DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 22 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 280 - Designar a Policial Rodoviário Federal BRUNA GAMA BACELAR CUCHEREAVE
para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Saúde Integral da
Coordenação-Geral de Administração de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Polícia Rodoviária Federal, código FCPE 101.3, em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 281 - Dispensar ANGELICA ESTEVES DE MENIS DALLA COSTA do encargo de
substituta eventual do Chefe da Divisão de Cadastro e Benefícios da Coordenação de
Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCPE-101.2.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 172, DE 22 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo art. 3º, inciso VIII, da Portaria GABDEPEN nº 279, de
17 de julho de 2020, resolve:
Dispensar WESLEY RICARDO SILVA, matrícula SIAPE nº 3122871, do encargo de
substituto eventual da função de Chefe de Serviço de Reposição ao Erário da Coordenação
de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva do Departamento Penitenciário Nacional, Código
FCPE 101.1.
VANESSA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 173, DE 22 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso
das atribuições subdelegadas pelo art. 3º, inciso VIII, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de
julho de 2020, resolve:
Designar DANIELE ROSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3295130, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço de Reposição ao Erário da
Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da
Coordenação-Geral
de Gestão
de
Pessoas
da Diretoria-Executiva
do
Departamento
Penitenciário Nacional, Código FCPE 101.1, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
VANESSA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 174, DE 22 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso
das atribuições subdelegadas pelo art. 3º, inciso VIII, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de
julho de 2020, resolve:
Dispensar JOAQUIM LEITE SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 2358352, do encargo de
substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da
Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças,
Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva do Departamento Penitenciário Nacional,
Código FCPE 101.2.
VANESSA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 175, DE 22 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso
das atribuições subdelegadas pelo art. 3º, inciso VIII, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de
julho de 2020, resolve:
Designar ISAÍAS MOISÉS LIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2356554, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Execução
Orçamentária e Financeira da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva do Departamento
Penitenciário Nacional, Código FCPE 101.2, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
VANESSA LUZ
Diretora-Executiva do Departamento Penitenciário Nacional
PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 21 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL SUBSTITUTO, no uso das competências conferidas pelo artigo 20 da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro
de 2021 e inciso XXXI, do artigo 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no inciso I, do artigo 9º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Nomear os candidatos na condição sub judice, listados no Anexo I, em cumprimento as suas respectivas decisões judiciais, referente ao concurso público regido pelo Edital
nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercerem os cargos efetivos de Agente Federal de Execução Penal - Terceira
Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com
o § 1º do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.
Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo III devem ser apresentados, para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo II.
Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
ANEXO I
LISTA DE NOMEADOS SUB JUDICE
.
CÓDIGO IDENTIFICADOR
PROCESSO JUDICIAL
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA
LOT AÇ ÃO
.
7 7 C F 9 AC 6 C AC 9
0801919-94.2021.4.05.8401
PARECER
DE 
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
0 0 6 3 5 / 2 0 2 2 / CO R ES P N E / P R U 5 R / P G U / AG U
Penitenciária Federal em Porto
Velho/RO
.
0 6 0 7 EC 6 A 9 9 9 9
1078689-26.2021.4.01.3400
PARECER
DE 
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
0 0 4 4 7 / 2 0 2 2 / CO R ES P A P / P R U 1 R / P G U / AG U
Penitenciária Federal em Porto
Velho/RO
ANEXO II
LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL
.
SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede
Endereço: Rua festejo, nº 167 B, Bairro Costa e Silva, Porto Velho, Rondônia,
CEP: 78900-970
Telefone: (69) 32166114
Email: siass.ro@funasa.gov.br
ANEXO III
EXAMES 
MÉDICOS 
EXIGIDOS 
POR 
OCASIÃO 
DA 
INSPEÇÃO 
MÉDICA
ADMISSIONAL
a) Radiografia de Tórax - AP e Perfil;
b) Hemograma completo, com eritograma, leucograma e plaquetas;
c) VHS;
d) Glicemia de jejum;
e) Ureia;
f) Creatinina;
g) Ácido Úrico;
h) TGO;
i) TGP;
j) Bilirrubinas e frações;
k) Colesterol;
l) Triglicerídeos;
m) VDRL;
n) Machado Guerreiro;
o) Parasitológico de Fezes;
p) EAS;
q) ABO com RH;
r) Eletrocardiograma com laudo.
Os exames laboratoriais e complementares terão validade de 180 (cento e
oitenta) dias, de acordo com o art. 12 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07 , DE 04 DE MAIO
DE 2020, que regulamenta os critérios para aplicação da Avaliação de Saúde nos concursos
públicos para ingresso nos cargos de Agente Federal de Execução Penal, Especialista
Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal
integrantes do Departamento de Penitenciário Nacional, assim como para posse nos
cargos.
ANEXO IV
DOCUMENTAÇÃO PARA A POSSE
1. Carteira de identidade;
2. Carteira Nacional de Habilitação (Para o cargo de Agente Federal de
Execução Penal);
3. Certidão de nascimento ou casamento (a depender do caso);
4. Certidão de nascimento dos dependentes (se for o caso);
4.1. No caso de dependente sob guarda, tutela ou adoção do candidato(a),
anexar o respectivo documento comprobatório;
4.2. No caso de candidato(a) separado(a) ou divorciado(a), anexar o respectivo
comprovante de guarda legal do(s) dependente(s).
5. Certificado de escolaridade;
5.1. Para os candidatos ao cargo de Agente Federal de Execução Penal:
certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) (É obrigatória a
apresentação do certificado de conclusão do ensino médio (2° grau), pois o TCU não aceita
a apresentação de declaração ou histórico escolar, porém, no momento da posse, além do
certificado de conclusão de nível médio, sugerimos que apresente o diploma de nível
superior, se houver);
5.2. Para os candidatos ao cargo de Especialista Federal em Assistência à
Execução Penal: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior na respectiva especialidade, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC;
6. Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para candidatos do
sexo masculino);
7. Comprovante de residência;
8. Comprovante de Dados Bancários (Banco, Agência, número da "conta-
salário" vinculada à conta-corrente) com banco conveniado;
Obs: É necessário ser conta-salário.
9. Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Obs.: É obrigatória a apresentação do cartão do CPF físico ou eletrônico, pois o
Tribunal de Contas da União não aceita o número do CPF registrado na carteira de
identidade civil.
10. Documento de Inscrição no PIS ou PASEP;
11. Título de Eleitor;
12. Certidão de quitação eleitoral expedida eletronicamente (www.tse.gov.br)
ou comprovante da última votação (dois turnos (se for o caso)) ou justificativa eleitoral;
13. Carteira de Trabalho (folhas onde constem o número e a série e a folha
com a data do 1º emprego (se for o caso));
14. 2 fotos 3x4 recentes;
15. Comprovante de tipo sanguíneo e Fator RH (providenciar outra via para
entrega no exame médico);
16. Certidão de antecedentes criminais da localidade onde reside (se atentar
para a validade da certidão):
16.1. Justiça Federal;
16.2. Justiça Estadual ou do Distrito Federal;
16.3. Justiça Eleitoral;
16.4. Justiça Militar Estadual, quando for o caso, (art. 125, § 3.º da CF) da
Jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses;
16.5. Justiça Militar da União.
17. Declaração de Imposto de Renda, do último exercício, com todas as folhas,
incluído o recibo de entrega;