTÓDROMOS1 
(CÓDIGO 07.03) 
COMPRIMENTO DA PISTA (M) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL 
POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
≤500 
>500 ≤ 2000 
> 2000 ≤ 3500 
>3500 ≤5000 
>5000 
H 
I 
J 
M 
N 
  
1Atividade não sujeita a Licença de Operação 
  
CEMITÉRIOS (CÓDIGO 07.04) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Micro 
G 
Pequeno 
H 
Médio 
J 
Grande 
O 
Excepcional 
P 
  
CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO2  
(CÓDIGO 07.05) 
EXTENSÃO (M)1 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL 
POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
>50 ≤100 
>100 ≤200 
>200 ≤300 
>300 ≤500 
>500 
E 
F 
G 
I 
L 
1Até 50 metros fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
2Atividade não sujeita a Licença de Operação (LO); 
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
  
DISTRITO E PÓLO INDUSTRIAL1 
(CÓDIGO 07.06) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
ALTO 
PORTE 
Micro 
H