DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 184, DE 18 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.062709/2022-61, resolve:
Exonerar o servidor CRISTIANO BOTELHO CHAVES do Cargo Comissionado
Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial de Assuntos
Estratégicos, deste Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 767, DE 20 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15 de outubro de
2021, e, ainda, o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29
de julho de 2016, na Resolução TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017, e demais
informações que constam no processo SEI nº 01245.010304/2022-99, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do empregado público WALDIR PEREIRA DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 1906654, ocupante do cargo de Distribuidor Coletor Fichas
Telefônicas, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto ao Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco, pelo prazo de até 3 (três) anos.
Art. 2º O ônus pelo salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 768, DE 20 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Dispensar, a contar de 11 de julho de 2022, JOAQUIM MESQUITA FILHO, CPF
***.448.271-**, da Função Gratificada, código FG-1, da Divisão de Serviços Gerais, da
Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do
Departamento de Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº
01245.008841/2022-79).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 771, DE 21 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DAS GRAÇAS ALVES PEIXOTO, CPF ***.556.716-
**, viúva do aposentado JOÃO BOSCO PEIXOTO, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº
834041, a contar da data do óbito, 23 de março de 2022, com o fundamento no § 1º do
Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e no Art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com
o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei
nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº
01245.006261/2022-47).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 772, DE 21 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar ANDIARA ALVES DE SOUSA, CPF ***.121.071-**, para exercer a Função
Gratificada, código FG - 1, do Serviço de Atos e Acompanhamento de Contratos, da Divisão
de Contratos, da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos, da Coordenação-Geral
de Recursos Logísticos, do Departamento de Administração, da Secretaria Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.009026/2022-27).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CARLOS RODRIGO DIAS, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, para participar do "Regional Training Course for Recently Assigned National Liaison
Officers and Assistants on Operations and Processes of the Technical Cooperation
Programme", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em
Viena/Áustria, de 13/08/2022 a 21/08/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01344.000624/2022-12.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07
de fevereiro de 1995:
FLÁVIA
CRISTINA DA
SILVA
TEIXEIRA,
Pesquisadora da
Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do curso de capacitação
"Escuela de Redacción de Reglamentos del
OIEA - modulo tematico de
seguridad radiologica y seguridad fisica del material radioactivo", oferecido pela
Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA), em
Viena/Áustria, de
06/08/2022 a 21/08/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01341.003383/2022-93.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOSÉ ANTONIO BARRETTO DE CARVALHO, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting on Member States
Experience in the Development and Implementation of a Regulatory Enforcement Policy",
em Viena/Áustria, de 06/08/2022 a 14/08/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.003456/2022-47.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RÔMULO DE CASTRO SOUZA LIMA, Procurador Federal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar de curso de capacitação intitulado "Escuela de
Redacción de Reglamentos del OIEA - modulo tematico de seguridad radiologica y
seguridad fisica del material radioactivo", oferecido pela Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 06/08/2022 a 21/08/2022, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01341.003384/2022-38.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ADRIANA CURSINO THOMÉ, Tecnologista da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar dos
eventos "Our Giant Leap Hackathon" e "Space for Women Expert Meeting", em
Daejeon/Coreia do Sul, de 12/08/2022 a 21/08/2022, trânsito incluído, com ônus para o
MCTI, conforme Processo nº 01245.009445/2022-69.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
BRUNO MELO MENDES, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN), para participar do "Regional Training Course for Recently Assigned National Liaison
Officers and Assistants on Operations and Processes of the Technical Cooperation
Programme", oferecido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Viena/Áustria, de 13/08/2022 a 21/08/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01344.000625/2022-67.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor SAULO RIBEIRO DE
FREITAS, Chefe da Divisão de Modelagem Numérica do Sistema Terrestre do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, publicado no DOU nº 134, Seção 2, pág. 7, de 18
de julho de 2022.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA CBPF Nº 37, DE 19 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS - CBPF,
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - MCTI, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº 407, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, Seção II, pág. 10, c/c o
Artigo nº 40, da Portaria nº 3.424, de 10/09/2020, publicada no D.O.U. de 11/09/2020, Edição
Extra, Seção I, pág. 1, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor TOBIAS MICKLITZ, CPF nº ***.792.743-**,
matrícula SIAPE nº 2030249, como substituto eventual nos impedimentos ou afastamentos
regulares do Coordenador de Física Teórica - COTEO, código FCPE 101.3, deste Centro
Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, a contar de 19 de julho de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 12, DE 22 DE JULHO DE 2022
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso de suas
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Designar YSRAEL MARRENO VERA, CPF xxx.315.177-xx, para exercer, no
período de 18 a 29 de julho de 2022 o encargo de substituto eventual do Cargo de
Coordenador, Código DAS 101.3, da Coordenação de Processos Metalúrgicos e Ambientais,
do Centro de Tecnologia Mineral, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI,
nos afastamentos e impedimentos legais da substituta MARISA NASCIMENTO, CPF
xxx.994.167.xx.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP N° 63, DE 18 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020, publicado no DOU de
20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira, resolve:
Art. 1° Nomear GUILHERME OLIVEIRA MENEZES, CPF nº ***.804.868-
**, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da
Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Diretoria de
Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA