DOE 05/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

tem por objetivo o acréscimo de serviços no valor de R$ 4.337.377,44 (quatro
milhões, trezentos e trinta e sete mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta
e quatro centavos), correspondente a 25% (vinte cinco por cento) do valor
atual contrato. Passando o valor atual do contrato de R$ 17.349.509,77 (dezes-
sete milhões, trezentos e quarenta e nove mil, quinhentos e nove reais e setenta
e sete centavos), para R$ 21.686.887,23 (vinte e um mil, seiscentos e oitenta
e seis reais e vinte e três centavos). RESOLUÇÃO Nº 201/2018-CD. Processo
nº 4708850/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
dezenove dias do mês de junho de 2018, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº
001/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a
empresa C. Menezes Engenharia Ltda., o qual tem como objeto a Construção
da Cerca Operacional do Aeroporto de Jericoacoara. O Termo Aditivo tem
por objetivo a prorrogação do prazo de execução do referido contrato, por
mais 60 (sessenta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 202/2018-CD. Processo
nº 2281973/2018-3897560/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão
realizada aos dezenove dias do mês de junho de 2018, por unanimidade de
seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente
do DER. RESOLVE: autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre
o Departamento Estadual de Rodovias – DER e o Município de Varjota, em
conformidade com o art.116 da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual
nº 119, de 28/12/2012, cujo objeto é a Construção da 1ª Etapa da Urbanização
da Av. Senador Virgílio Távora – Sentido Varjota Cariré, no Município de
Varjota, em conformidade com o Plano de Trabalho, nos termos do Decreto
nº 31.406/2014. O valor total do Convênio é de R$ 1.839.390,21 (um milhão,
oitocentos e trinta e nove mil, trezentos e noventa reais e vinte e um centavos),
arcando o Concedente com R$ 1.606.000,00 (um milhão e seiscentos e seis
mil reais) e o Convenente com R$ 233.390,21(duzentos e trinta e três mil,
trezentos e noventa reais e vinte e um centavos), a título de contrapartida
financeira. A Pactuação do Convênio, o qual se refere a presente Resolução,
fica condicionada ao cumprimento das exigências legais mencionadas no
parecer jurídico, pertinente aos autos do processo acima descrito. O Senhor
Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro
Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente
ata, em 19/06/2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
- DER, em Fortaleza, 25 de setembro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº35/2018
Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER, aos onze dias do mês de
setembro de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: José
Sérgio Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Walter Batista de Santana Filho,
Renato Pinheiro Nunes, Francisco Quirino Rodrigues Ponte, Raimundo Osci
Holanda Pinheiro, Victor Diego Soares de Almeida, Joaquim Firmino Filho e
Regys Cavalcante Gifoni. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO
Nº 290/2018-CD. Processo nº 6218605/2018; O Conselho Deliberativo do
DER, em sessão realizada aos onze dias do mês de setembro de 2018, por
unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de
Aditamento ao Convênio nº 047/2018 celebrado entre o Departamento Estadual
de Rodovias – DER e o Município Icó, o qual tem como objeto o Piçarramento
de Estradas no Perímetro Icó-Lima Campos, no Município de Icó. O Termo
Aditivo tem por objetivo a redução do valor do referido Convênio, tendo
em vista as justificativas apresentadas nos autos do processo acima descrito,
passando o valor de R$ 1.192.197,92 (um milhão, cento e noventa e dois mil,
cento e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), para R$ 1.169.858,05
(um milhão, cento e sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais
e cinco centavos), contabilizando uma diferença à menor de R$ 22.339,87
(vinte e dois mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos),
como igualmente acatar a Tomada de Preço nº 22.05/2018-TP, haja vista o
certame ter sido realizado antes do início da vigência do aludido convênio,
em conformidade com o regramento imposto no Art. 10, inc III, do Decreto
nº 31.621/2014. RESOLUÇÃO Nº 291/2018-CD. Processo nº 7044490/2018;
O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos onze dias do mês
de setembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, consi-
derando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a
elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 016/2018 , firmado entre o
Departamento Estadual de Rodovias- DER e a empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos., cujo objeto são os serviços de recepção, coleta, transporte e
entrega domiciliaria de objetos relativos à carta comercial, em âmbito nacional,
com peso unitário de até 500 (quinhentos) gramas. O Termo Aditivo tem por
objetivo o acréscimo de serviços sem reflexo financeiro, conforme planilha
orçamentária anexa ao referido processo, para inclusão dos serviços de Carta,
serviços Telemáticos, Correio Internacional e Aquisição de Produtos, em razão
da necessidade de suprir a demanda das atividades do órgão. RESOLUÇÃO
Nº 292/2018-CD. Processo nº 6655703/2018; O Conselho Deliberativo do
DER, em sessão realizada aos onze dias do mês de setembro de 2018, por
unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de
Aditamento ao Contrato nº 028/2017, firmado entre o Departamento Estadual
de Rodovias- DER e a Construtora Maciel Construções e Terraplanagens Ltda.,
cujo objeto são os serviços de execução da obra de duplicação e restauração da
Rodovia CE – 155, no Trecho: Entr. BR 222 – Porto do Pecém, com extensão
de 20,20 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de
execução e vigência, conforme a seguir: prazo de vigência 60 (sessenta) dias
corridos e prazo de execução 400 (quatrocentos) dias corridos. RESOLUÇÃO
