DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               121 
 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). 
  
CURTUME E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COUROS E PELES DE FAUNA SILVESTRE  
(CÓDIGO 31.11) 
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (M²) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR–DEGRADADOR: ALTO 
≤ 250 
> 250 ≤ 1.000 
> 1.000 ≤ 5.000 
> 5.000 ≤ 10.000 
> 10.000 
F 
G 
I 
M 
O 
  
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). 
  
ATIVIDADE DE FALCOARIA PARA CONTROLE DE FAUNA SINANTRÓPICA (CÓDIGO 
31.12) 
NÚMERO DE ANIMAIS CRIADOS 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR–DEGRADADOR: BAIXO 
≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 ≤ 30 
> 30 ≤ 40 
> 40 
D* 
E* 
F 
G 
H 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). 
  
ÁREA DE SOLTURA DE ANIMAIS SILVESTRES – ASAS  
(CÓDIGO 31.13) 
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL (HA) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR–DEGRADADOR: BAIXO 
≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 ≤ 30 
> 30 ≤ 40 
> 40 
- 
- 
- 
- 
- 
  
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA); 
  
Atividade sem incidência de custos. 
MANEJO DE FAUNA SILVESTRE (LEVANTAMENTO)  
(CÓDIGO 31.14) 
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL (HA) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR–DEGRADADOR: BAIXO 
≤ 1 
>1 ≤ 3 
>3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
H 
J 
L 
N 
P 
  
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA). 
  
MANEJO DE FAUNA SILVESTRE (MONITORAMENTO)  
(CÓDIGO 31.15) 
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL (HA) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR–DEGRADADOR: BAIXO 
≤ 1 
>1 ≤ 3 
>3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
H 
J 
L 
N 
P 
  
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA). 
  
MANEJO DE FAUNA SILVESTRE (SALVAMENTO, RESGATE E DESTINAÇÃO DE 
FAUNA)  
(CÓDIGO 31.16) 
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL (HA) 
MC 
PE 
ME 
GR 
EX 
POTENCIAL POLUIDOR–DEGRADADOR: BAIXO 
≤ 1 
>1 ≤ 3 
>3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
H 
J 
L 
N 
P 
  
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA). 
  
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS   
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR 
  
ANTERIORMENTE (CÓDIGO 31.17) 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
Micro C* 
D* 
E 
Pequeno D* 
E* 
F 
PORTE Médio 
F 
G 
H 
Grande H 
I 
J 
Excepcional J 
L 
M 
  
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
  
Tabela 1: Valores (UFIRMBAR) para Remuneração da Emissão de Licenças e Autorizações 
  
INTERVALO 
LP1 
LI2 
LO3 
LPI4 
LIO5 LIAM6 
LIALT7 
LAU8 LAC9 
AUTAMB10 
A 
137 
98 
235 
156 
137 98 
85 
111 4 
98 
B 
117 
156 
117 
273 
169 156 
117 
111 130 
16 
C 
137 
176 
137 
313 
202 176 
137 
130 150 
20 
D 
169 
208 
169 
377 
260 208 
169 
156 182 
39 
E 
202 
273 
202 
475 
299 273 
202 
195 226 
98 
F 
228 
377 
293 
605 
585 377 
260 
299 299 
98 
G 
345 
520 
429 
865 
780 520 
312 
431 431 
117 
H 
429 
774 
605 
1203 
1170 774 
345 
603 603 
137 
I 
598 
1118 
858 
1716 
1560 1118 
520 
858 858 
169 
J 
774 
1638 
1287 
2412 
2210 1638 
774 
1233 1233 
203 
L 
1287 
2496 
1820 
3783 
3250 2496 
949 
1868 1868 
260 
M 
1716 
3367 
2574 
5083 
3900 3367 
1287 
2552 2552 
341 
N 
2756 
5148 
3952 
7904 
4550 
5148 
1976 
3952 
3952 
429 
O 
3445 
6786 
5148 
10231 
5200 
6786 
2574 
5126 
5126 
520 
P 
4485 
8762 
6864 
13247 
5850 
8762 
3445 
6704 
6704 
605 
Q 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
689 
R 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
774 
S 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
858 
T 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
949 
U 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
1040