DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               116 
 
PE 
>20 ≤ 50 
I 
ME 
>50 ≤ 100 
J 
GR 
> 100 ≤ 200 
M 
EX 
> 200 
O 
  
RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro. 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
ESTRADAS E RODOVIAS – AMPLIAÇÃO1  
(CÓDIGO 26.07) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
EXTENSÃO DA VIA (KM) 
MC 
≤ 20 
F 
PE 
>20 ≤ 50 
G 
ME 
>50 ≤ 100 
I 
GR 
> 100 ≤ 200 
L 
EX 
> 200 
N 
  
RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro. 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS – MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO2  
(CÓDIGO 26.08) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
EXTENSÃO DA VIA (KM)1 
MC 
> 0,5 ≤ 20 
A 
PE 
> 20 ≤ 50 
B 
ME 
> 50 ≤ 100 
C 
GR 
> 100 ≤ 200 
D 
EX 
> 200 
E 
  
RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro 
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), Conforme Lei Estadual nº14.882, de 27 de janeiro de 2011; 
1Até 0,5 km fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
2Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS   
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
  
ANTERIORMENTE (CÓDIGO 26.09) 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
Micro C* 
E* 
E 
Pequeno D* 
F 
F 
PORTE Médio 
F 
H 
H 
Grande I 
L 
L 
Excepcional L 
N 
N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
  
GRUPO 27.00 – SANEAMENTO AMBIENTAL 
  
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA CONVENCIONAL)  
(CÓDIGO 27.01) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
VAZÃO MÁXIMA PREVISTA (L/S) 
MC 
≤ 5 
E* 
PE 
> 5 ≤ 20 
F 
ME 
> 20 ≤ 80 
H 
GR 
> 80 ≤ 250 
L 
EX 
> 250 
N 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA COM SIMPLES DESINFECÇÃO OU SEM ADIÇÃO DE COAGULANTES E 
CORRELATOS COM FILTRAÇÃO SEGUIDA DE DESINFECÇÃO  
(CÓDIGO 27.02) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: BAIXO 
VAZÃO (M³/H) 
MC 
≤ 20 
B* 
PE 
> 20 ≤ 50 
E** 
ME 
> 50 ≤ 150 
G 
GR 
> 150 ≤ 250 
J 
EX 
> 250 
M 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); 
**Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM SIMPLES DESINFECÇÃO OU SEM ADIÇÃO DE COAGULANTES E 
CORRELATOS COM FILTRAÇÃO SEGUIDA DE DESINFECÇÃO1  
(CÓDIGO 27.03) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: BAIXO 
VAZÃO (M³/H) 
MC 
≤ 20 
B* 
PE 
> 20 ≤ 50 
D** 
ME 
> 50 ≤ 150 
G 
GR 
> 150 ≤ 250 
J 
EX 
> 250 
M 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); 
**Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
1Ficam dispensadas do licenciamento ambiental: 1-ampliação de redes já licenciadas, desde que não haja aumento da vazão de adução máxima 
prevista (L/s); 2-substituição de redes já existentes e licenciadas. 
  
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM ETA CONVENCIONAL1  
(CÓDIGO 27.04) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO