DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
TEMA 15: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - EMPRESA VEÍCULO
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
29 - Processo nº: 16561.720161/2017-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SERASA S.A.
TEMA 16: CSLL - ÁGIO
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
30 - Processo nº: 10920.725013/2018-02 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SCHULZ S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
31 - Processo nº: 10830.001530/2009-01 - Recorrente: CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
32 - Processo nº: 16682.722758/2016-86 - Recorrente: BB-BANCO DE INVESTIMENTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
33 - Processo nº: 16682.720889/2011-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOJAS AMERICANAS S.A.
TEMA 17: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - GANHO DE CAPITAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
34 - Processo nº: 16561.720133/2015-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HEMAVA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
TEMA 18: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
35 - Processo nº: 19515.000862/2004-01 - Recorrente: ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
36 - Processo nº: 19515.000784/2010-84 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL
SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 19: PER/DCOMP - HOMOLOGAÇÃO TÁCITA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
37 - Processo nº: 11610.001436/2003-13 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
38 - Processo nº: 10805.900224/2008-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
39 - Processo nº: 10880.915560/2008-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PARIBAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
DIA 11 de Agosto de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 20: RETORNO DE PAUTA
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
40 - Processo nº: 10283.721246/2008-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SHOWA DO BRASIL LTDA
TEMA 21: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
41 - Processo nº: 16561.720134/2016-09 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16561.720136/2014-28 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 22: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): ANDRE MENDES DE MOURA
43 - Processo nº: 10600.720035/2013-86 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
44 - Processo nº: 16327.721089/2015-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HDI SEGUROS S.A.
TEMA 23: CONHECIMENTO
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
45 - Processo nº: 13116.722753/2012-66 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
46 - Processo nº: 15586.720577/2015-60 - Recorrente: IGREJA CRISTA MARANATA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 24: DEPÓSITOS BANCÁRIOS - INTIMAÇÃO
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
47 - Processo nº: 19515.720738/2015-18 - Recorrente: VOX LINE - CONTACT CENTER
INTERMEDIACAO DE PEDIDOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 25: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
48 - Processo nº: 10932.720037/2015-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUCKMETAIS COMERCIO DE METAIS LTDA
TEMA 26: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
49 - Processo nº: 10932.720041/2015-43 - Recorrente: STAR METAL'S INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 27: JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
50 - Processo nº: 11065.720392/2012-31 - Recorrentes: VONPAR REFRESCOS S A e
FAZENDA NACIONAL
TEMA 28: DECADÊNCIA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
51 - Processo nº: 11610.006196/2003-35 - Embargante: CONSTRUCOES E COMERCIO
CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos das sessões não
presenciais, agendadas para o dia 05/08/2022, utilizando videoconferência a serem
realizadas nos períodos a seguir mencionados.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
8
10830.900784/2016-24
9 a 15
.
29
16327.721601/2011-78
30
.
31
10670.722431/2019-18
32
DIA 5 de Agosto de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA
Redator(a) AD HOC: EDELI PEREIRA BESSA
1 - Processo nº: 16327.001710/2010-94 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCO S
BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: PER/DCOMP
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
2 - Processo nº: 15374.900321/2008-09 - Recorrente: TSN TRANSMISSORA SUDESTE
NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
3 - Processo nº: 14033.000516/2007-66 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
4 - Processo nº: 13005.906682/2009-12 - Recorrente: AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
5 - Processo nº: 16327.903458/2008-35 - Recorrente: SANTANDER S.A. - CORRETORA
DE CAMBIO E TITULOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16327.903459/2008-80 - Recorrente: SANTANDER S.A. - CORRETORA
DE CAMBIO E TITULOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.913251/2009-50 - Recorrente: SANTANDER BRASIL ASSET
MANAGEMENT S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: MULTA QUALIFICADA
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
8 - Processo nº: 10830.900784/2016-24 - Recorrente: COMPANHIA JAGUARI DE
ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
9 - Processo nº: 10830.900782/2016-35 - Recorrente: COMPANHIA JAGUARI DE
ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10830.900783/2016-80 - Recorrente: COMPANHIA JAGUARI DE
ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.900785/2016-79 - Recorrente: COMPANHIA JAGUARI DE
ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10830.900786/2016-13 - Recorrente: COMPANHIA JAGUARI DE
ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10830.900787/2016-68 - Recorrente: COMPANHIA JAGUARI DE
ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.900788/2016-11 - Recorrente: COMPANHIA JAGUARI DE
ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.900790/2016-81 - Recorrente: COMPANHIA JAGUARI DE
ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
16 - Processo nº: 11040.720726/2013-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MASTER TRANSPORTES LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
17 - Processo nº: 10469.720886/2010-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DASMIL CONSULTORIA EM ALIMENTOS LTDA.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
18 - Processo nº: 19311.720066/2015-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
19 - Processo nº: 10530.725536/2015-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MINDOM PROMOTORA LTDA
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
20 - Processo nº: 19515.008296/2008-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: KINSBERG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
21 - Processo nº: 10314.729357/2014-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA
22 - Processo nº: 10314.729356/2014-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA
DIA 5 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: MULTA QUALIFICADA
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
23 - Processo nº: 10670.001917/2010-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMERCIAL MM COMBUSTIVEIS LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
24 - Processo nº: 14120.000075/2009-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BOI VERDE ALIMENTOS LTDA
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
25 - Processo nº: 19515.004878/2010-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SETORIAL SERVICOS E ASSESSORIA CONTABIL EIRELI
26 - Processo nº: 10830.726986/2012-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RESTAURANTE E PIZZARIA MORAES SALLES LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
27 - Processo nº: 18088.720390/2011-41 - Recorrente: FURLAN DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
28 - Processo nº: 19515.720763/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PAULO ROBERTO MURRAY - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
TEMA 4: MULTAS ISOLADAS
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
29 - Processo nº: 16327.721601/2011-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Relator(a): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
30 - Processo nº: 16327.721715/2011-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
TEMA 5: LUCRO PRESUMIDO - COEFICIENTE DE PRESUNÇÃO
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
31 - Processo nº: 10670.722431/2019-18 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS DO NORTE
DE MINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
32 - Processo nº: 10670.720660/2019-90 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS DO NORTE
DE MINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
33 - Processo nº: 10865.004063/2008-84 - Recorrente: PRO ORTHOS CLINICA
ESPECIALIZADA ORTOPEDIA SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: ESTIMATIVAS COMPENSADAS/PARCELADAS
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
34 - Processo nº: 11080.927863/2011-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-
T
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
35 - Processo nº: 10880.972305/2011-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CIA SAO GERALDO DE VIACAO
36 - Processo nº: 10880.949851/2011-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CIA SAO GERALDO DE VIACAO