DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 176/MB/MD, DE 21 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Almirante de Esquadra 78.1004.11 RENATO RODRIGUES DE
AGUIAR FREIRE para participar do 19° Simpósio Regional de Ex-Alunos da Escola de Guerra
Naval dos EUA, em Newport, Rhode Island, Estados Unidos da América, no período de 10
a 17 de setembro de 2022, incluído o trânsito.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
eventual, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de
acordo com a alínea c do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°,
combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 177/MB/MD, DE 21 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o SO-CN 86.8056.06 ALDO QUIRINO COSTA JUNIOR para
exercer a função de Auxiliar Administrativo da Secretaria da Rede Naval Interamericana de
Telecomunicações (RNIT), pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de início da
missão, em Jacksonville, Flórida, Estados Unidos da América.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de
1973, combinado com a alínea e do inciso I do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de
março de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 178/MB/MD, DE 21 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
alínea f do inciso VI do art. 26 do anexo I do Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art. 1° Autorizar o afastamento do País do Vice-Almirante (RM1) 78.0048.11
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO para participar da comitiva da "Brazil Nuclear Civil
Infrastructure Visit", coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, a fim de realizar
visitas junto à organizações do setor energético nuclear, em Knoxville-Tennesee e em
Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 1° a 5 de agosto de 2022,
podendo se ausentar do País a partir do dia 30 de julho e retornar até o dia 7 de agosto
de 2022.
Parágrafo único. O afastamento se enquadra no inciso IV do art. 1° do Decreto
n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e será com ônus para a Amazônia Azul Tecnologias de
Defesa S.A. (AMAZUL), de acordo com o inciso I do art. 1° do Decreto n° 91.800, de 18 de
outubro de 1985.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 179/MB/MD, DE 21 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1°
do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão-Tenente (IM) 05.0264.74 DIEGO DO NASCIMENTO DA
SILVA para realizar o Curso Master of Business Administration (MBA) in Logistics
Management, área de concentração em Supply Chain Management no Naval PostGraduate
School, em Monterey, Estados Unidos da América, no período de 78 semanas. Após o
curso, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pela
Diretoria de Abastecimento da Marinha, onde deverá servir por um período de 34 meses,
a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser
interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por
autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da
interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de
acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 180/MB/MD, DE 21 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso
das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso
VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4°
da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 169/MB/MD, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União n° 130, de 12 de julho de 2022, Seção 2, página
11, que designou o Capitão-Tenente 86.7722.10 VICTOR BENICIO ARDILHA DA SILV A
ALVES para realizar o Curso M.Sc in Operations Analysis no Naval Postgraduate School,
University Circle, em Monterey, Estados Unidos da América, que passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1° Designar o Capitão-Tenente 86.7722.10 VICTOR BENICIO ARDILHA
DA SILVA ALVES para realizar o Curso M.Sc in Operations Analysis no Naval
Postgraduate School, University Circle, em Monterey, Estados Unidos da América, pelo
prazo de 94 semanas, contado a partir da data do início do Curso. Após a missão, o
Oficial deverá ser movimentado para o Centro de Análises de Sistemas Navais, onde
deverá servir, por um período mínimo de 42 meses, a fim de aplicar e disseminar os
conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente,
para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da
Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção." (NR)
.............................................................................................................................
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 181/MB/MD, DE 22 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da competência que lhe confere o art.
1° da Portaria Normativa n° 20/MD, de 17 de março de 2016, publicada no Diário Oficial
da União (DOU) n° 54, de 21 de março de 2016, Seção 1, página 9 e considerando o
disposto no art. 8° da Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto
n° 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas
jurídicas, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão de Corveta (EN) 08.0657.99 RAFAEL DOS SANTOS
CAMPOS e o Capitão de Corveta (EN) 10.0623.19 SAD SANDRINI BORSOI, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem nova Comissão Processante que funcionará no
Centro de Desenvolvimento de Submarinos (CDSub), situado na Avenida Professor Lineu
Prestes, n° 2468, Cidade Universitária, São Paulo-SP, CEP: 05508-000, em continuidade à
apuração 
de 
supostas 
irregularidades 
praticadas 
pela 
empresa 
UNITÉCNICA
EQUIPAMENTOS TERMOMECÂNICOS LTDA, CNPJ n° 69.202.901/0001-62, atinente ao
Processo Administrativo de Responsabilização, sob o n° 61001.005757/2019-92.
Art. 2° Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALMIR GARNIER SANTOS
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 463/COM3ºDN, DE 1º DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art.1º Contratar o SO-RM1-MR 86.5828.28 EDNILTON GOMES DA SILVA para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Seção de Obtenção, Licitações e
Contratos Administrativos, área de Administração, no Hospital Naval de Recife, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 1º de julho de 2022 até 30
de junho de 2024, conforme autorizado pela Msg R-012008Z/JUL/2022, da DGPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ LUIZ DIAS SÊDA
Capitão de Mar e Guerra - Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 477/COM3ºDN, DE 11 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "a pedido", a partir de 8 de julho de 2022, o SO-RM1-CN
86.3680.52 LUÍS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS da prestação da Tarefa por Tempo Certo
de Encarregado da Divisão do Posto Local de Identificação, prevista na Port nº 194/2022,
deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª
Revisão/Mod 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos a partir de 8 de julho de 2022.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
Vice-Almirante
PORTARIA Nº 478/COM3ºDN, DE 11 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "a pedido", a partir de 9 de junho de 2022, a CMG (RM1-S)
86.6502.62 MARIA SOCORRO GOMES DA SILVA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de
Ajudante do Serviço de Auditoria de Contas Médico-Hospitalares, prevista na Port no
529/2021, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-
314 (6a Revisão/Mod 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos a partir de 9 de junho de 2022.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
Vice-Almirante
PORTARIA Nº 479/COM3ºDN DE 11 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 23 de junho de 2022, o 1ºSG-Refº-ET
81.3227.71 JOSÉ ROBERTO DA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Assessor
da Seção do Ensino Profissional Marítimo, prevista na Port no 315/2021, deste Comando,
de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª
Revisão/Mod 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos a partir de 23 de junho de 2022.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
Vice-Almirante
PORTARIA Nº 484/COM3ºDN, DE 13 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do
ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III,
da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4),
resolve:
Art.1º Dispensar, "ex officio", em 7 de julho de 2022, o SO-Refº-MO
76.3305.32 JÂNIO CICERO FERREIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo
de Encarregado da Divisão de Embarcações, prevista na Port nº 378/2020,
deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4).
Art. 2º Dispensar, "ex officio", em 7 de julho de 2022, o 2ºSG-Refº-
EL 80.3667.32 EDMILSON DOS SANTOS MACHADO, da prestação da Tarefa por
Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Embarcações, prevista na Port no
378/2020, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b,
do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo
seus efeitos administrativos a partir de 7 de julho de 2022.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
Vice-Almirante

                            

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