Nº 293/2018-CD. Processo nº 7195676/2018; O Conselho Deliberativo do
DER, em sessão realizada aos onze dias do mês de setembro de 2018, por
unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de
Aditamento ao Contrato nº 029/2015, firmado entre o Departamento Estadual
de Rodovias- DER e a empresa PH Segurança Ltda., que tem como objeto a
contratação de empresa que preste serviços de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis trabalhistas – CLT,
para atender a necessidade de Vigilância Armada na Sede do DER- Capital,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do Edital e na proposta da contratada. O Termo Aditivo tem
por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do referido contrato por mais
12(doze) meses. RESOLUÇÃO Nº 294/2018-CD. Processo nº 4981204/2018;
O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos onze dias do mês
de setembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, consi-
derando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar
a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 051/2017, firmado
entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a empresa Construtora
E&J LTDA., o qual tem como objeto a Execução da Pavimentação da via de
acesso no Trecho Entr. CE-085 (São Gonçalo do Amarante) e CE-348 (Siupé),
com extensão de 9,26 km. O Termo Aditivo tem por objetivo supressões e
acréscimos de serviços, conforme planilha orçamentária anexa ao processo
acima descrito, com Repercussão Financeira, na forma a seguir especificada:
SUPRESSÃO: R$ 13.021,80 (treze mil, vinte e um reais e oitenta centavos),
que corresponde a um percentual de 0,21% (zero vírgula vinte e um por cento)
do valor atual do contrato; e ACRÉSCIMO: R$ 1.371.222,45 (um milhão,
trezentos e setenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco
centavos) que corresponde a um percentual de 22,27% (vinte e dois vírgula
vinte e sete por cento). Passando o valor atual do contrato de R$ 6.155.148,06
(seis milhões, cento e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e oito reais e
seis centavos), para R$ 7.513.348,71 (sete milhões, quinhentos e treze mil,
trezentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos). RESOLUÇÃO
Nº 295/2018-CD. Processo nº 6218559/2018; O Conselho Deliberativo do
DER, em sessão realizada aos onze dias do mês de setembro de 2018, por
unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do
Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo
de Aditamento ao Convênio nº 058/2018, celebrado entre o Departamento
Estadual de Rodovias – DER e o Município de Icó, o qual tem como objeto
a Recuperação de Estadas Vicinais com adição de material no Município
de Icó. O Termo Aditivo tem por objetivo a redução do valor do referido
Convênio, tendo em vista as justificativas apresentadas nos autos do processo
acima descrito, passando o valor de R$ 3.153.248,05 (três milhões, cento e
cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinco centavos), para
R$ 3.132.998,90 (três mil, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e
oito reais e noventa centavos), contabilizando uma diferença à menor de R$
20.249,15 (vinte mil, duzentos e quarenta e nove reais e quinze centavos),
como igualmente acatar a Concorrência Pública nº 20.249,15-CP, modali-
dade menor preço, haja vista o certame ter sido realizado antes do início da
vigência do aludido convênio, em conformidade com o regramento imposto
no Art. 10, inc III, do Decreto nº 31.621/2014. O Senhor Presidente encerrou
os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secre-
tária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 11/09/2018.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza,
26 de setembro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº36/2018
Ata da Reunião do Conselho Deliberativo do DER, aos dezoito dias do mês
de setembro de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: José
Sérgio Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Sousa, Walter
Batista de Santana Filho, Renato Pinheiro Nunes, Francisco Quirino Rodri-
gues Ponte, Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Victor Diego Soares de
Almeida, Regys Cavalcante Gifoni e Tiago Brasileiro Coelho. PROCESSOS
EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 296/2018-CD. Processo nº
7188742/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
dezoito dias do mês de setembro de 2018, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº
057/2014, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e a
empresa Terpa Construções S.A., que tem como objeto os serviços de Pavi-
mentação da Rodovia CE- 243, Trecho: Uruburetama – Itapajé, com extensão
de 21,29 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos
de execução e vigência do referido contrato, por mais 60(sessenta) dias
corridos. RESOLUÇÃO Nº 297/2018-CD. Processo nº 7490651/2018; O
Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezoito dias do mês
de setembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, consi-
derando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar
a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 031/2014, firmado
entre o Departamento Estadual de Rodovias- DER e a empresa CBC – Cons-
trutora Batista Cavalcante Ltda., que tem como objeto a Execução dos serviços
de Conservação/Manutenção Rotineira de Rodovias e Campos de Pouso, sob
a jurisdição do Distrito Operacional do DER, em Limoeiro do Norte – (Lote
III). O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de execução
e vigência do referido contrato, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos. RESOLUÇÃO Nº 298/2018-CD. Processo nº 7489858/2018; O
Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezoito dias do mês
de setembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, consi-
derando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar
a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 028/2015, firmado
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº188 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2018