DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               123 
 
Revalidação de Plantas 
30,00 
Segunda via de Licença expedida 
30,00 
Cadastro Técnico Estadual – CTE 
90,00 
Declaração de Isenção 
50,00 
Índice de Fumaça/Veículo inspecionado 
45,00 
Cadastro de Produtos Agrotóxicos Comercializados no Estado (validade 5 anos) 
262,20 
Alteração de Cadastro de Agrotóxico 
87,40 
Solicitação de Geração de Créditos de Reposição Florestal para detentores de Autorização para Uso Alternativo do Solo por Supressão Vegetal e/ou Consumidores de 
Matéria-prima de Origem Florestal 
174,80 
Solicitação de Geração de Créditos de Reposição Florestal por Associações de ou Cooperativas de Fomento ao plantio florestal ou por Empresa Administradora de Fomento 174,8 
Mudança de Titularidade 
100,00 
Certidão de Anuência 
30,00** 
Autorização para Instalação e Distribuição de Energia na APA - Chapada do Araripe 
isenta 
Declaração Ambiental 
50,00 
Autorização de Som 
15,00/dia ou 25,00/mês 
  
* Entende-se por valor original o montante, na data do protocolo do RAMA, corresponde ao tipo da licença requerida anteriormente. 
**Estão dipensados do pagamento da Certidão de Anuência Os microempreendedores individuais – MEI, agricultores familiares, empreendedor 
familiar rural, beneficiários do programa de reforma agrária e suas associações, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e 
demais povos e comunidades tradicionais. 
  
Tabela 2: CADASTRO DE CONSUMIDORES DE MATÉRIA-PRIMA DE ORIGEM VEGETAL 
  
CÓDIGO 
CATEGORIAS 
QUANT. UFIRMBAR 
01.00 
Empreendimentos florestais 
  
01.01 
Cooperativas florestais 
90,00 
01.02 
Associações florestais 
90,00 
01.03 
Comerciante de florestas 
90,00 
02.00 
Extrator/Fornecedor de produtos e subprodutos da flora 
  
02.01 
Toras 
90,00 
02.02 
Toretes 
90,00 
02.03 
Mourões, palanques 
90,00 
02.04 
Varas, esteios, cabos de madeira, estacas, casca de madeira e similares. 
90,00 
02.05 
Lenha, estaca, mourão, tora, vara, escoramento e outros produtos florestais provenientes de Plano de Manejo Florestal. 
Tabela A 
02.06 
Óleos essenciais 
75,00 
02.07 
Plantas ornamentais 
45,00 
02.08 
Plantas medicinais, aromáticas, raízes, bulbos, xaxim 
45,00 
02.09 
Vime, bambu, cipó e similares 
30,00 
02.10 
Fibras, resina, goma, cera 
90,00 
03.00 
Produtor de produtos e subprodutos da flora 
  
03.01 
Carvão vegetal 
Tabela A 
03.02 
Dormentes, postes, estacas, mourões e similares 
90,00 
03.03 
Plantas ornamentais 
75,00 
03.04 
Plantas medicinais, aromáticas, raízes, bulbos 
75,00 
03.05 
Sementes florestais 
45,00 
03.06 
Mudas Florestais 
45,00 
04.00 
Consumidor de produtos e subprodutos da Flora 
  
04.01 
Carvão vegetal, moinha, briquetes, peletes de carvão e similares. 
Tabela A 
04.02 
Lenha, cavacos 
Tabela A 
04.03 
Consumidor de tenha para produção de artigos artesanais 
15,00 
05.00 
Desdobramento de madeira 
  
05.01 
Serraria 
Tabela A 
06.00 
Fábrica - Indústria de produtos e subprodutos da flora 
  
06.01 
Artefatos de madeira, tacos, espetos para churrasco, caixa para embalagens, estrados e armações de madeira e assemelhados. 
45,00 
06.02 
Artefatos de cipó, de vime, de bambu e similares. 
45,00 
06.03 
Artefatos de xaxim 
90,00 
06.04 
Reformadora 
45,00 
06.05 
Carpintaria 
30,00 
06.06 
Marcenaria 
45,00 
06.07 
Móveis 
90,00 
06.08 
Palhas para embalagem 
45,00 
06.09 
Gaiolas, viveiros e poleiros de madeiras. 
45,00 
06.10 
Carrocerias e assemelhados 
90,00 
06.11 
Beneficiamento de plantas ornamentais 
90,00 
06.12 
Beneficiamento de plantas medicinais, aromáticas e assemelhados. 
230,00 
06.13 
Beneficiamento de palmito em conserva, erva-mate e óleos essenciais. 
230,00 
06.14 
Resinas e tanantes 
230,00 
06.15 
Madeira compensada, contraplacada, cavacos, palhas, fósforo, palito, prensado, aglomerado, chapas de fibras, produtos destilados da madeira serrada, 
madeira laminada, desfolhada e faqueada. 
Tabela A 
06.16 
Briquetes, peletes de carvão, peletes de madeira. 
Tabela A 
06.17 
Pasta mecânica, celulose, papel, papelão. 
Tabela A 
06.18 
Casa de Madeira 
230,00 
07.00 
Comerciante de Produto e Subproduto da flora 
  
07.01 
Madeira serrada e beneficiada 
Tabela A 
07.02 
Toras, toretes, mourões, postes, palanques, dormentes e achas. 
Tabela A 
07.03 
Lenha, estaca, mourão, tora, vara e escoramento 
Tabela A 
07.04 
Carvão vegetal e briquete 
Tabela A 
07.05 
Moinha e resíduos 
Tabela A 
07.06 
Resina e goma 
90,00 
07.07 
Xaxim 
90,00 
07.08 
Plantas ornamentais cultivadas e envasadas 
90,00 
07.09 
Plantas medicinais, aromáticas, raízes, bulbos e similares 
90,00 
08.00 
Tratamento de madeira 
  
08.01 
Usina de tratamento de madeira 
Tabela A 
09.00 
Exportador 
  
09.01 
Exportador de produtos e subprodutos da flora 
Tabela A 
 Tabela A 
  
  
CÓDIGO 
MATÉRIA-PRIMA E/OU FONTE DE ENERGIA, VOLUME ANUAL EM M³ 
QUANTIDADE 
DE 
UFIRMBAR 
  
≤1.000 
50,00