DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
17.1. Caso não declare o imposto de renda, será necessário preencher a
Declaração de Bens (disponibilizada no link : "https://www.gov.br/depen/pt-br/acesso-a-
informacao/servidores/concurso-publico-e-processos-seletivos/declaracao_de_bens.pdf");
17.2. Caso não possua bens, será necessário preencher a Declaração Negativa
de
Bens
(disponibilizada
no
link
:"https://www.gov.br/depen/pt-br/acesso-a-
informacao/servidores/concurso-publico-e-processos-
seletivos/declaracao_de_bens___negativa.pdf").
18. Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por
qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal
(disponibilizada
no
link:
("https://www.gov.br/depen/pt-br/acesso-a-
informacao/servidores/concurso-publico-e-processos-
seletivos/declaracao_de_idoneidade_para_posse.pdf");
19. Declaração Negativa de Seguro Desemprego, a ser preenchida no sistema
SIGEPE;
20. Declaração de não acumulação de cargo público, a ser preenchida no
sistema SIGEPE;
21. Declaração negativa de participação em gerência ou administração de
sociedade privada, a ser preenchida no sistema SIGEPE;
22. Atestado Médico Oficial (Lei nº 8.112/90: Art. 14. "A posse em cargo
público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Parágrafo único. Só poderá ser
empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do
cargo".);
22.1. Ressalte-se que o candidato deverá enviar previamente pelo sistema
SIGEPE Requerimentos a documentação para posse, bem como apresentar a
documentação original no momento da posse, conforme instruções apresentadas e
recebidas via e-mail encaminhado pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.
22.2. O Atestado Médico Oficial deverá ser entregue pessoalmente no
momento da posse, ao Setor de Gestão de Pessoas da Unidade de lotação.
22.3. Não será necessário a entrega de cópias no momento da posse, somente
a apresentação do documento original para conferência.
22.4. Cabe esclarecer que somente será possível a inclusão da documentação
após a solicitação/liberação do SIGEPE pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, após
o recebimento de e-mail pelo candidato com as instruções.
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF Nº 16.505, DE 21 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal LEONARDO RABELLO FEYO, matrícula PF
nº 11.277, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Repressão
a Crimes Previdenciários da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da
Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCPE
101.2.l
SANDRO TORRES AVELAR
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 19.300, DE 14 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº 08104.000315/2022-14; resolve:
Dispensar o Agente de Polícia Federal JOSE HELTON GONDIM DE OLIVEIRA, matrícula
PF nº 15.195, da função de Chefe do Núcleo de Operações/DPF/PHB/PI, código FG 3.
Designar o Agente de Polícia Federal GEORGE MONTEIRO E SILVA CHAVES, matrícula
PF nº 8.951, para a função de Chefe do Núcleo de Operações/DPF/PHB/PI, código FG 3.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.314, DE 14 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº 08200.013109/2022-86; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal RENITON SANTOS PIMENTEL SERRA,
matrícula PF nº 11.003, para a função de Chefe do Núcleo de Repressão a Fraudes
Previdenciárias/DPREV/CGFAZ/DICOR/PF, código FG 3.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.360, DE 19 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.012917/2022-34, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a CARLOS
ALBERTO SILVA LIMA, matrículas SIAPE nº 747.811 e PF nº 6.145, ocupante do cargo de
Administrador, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.364, DE 20 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08475.003680/2022-62, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a RONALDO
PINHEIRO DE VASCONCELOS, matrículas SIAPE nº 1.162.627 e PF nº 4.849, ocupante do
cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art.
3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância
do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.365, DE 20 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08420.003107/2022-94, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
CELESTINO SANTOS VIEIRA FILHO, matrículas PF nº 2.416.583 e SIAPE nº 175.432, ocupante
do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.373, DE 21DE JULHO DE 2022
AO DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. nº 200, em 17.10.2018, e em
cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 0050531-95.2009.4.01.3400, e
tendo
em
vista
o
teor
do
Parecer
de
Força
Executória
nº
01437/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, bem como as informações contidas no processo
08280.010395/2022-85, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 179, de 15.02.2005, publicada no D.O.U nº 33,
de 18.02.2005, na parte que concedeu ao Escrivão de Polícia Federal Alexandre Arantes de
Menezes, matrícula PF n° 8710, a promoção à Primeira Classe, com efeitos administrativos
e financeiros a partir de 1º/03/2005.
Conceder ao Escrivão de Polícia Federal Alexandre Arantes de Menezes,
matrícula PF n° 8710, promoção retroativa à Primeira Classe, com efeitos administrativos e
financeiros a contar de 18/01/2005.
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 722, DE 21 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08659.028683/2022-51, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 7 de julho de 2022, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 879626, Classe "2", Padrão "V", ocupado
pelo servidor LEONARDO CARON DEFANI, matrícula SIAPE nº 2151651, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO TERRITO DE BARROS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 14 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 802 Designar CARLOS EVALDO ALVES DA CRUZ, matrícula Siape nº 1777646, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da
Delegacia em Salgueiro, código FCPE 101.1, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Pernambuco.
Nº 805 Dispensar, a pedido, CAMILA MARIA SILVA MOREIRA, matrícula Siape nº 3157887,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da
Divisão de Transparência Ativa e Acesso à Informação, código FCPE 101.2, da Coordenação-
Geral de Controle Interno, da Diretoria-Executiva, da Polícia Rodoviária Fe d e r a l .
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
SILVINEI VASQUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 829, DE 16 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019,
tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do
Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo
nº 08666.024639/2022-82, resolve:
Art. 1º Dispensar CRISTIAN RODRIGO MACAGNAN, matrícula Siape nº 1534839,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da
Delegacia em Chapecó, código FCPE 101.1, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Santa Catarina.
Art. 2º Designar YGOR VICKTORHUGO BEZERRA CAVALCANTE, matrícula Siape
nº 1716265, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer
a função de Chefe da Delegacia em Chapecó, código FCPE 101.1, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO TERRITO DE BARROS
PORTARIA DE PESSOAL N° 843, DE 18 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019,
tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do
Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo
nº 08650.052329/2022-27, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 13 de julho de 2022, RONI GONÇALVES BATISTA,
matrícula Siape nº 1534929, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, da função de Chefe da Divisão de Apoio Logístico, código FCPE 101.2, da
Coordenação de Mobilização e Logística da Coordenação-Geral de Administração da
Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO TERRITO DE BARROS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 876, DE 20 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019,
tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do
Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo
nº 08650.038004/2022-31, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 164, de 29 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 04 de maio de 2022, Seção 2, Página 43.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO TERRITO DE BARROS
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