DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               119 
 
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS   
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
  
ANTERIORMENTE (CÓDIGO 29.08) 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
Micro C* 
E* 
E 
Pequeno D* 
F 
F 
PORTE Médio 
F 
H 
H 
Grande I 
L 
L 
Excepcional L 
N 
N 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
  
GRUPO 30.00 – EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS 
  
BARRACA 
DE 
PRAIA 
(CÓDIGO 30.01) 
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (M²)1 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
>100 ≤200 
>200 ≤250 
>250 ≤300 
>300 ≤600 
>600 
POTENCIAL 
POLUIDOR–
DEGRADADOR: BAIXO 
D* 
E* 
F 
G 
H 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
1Até 100 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC; 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
COMPLEXO TURÍSTICO E DE LAZER, INCLUSIVE PARQUES TEMÁTICOS (CÓDIGO 
30.02) 
ÁREA DO PROJETO (HA) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR–DEGRADADOR: MÉDIO 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 30 
> 30 ≤ 90 
> 90 
L* 
M* 
N 
O 
P 
UNIDADES HABITACIONAIS 
≤ 75 
> 75 ≤ 150 
> 150 ≤ 300 
> 300 ≤ 600 
> 600 
L* 
M* 
N 
O 
P 
  
*Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
HOTÉIS  
(CÓDIGO 30.03) 
UNIDADES HABITACIONAIS (UH) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
≤ 15 
> 15 ≤ 60 
> 60 ≤ 120 
> 120 ≤ 240 
> 240 
POTENCIAL 
POLUIDOR–
DEGRADADOR: BAIXO 
E* 
F* 
G** 
I** 
M** 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
**Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
POUSADAS E HOSPEDARIAS  
(CÓDIGO 30.04) 
UNIDADES HABITACIONAIS (UH)1 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
> 5 ≤ 20 
> 20 ≤ 40 
> 40 ≤ 60 
> 60 ≤ 80 
> 80 
POTENCIAL 
POLUIDOR–
DEGRADADOR: BAIXO 
C* 
D* 
F** 
H** 
L** 
  
1Até 5 Unidades Habitacionais fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC; 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
**Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); 
1Considera-se Unidade Habitacional (UH) o espaço destinado ao uso exclusivo do hóspede composto por até dois quartos, dois banheiros e uma 
cozinha. 
  
CENTRO DE EVENTOS, CULTURAIS, CONGRESSOS E CONVENÇÕES E/OU FEIRAS1  
(CÓDIGO 30.05) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
PORTE 
  Micro 
F 
  Pequeno 
G 
  Médio 
I 
  Grande 
M 
  Excepcional 
O 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
MARINAS  
(CÓDIGO 30.06) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: ALTO 
CAPACIDADE 
DE 
ATRACAÇÃO 
(Nº 
DE 
BARCOS) 
MC 
≤ 30 
F 
PE 
>30 ≤50 
H 
ME 
>50 ≤80 
J 
GR 
>80 ≤120 
L 
EX 
>120 
M 
  
JARDINS BOTÂNICOS  
(CÓDIGO 30.07) 
ÁREA (HA) 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO 
> 5 
> 5 ≤ 20 
> 20 ≤ 40 
> 40 
F* 
G** 
I** 
M** 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
**Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS   
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
  
ANTERIORMENTE (CÓDIGO 30.08) 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
Micro E* 
F* 
G 
Pequeno G 
H 
I 
PORTE Médio 
H 
I 
J 
Grande M 
N 
O