DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               114 
 
Excepcional 
N 
  
Em caso de usina móvel, ficará sujeita a Autorização Ambiental (AA); 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
USINA MÓVEL DE AREIA ASFÁLTICA USINADA A QUENTE OU USINA DE ASFALTO MÓVEL  
(CÓDIGO 24.15) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
PORTE 
Micro 
H 
Pequeno 
I 
Médio 
J 
Grande 
L 
Excepcional 
N 
  
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS   
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
  
ANTERIORMENTE (CÓDIGO 24.16) 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
Micro E* 
G 
G 
Pequeno F 
H 
H 
PORTE Médio 
G 
I 
I 
Grande I 
L 
L 
Excepcional L 
N 
N 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
  
GRUPO 25.00 – INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA/PAISAGÍSTICA 
  
ÁREAS PARA REASSENTAMENTOS HUMANOS URBANOS1 
(CÓDIGO 25.01) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
ÁREA TOTAL DO TERRENO (HA) 
MC 
≤ 5 
E* 
PE 
> 5 ≤ 10 
F 
ME 
> 10 ≤ 20 
H 
GR 
> 20 ≤ 30 
L 
EX 
> 30 
N 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS2 
(CÓDIGO 25.02) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: BAIXO 
ÁREA CONSTRUÍDA (M²)1 
MC 
>1000 ≤2500 
D* 
PE 
>2500 ≤5000 
E* 
ME 
>5000 ≤7500 
G 
GR 
>7500 ≤10000 
J 
EX 
>10000 
M 
  
1Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
  
2Atividade não sujeita a Licença de Operação; 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
PROJETOS URBANÍSTICOS/PAISAGÍSTICOS DIVERSOS1  
(CÓDIGO 25.03) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
ÁREA TOTAL URBANIZADA (HA) 
MC 
≤ 1,0 
E* 
PE 
> 1,0 ≤ 2,5 
F 
ME 
> 2,5 ≤ 5,0 
H 
GR 
> 5,0 ≤ 15,0 
L 
EX 
> 15,0 
N 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
REQUALIFICAÇÃO URBANA1  
(CÓDIGO 25.04) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
ÁREA URBANIZADA (HA) 
MC 
≤ 20 
E* 
PE 
> 20 ≤ 30 
F 
ME 
> 30 ≤ 50 
H 
GR 
> 50 ≤ 100 
L 
EX 
> 100 
N 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
BALNEÁRIO1  
(CÓDIGO 25.05) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
ÁREA TOTAL (HA) 
MC 
≤ 0,5 
E* 
PE 
> 0,5 ≤ 2,0 
F 
ME 
> 2,0 ≤ 3,5 
H 
GR 
> 3,5 ≤ 5,0 
L 
EX 
> 5,0 
N 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
1 Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO. 
  
PÓLO DE LAZER  
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: BAIXO