DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               120 
 
Excepcional O 
P 
P 
  
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
  
GRUPO 31.00 – EMPREENDIMENTOS DE FAUNA 
  
CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS – CRIAÇÃO AMADORA  
(CÓDIGO 31.01) 
INTERVALO 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: BAIXO 
  
D 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) 
  
ATIVIDADE DE CRIAÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE FAUNA EXÓTICA E DE 
FAUNA SILVESTRE - JARDIM ZOOLÓGICO (CATEGORIAS A, B E C)  
(CÓDIGO 31.02) 
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL (HA) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR–DEGRADADOR: MÉDIO 
≤ 1 
>1 ≤ 3 
>3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
H 
I 
J 
L 
M 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). 
  
CENTRO DE TRIAGEM DE FAUNA SILVESTRE - CETAS  
(CÓDIGO 31.03) 
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL (HA) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR–DEGRADADOR: MÉDIO 
≤ 1 
>1 ≤ 3 
>3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
G 
H 
I 
J 
L 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO); 
Somente serão cobrados os custos do licenciamento aos empreendimentos privados. 
  
CENTRO DE REABILITAÇÃO DE FAUNA SILVESTRE NATIVA - CRAS  
(CÓDIGO 31.04) 
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL (HA) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR–DEGRADADOR: MÉDIO 
≤ 1 
>1 ≤ 3 
>3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
G 
H 
I 
J 
L 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO); 
Somente serão cobrados os custos do licenciamento aos empreendimentos privados. 
  
MANUTENÇÃO DE FAUNA SILVESTRE – MANTENEDOR DE FAUNA SILVESTRE 
(CÓDIGO 31.05) 
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL (HA) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR–DEGRADADOR: MÉDIO 
≤ 0,5 
> 0,5 ≤ 2 
> 2 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
E* 
F 
I 
J 
L 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO); 
Somente serão cobrados os custos do licenciamento aos empreendimentos privados. 
  
CRIAÇÃO CIENTÍFICA DE FAUNA SILVESTRE PARA FINS DE PESQUISA (CÓDIGO 
31.06) 
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL (HA) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR–DEGRADADOR: MÉDIO 
≤ 1 
>1 ≤ 3 
>3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
G 
H 
I 
J 
L 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO); 
Somente serão cobrados os custos do licenciamento aos empreendimentos privados. 
  
CRIAÇÃO CIENTÍFICA DE FAUNA SILVESTRE PARA FINS DE CONSERVAÇÃO 
(CÓDIGO 31.07) 
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL (HA) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR–DEGRADADOR: MÉDIO 
≤ 1 
>1 ≤ 3 
>3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
G 
H 
I 
J 
L 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO); 
Somente serão cobrados os custos do licenciamento aos empreendimentos privados. 
  
ATIVIDADE DE CRIAÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE FAUNA EXÓTICA E DE 
FAUNA SILVESTRE - CRIAÇÃO COMERCIAL  
(CÓDIGO 31.08) 
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL (HA) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR–DEGRADADOR: MÉDIO 
≤ 1 
>1 ≤ 3 
>3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
I 
J 
L 
M 
N 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). 
  
REVENDA DE ANIMAIS VIVOS DE FAUNA SILVESTRE - PET SHOP  
(CÓDIGO 31.09) 
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (M²) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR–DEGRADADOR: BAIXO 
≤ 500 
> 500 ≤ 1.500 
> 1.500 ≤ 3.000 
> 3.000 ≤ 5.000 
> 5.000 
D* 
E* 
I 
J 
L 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). 
  
ABATEDOURO E FRIGORÍFICO DE FAUNA SILVESTRE  
(CÓDIGO 31.10) 
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (M²) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR–DEGRADADOR: ALTO 
≤ 250 
> 250 ≤ 1.000 
> 1.000 ≤ 5.000 
> 5.000 ≤ 10.000 
> 10.000 
E 
F 
H 
L 
N