DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               117 
 
VAZÃO (M³/H) 
MC 
≤ 5 
E 
PE 
> 5 ≤ 20 
F 
ME 
> 20 ≤ 80 
H 
GR 
> 80 ≤ 250 
L 
EX 
> 250 
N 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
1Ficam dispensadas do licenciamento ambiental: 1-ampliação de redes já licenciadas, desde que não haja aumento da vazão de adução máxima 
prevista (L/s); 2-substituição de redes já existentes e licenciadas.:1 - ampliação de redes já licenciadas, desde que não haja aumento da vazão de 
adução máxima prevista (L/s); 2-substituição de redes já existentes e licenciadas. 
  
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO1 
(CÓDIGO 27.05) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: ALTO 
VAZÃO MÁXIMA PREVISTA (L/S) 
MC 
≤ 5 
G 
PE 
> 5 ≤ 20 
H 
ME 
> 20 ≤ 80 
I 
GR 
> 80 ≤ 250 
M 
EX 
> 250 
O 
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
1Ficam dispensadas do licenciamento ambiental: 1-ampliação de redes já licenciadas, desde que não haja aumento da vazão máxima prevista (L/s); 
2-substituição de redes já existentes e licenciadas. 
  
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES - ETE  
(CÓDIGO 27.06) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: ALTO 
VAZÃO MÁXIMA PREVISTA (L/S) 
MC 
≤ 5 
E 
PE 
> 5 ≤ 20 
F 
ME 
> 20 ≤ 80 
H 
GR 
> 80 ≤ 250 
L 
EX 
> 250 
N 
  
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE EFLUENTE (EEE) COM OU SEM TRATAMENTO PRELIMINAR  
(CÓDIGO 27.07) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: ALTO 
VAZÃO MÁXIMA PREVISTA (L/S) 
MC 
≤ 5 
E 
PE 
> 5 ≤ 10 
F 
ME 
> 10 ≤ 40 
H 
GR 
> 40 ≤ 80 
L 
EX 
> 80 
N 
  
IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS  
(CÓDIGO 27.08) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
NÚMERO DE BANHEIROS 
MC 
≤ 10 
E* 
PE 
> 10 ≤ 20 
F 
ME 
> 20 ≤ 30 
H 
GR 
> 30 ≤ 50 
L 
EX 
> 50 
N 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA). 
  
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS   
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
  
ANTERIORMENTE (CÓDIGO 27.09) 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
Micro C* 
E* 
E 
Pequeno D* 
F 
F 
PORTE Médio 
F 
H 
H 
Grande I 
L 
L 
Excepcional L 
N 
N 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
  
GRUPO 28.00 – SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO 
  
ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE PARA TELEFONIA MÓVEL  
(CÓDIGO 28.01) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
POTÊNCIA TRANSMISSOR IRRADIADA (W) 
PE 
≤ 1 
G 
ME 
> 1 ≤ 45 
H 
GR 
> 45 ≤ 200 
L 
EX 
> 200 
N 
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
ESTAÇÃO REPETIDORA – SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES 
(CÓDIGO 28.02) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: BAIXO 
POTÊNCIA TRANSMISSOR IRRADIADA (W) 
PE 
≤ 1 
E 
ME 
> 1 ≤ 45 
G 
GR 
> 45 ≤ 200 
I 
EX 
> 200 
L 
  
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).  
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES  
(CÓDIGO 28.03) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: BAIXO 
PORTE 
  Micro 
G 
  Pequeno 
H 
  Médio 
J 
  Grande 
L 
  Excepcional 
M