DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               118 
 
REDE DE TELEFONIA E DE FIBRA ÓTICA SEM INFRAESTRUTURA EXISTENTE  
(CÓDIGO 28.04) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: BAIXO 
EXTENSÃO (KM) 
MC 
≤ 10 
E 
PE 
> 10 ≤ 30 
G 
ME 
> 30 ≤ 60 
I 
GR 
> 60 ≤ 100 
J 
EX 
> 100 
M 
  
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS   
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
  
ANTERIORMENTE (CÓDIGO 28.05) 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
Micro C* 
E* 
E 
Pequeno D* 
F 
F 
PORTE Médio 
F 
H 
H 
Grande I 
L 
L 
Excepcional L 
N 
N 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
GRUPO 29.00 – OBRAS HÍDRICAS 
  
AÇUDES, BARRAGENS E DIQUES1  
(CÓDIGO 29.01) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
ÁREA DA SUPERFÍCIE HIDRÁULICA (HA)2 
MC 
> 1 ≤ 10 
I 
PE 
> 10 ≤ 100 
J 
ME 
> 100 ≤ 500 
L 
GR 
> 500 ≤ 5000 
N 
EX 
> 5000 
P 
  
1Atividade não sujeita a Licença de Operação, exceto nos casos de barragem de rejeitos industriais; 
2Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC. 
  
CANAIS DE DERIVAÇÃO, INTERLIGAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS  
(CÓDIGO 29.02) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
EXTENSÃO TOTAL (KM) 
MC 
≤ 5 
F 
PE 
> 5 ≤ 20 
H 
ME 
> 20 ≤ 50 
I 
GR 
> 50 ≤ 100 
M 
EX 
> 100 
O 
  
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ADUTOR1  
(CÓDIGO 29.03) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: BAIXO 
EXTENSÃO TOTAL (KM) 
MC 
≤ 5 
E 
PE 
> 5 ≤ 20 
F 
ME 
> 20 ≤ 50 
G 
GR 
> 50 ≤ 100 
H 
EX 
> 100 
I 
  
1Não estão incluídos neste código os sistemas adutores de montagem rápida. 
  
CANAIS PARA DRENAGEM2 
(CÓDIGO 29.04) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
EXTENSÃO TOTAL (KM)1 
MC 
> 0,5 ≤ 1,5 
F 
PE 
> 1,5 ≤ 3,0 
G 
ME 
> 3,0 ≤ 6,0 
I 
GR 
> 6,0 ≤ 10,0 
M 
EX 
> 10,0 
N 
  
1Até 0,5 km fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC; 
2Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
DRAGAGEM E DERROCAMENTO EM CORPOS DE ÁGUA  
(CÓDIGO 29.05) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
VOLUME TOTAL (M³) 
MC 
≤ 500 
F 
PE 
> 500 ≤ 2000 
G 
ME 
> 2000 ≤ 5000 
H 
GR 
> 5000 ≤ 15000 
J 
EX 
> 15000 
M 
  
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) 
  
RETIFICAÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS LÓTICOS  
(CÓDIGO 29.06) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: ALTO 
EXTENSÃO (M) 
MC 
≤ 500 
I 
PE 
> 500 ≤ 1000 
J 
ME 
> 1000 ≤ 1500 
L 
GR 
> 1500 ≤ 2000 
N 
EX 
> 2000 
P 
  
DESASSOREAMENTO NÃO SUBMERSO DE CORPOS HÍDRICOS (AÇUDES, LAGOS, LAGOAS, RIOS E RIACHOS  
(CÓDIGO 29.07) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: BAIXO 
ÁREA A SER DESASSOREADA (HA) 
MC 
≤ 5 
D 
PE 
> 5 ≤ 20 
E 
ME 
> 20 ≤ 40 
F 
GR 
> 40 ≤ 60 
G 
EX 
> 60 
H