DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               93 
 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
EXTRAÇÃO DE 
PETRÓLEO E GÁS 
NATURAL (CAMPO) 
(CÓDIGO 08.13) 
ÁREA (HA) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR: ALTO 
≤ 5 
>5 ≤10 
>10 ≤30 
>30 ≤50 
>50 
L 
M 
N 
O 
P 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 
(POÇO)  
(CÓDIGO 08.13) 
(VALOR UNITÁRIO) 
LI 
LO 
POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR: ALTO 
I 
J 
EXTRAÇÃO DE SAL  
(CÓDIGO 08.14) 
ÁREA (HA) 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR: ALTO 
≤ 10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
G 
H 
I 
J 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (CÓDIGO 
08.15) 
POTENCIAL 
POLUIDOR-DEGRADADOR 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
Micro E* 
F 
G 
Pequeno G 
H 
I 
PORTE Médio 
H 
I 
J 
Grande M 
N 
O 
Excepcional N 
O 
P 
  
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
  
GRUPO 09.00 – GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 
  
LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO 
ATÉ 15 KV  
(CÓDIGO 09.01) 
COMPRIMENTO (KM) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
>5 ≤10 
>10 ≤20 
>20 ≤30 
>30 ≤50 
>50 
POLUIDOR–DEGRADADOR: 
BAIXO 
E 
F 
G 
H 
J 
  
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO MAIOR DO QUE 15 KV E 
MENOR OU IGUAL A 138 KV  
(CÓDIGO 09.02) 
COMPRIMENTO (KM) 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR: MÉDIO 
≤ 50 
>50 ≤100 
>100 ≤200 
>200 
H 
J 
M 
N 
  
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
LINHAS DE TRANSMISSÃO ATÉ 138 KV 
(CÓDIGO 09.03) 
COMPRIMENTO (KM) 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR: MÉDIO 
≤ 50 
>50 ≤100 
>100 ≤200 
>200 
H 
J 
M 
N 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) nos casos de sistemas associados às atividades de códigos 09.05 e 
09.11. 
  
LINHAS DE TRANSMISSÃO 
ACIMA DE 138 KV  
(CÓDIGO 09.04) 
COMPRIMENTO (KM) 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR: ALTO 
≤ 50 
>50 ≤100 
>100 ≤200 
>200 
M 
N 
O 
P 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) nos casos de sistemas associados às atividades de códigos 09.05 e 
09.11. 
  
PARQUE 
EÓLICO, 
USINA 
EÓLICA, CENTRAL EÓLICA 
(CÓDIGO 09.05) 
POTÊNCIA GERADA (MW)1 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
>5 ≤10 
>10 ≤30 
>30 ≤60 
>60 ≤150 
>150 
POTENCIAL 
POLUIDOR–
DEGRADADOR: BAIXO 
G 
H 
L 
N 
O 
  
1Até a 5 MW fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
Para os empreendimentos enquadrados nos termos do Art. 3º, inciso I, da Resolução COEMA nº 07, de 06 de setembro de 2018 (DOE 03.10.2018), a 
atividade fica sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
PEQUENA CENTRAL 
HIDRELÉTRICA  
(CÓDIGO 09.06) 
POTÊNCIA GERADA (MW) 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: ALTO 
≤ 10 
>10 ≤15 
>15 ≤25 
>25 
H 
J 
M 
N