DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               92 
 
Médio 
> 2500 ≤ 3000 
I 
Grande 
> 3000 ≤ 6000 
J 
Excepcional 
> 6000 
N 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
EXTRAÇÃO DE AREIA, 
ARGILA E SAIBRO 
(CÓDIGO 08.03) 
ÁREA (HA) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR: MÉDIO 
≤ 5 
>5 ≤10 
>10 ≤30 
>30 ≤50 
>50 
F 
H 
I 
J 
L 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
EXTRAÇÃO DE DIATOMITO (CÓDIGO 08.04) 
ÁREA (HA) 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR: MÉDIO 
≤ 10 
>10 ≤30 
>30 ≤50 
>50 
H 
I 
J 
L 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
EXTRAÇÃO DE 
ROCHAS PARA USO 
IMEDIATO NA 
CONSTRUÇÃO CIVIL 
(CÓDIGO 08.05) 
ÁREA (HA) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR: MÉDIO 
≤ 5 
>5 ≤10 
>10 ≤30 
>30 ≤50 
>50 
E 
G 
H 
I 
J 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
EXTRAÇÃO DE 
ROCHAS 
ORNAMENTAIS 
(CÓDIGO 08.06) 
ÁREA (HA) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR: MÉDIO 
≤ 10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 ≤300 
>300 
G 
H 
I 
J 
L 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
EXTRAÇÃO DE GEMAS 
(CÓDIGO 08.07) 
ÁREA (HA) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR: MÉDIO 
≤ 10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 ≤300 
>300 
G 
H 
I 
J 
L 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
EXTRAÇÃO DE 
GIPSITA (CÓDIGO 08.08) 
ÁREA (HA) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR: MÉDIO 
≤ 10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 ≤300 
>300 
G 
H 
I 
J 
L 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
EXTRAÇÃO DE 
MINERAIS 
METALÍFEROS 
(CÓDIGO 08.09) 
ÁREA (HA) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR: ALTO 
≤ 10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 ≤300 
>300 
G 
H 
I 
J 
L 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
EXTRAÇÃO DE 
MINERAIS 
PEGMATÍTICOS 
(CÓDIGO 08.10) 
ÁREA (HA) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR: MÉDIO 
≤ 10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 ≤300 
>300 
G 
H 
I 
J 
L 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
EXTRAÇÃO 
DE 
LATERITA 
(CÓDIGO 08.11) 
ÁREA (HA) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR: MÉDIO 
≤ 10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 ≤300 
>300 
F 
G 
H 
I 
J 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO E 
MAGNESITA  
(CÓDIGO 08.12) 
ÁREA (HA) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR: MÉDIO 
≤ 10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 ≤300 
>300 
G 
H 
I 
J 
L