DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               94 
 
SUBESTAÇÃO ABAIXADORA/ 
ELEVADORA DE 
TENSÃO/SECCIONADORA 
(CÓDIGO 09.07) 
TENSÃO (KV) 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: BAIXO 
≤ 15 
>15 ≤69 
>69 ≤138 
>138 
D 
E 
F 
G 
  
Quando o licenciamento englobar o planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade 
ambiental deve ser adotado o sistema trifásico (LP, LI e LO), sendo que a renovação da Licença de Operação se dará mediante Licença por Adesão e 
Compromisso (LAC); Quando se tratar de um sistema associado às atividades de códigos 09.05 e 09.11, esta atividade fica sujeita a Licença Prévia 
(LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO), permanecendo a regra de renovação. 
  
UNIDADE DE COGERAÇÃO 
DE ENERGIA ELÉTRICA 
(CÓDIGO 09.08) 
POTÊNCIA GERADA (MW) 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
≤ 1 
>1 ≤3 
>3 ≤7 
>7 
E* 
F 
G 
H 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
  
USINA HIDRELÉTRICA 
(CÓDIGO 09.09) 
POTÊNCIA GERADA (MW) 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: ALTO 
≤ 50 
>50 ≤100 
>100 ≤200 
>200 
M 
N 
O 
P 
  
USINA TERMELÉTRICA – 
INCLUSIVE MÓVEL 
(CÓDIGO 09.10) 
POTÊNCIA GERADA (MW) 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: ALTO 
≤ 10 
>10 ≤50 
>50 ≤250 
>250 
M 
N 
O 
P 
  
ENERGIA 
SOLAR/ 
FOTOVOLTAICA  
(CÓDIGO 09.11) 
ÁREA (HA)1 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
>15 ≤30 
>30 ≤90 
>90 ≤180 
>180 ≤450 
>450 
POTENCIAL 
POLUIDOR–
DEGRADADOR: BAIXO 
G 
H 
L 
N 
O 
  
1Até 15 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
Para os empreendimentos enquadrados nos termos do Art. 3º, inciso I, da Resolução COEMA nº 06, de 06 de setembro de 2018 (DOE 18.09.2018), a 
atividade fica sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
ENERGIA A PARTIR DE 
BIOMASSAS/BIOGÁS 
(CÓDIGO 09.12) 
POTÊNCIA GERADA (MW) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
>5 
>5 ≤10 
>10 ≤30 
>30 ≤100 
>100 
POTENCIAL 
POLUIDOR–
DEGRADADOR: BAIXO 
F* 
G 
I 
J 
O 
  
*Atividade de micro e minigeração distribuída de energia elétrica renovável oriunda de biogás e biomassa sujeita a Licença Ambiental Única (LAU), 
em conformidade com a Resolução Coema nº 03, de 03 de março de 2016 (DOE 07/04/2016). 
  
MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS (FOTOVOLTAICA)1 
(ATIVIDADE 09.13) 
POTÊNCIA GERADA (MW) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: BAIXO 
MINIGERAÇÃO SOLAR FOTOVOLTAICA 
≤ 3 
E* 
> 3 ≤ 5 
D** 
  
1Conforme Resolução Coema nº 03, de 03 de março de 2016 (DOE 07/04/2016); 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); 
**Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
  
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS   
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
  
ANTERIORMENTE (CÓDIGO 09.14) 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
Micro E* 
F 
G 
Pequeno G 
H 
I 
PORTE Médio 
H 
I 
J 
Grande M 
N 
N 
Excepcional O 
P 
P 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
  
GRUPO 10.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA 
  
BENEFICIAMENTO DE BORRACHA NATURAL  
(CÓDIGO 10.01) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
E* 
Pequeno 
G 
Médio 
I 
Grande 
L 
Excepcional 
N 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
FABRICAÇÃO DE ESPUMA DE BORRACHA E DE ARTEFATOS DE BORRACHA, INCLUSIVE LÁTEX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR