DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/SEDS/SENARC/MC, DE 22 DE JULHO DE 2022
Antecipa o calendário anual de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil
referente ao mês de agosto de 2022.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 do Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, tendo em vista o disposto
na Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, no artigo 25, inciso I, do Decreto nº 10.852, de 08 de novembro de 2021, e nos arts. 4º e 5º da Portaria MC nº 775, de 2 de junho de
2022,
CONSIDERANDO a necessidade de ampla divulgação das datas em que as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil poderão realizar o saque mensal dos benefícios
financeiros do Programa, resolve:
Art. 1º Fica antecipado o calendário anual de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil referente ao mês de agosto de 2022, conforme Anexo.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ÁTILA BRANDÃO DE OLIVEIRA JUNIOR
ANEXO
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
. Final de NIS
DIA E MÊS DO PAGAMENTO
. 1
18/jan
14/fev
18/mar
14/abr
18/mai
17/jun
18/jul
09/ago
19/set
18/out
17/nov
12/dez
. 2
19/jan
15/fev
21/mar
18/abr
19/mai
20/jun
19/jul
10/ago
20/set
19/out
18/nov
13/dez
. 3
20/jan
16/fev
22/mar
19/abr
20/mai
21/jun
20/jul
11/ago
21/set
20/out
21/nov
14/dez
. 4
21/jan
17/fev
23/mar
20/abr
23/mai
22/jun
21/jul
12/ago
22/set
21/out
22/nov
15/dez
. 5
24/jan
18/fev
24/mar
22/abr
24/mai
23/jun
22/jul
15/ago
23/set
24/out
23/nov
16/dez
. 6
25/jan
21/fev
25/mar
25/abr
25/mai
24/jun
25/jul
16/ago
26/set
25/out
24/nov
19/dez
. 7
26/jan
22/fev
28/mar
26/abr
26/mai
27/jun
26/jul
17/ago
27/set
26/out
25/nov
20/dez
. 8
27/jan
23/fev
29/mar
27/abr
27/mai
28/jun
27/jul
18/ago
28/set
27/out
28/nov
21/dez
. 9
28/jan
24/fev
30/mar
28/abr
30/mai
29/jun
28/jul
19/ago
29/set
28/out
29/nov
22/dez
. 0
31/jan
25/fev
31/mar
29/abr
31/mai
30/jun
29/jul
22/ago
30/set
31/out
30/nov
23/dez
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
COMISSÃO TÉCNICA
DELIBERAÇÃO Nº 1.539, DE 22 DE JULHO DE 2022
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados
no anexo I, aprovado na reunião ordinária realizada em
13/07/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria
Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de
29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro de 2019,
considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovado na
reunião ordinária realizada em 13/07/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº
6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante
doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENÇO
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.044182/2022-92
Proponente: Associação Nacional de Desenvolvimento Esporte e Educação
Título: Projeto Integrar Voleibol 6 ano
Registro: 2200720
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.488.961/0001-07
Cidade: Santos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 268.181,67
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2896 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 48563-2
Período de Captação até: 13/07/2024
2 - Processo: 71000.056180/2022-46
Proponente: Associação Natividade Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer
Título: Jovens Olimpicos III - Incentivando o breakdance, escalada, skate e basquete 3x3
Registro: 2200908
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 26.020.723/0001-46
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.252.596,11
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3068 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 91892-X
Período de Captação até: 13/07/2024
3 - Processo: 71000.056181/2022-91
Proponente: Associação Natividade Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer
Título: Clube da Escalada - Edição II
Registro: 2200911
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 26.020.723/0001-46
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 628.061,98
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3068 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 91894-6
Período de Captação até: 13/07/2024
4 - Processo: 71000.056179/2022-11
Proponente: Associação Natividade Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer
Título: BreakDance - Sonho Olímpico
Registro: 2200902
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 26.020.723/0001-46
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 521.665,39
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3068 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 91898-9
Período de Captação até: 13/07/2024
5 - Processo: 71000.044402/2022-88
Proponente: Associação Paradesportiva de Deficiência Intelectual de Joinville
Título: Atletismo Paralímpico Inclusivo Ano I
Registro: 2200739
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 36.341.370/0001-30
Cidade: Joinville UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 697.740,19
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2981 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 53318-1
Período de Captação até: 13/07/2024
6 - Processo: 71000.052839/2022-95
Proponente: Associação Pilotos Amadores
Título: "DNA de Vencedor"
Registro: 2200853
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 31.672.691/0001-01
Cidade: Pelotas UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 624.300,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2942 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 68654-9
Período de Captação até: 13/07/2024
7 - Processo: 71000.056347/2022-79
Proponente: Associação Sorrisense de Futebol Americano
Título: Todos pela Bola Oval 3
Registro: 2200917
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.568.617/0001-76
Cidade: Sorriso UF: MT
Valor autorizado para captação: R$ 829.518,14
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1492 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 68077-X
Período de Captação até: 13/07/2024
8 - Processo: 71000.044400/2022-99
Proponente: Associação Sorrisense de Tiro
Título: SCT - Formação
Registro: 2200737
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.549.362/0001-00
Cidade: Sorriso UF: MT
Valor autorizado para captação: R$ 426.234,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1917 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 14106-2
Período de Captação até: 13/07/2024
9 - Processo: 71000.051020/2022-19
Proponente: Associação Swell Surf Baia Formosa
Título: Swell Storm ISwell Storm I
Registro: 2200827
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 35.054.838/0001-42
Cidade: Baía Formosa UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 556.321,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1731 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 50469-6
Período de Captação até: 13/07/2024
10 - Processo: 71000.054020/2022-62
Proponente: Associação Swell Surf Baia Formosa
Título: Swell Storm ISwell Storm II
Registro: 2200876
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 35.054.838/0001-42
Cidade: Baía Formosa UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 888.264,60