DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 114.464, DE 22 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL (DEINF), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV,
do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art.1º Dispensar, a pedido, o servidor JOAO HENRIQUE PEREIRA BRANDAO,
matrícula 
nº 
4.886.223-1, 
da 
função 
de 
Coordenador, 
sigla 
FDO-1, 
no
D E I N F/ D I CO L / S U O R P .
Art.2º Designar a servidora JACIRA ALVES RIBEIRO, matrícula nº 4.555.651-2,
para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de coordenador, sigla
FDO-1, no DEINF/DICOL/SUORP, pelo prazo de 90 dias.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAROLDO JAYME MARTINS FROES CRUZ
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 28, DE 21 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 9º do Decreto nº 9.663, de
1º de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 3, de 11 de
fevereiro de 2015, do Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Pablo Régio de Sousa Uchôa - Titular, matrícula
SIAPE nº 1951501, e Agenilso Santos Morais - Substituto, matrícula SIAPE nº 1222722, para
atuar, no âmbito do Coaf, como solicitantes de passagens em atividades propostas e/ou
cumpridas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, em conformidade com
o disposto na Instrução Normativa nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, do Secretário de
Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Coaf nº 24, de 5 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LIÁO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 30, DE 21 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, IV e V do art. 9º do Estatuto
do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, e o disposto nos arts.
104, inciso III, e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Pablo Régio de Sousa Uchôa - Titular, matrícula
SIAPE nº 1951501, e Agenilso Santos Morais - Substituto, matrícula SIAPE nº 1222722, para
atuarem como fiscais técnicos, no âmbito do Coaf, do Contrato ADBHO 50961/2019,
firmado entre o Banco Central do Brasil e a empresa Aires Turismo Ltda., CNPJ nº
06.064.175/001-49, cujo objeto é a prestação de serviços de agenciamento de viagens.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Coaf nº 23, de 5 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.685, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382,
de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto 9.681, de 3 de janeiro de 2019,
e alterações, bem como a redação dada pelo Decreto nº 10.562, de 7 de dezembro de
2020, resolve:
DISPENSAR CLEUBER MOREIRA FERNANDES, Auditor Federal de Finanças e
Controle, da Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico, código FCPE
102.3, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, a partir
de 15 de julho de 2022.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 253, DE 21 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso VIII, alínea "j", da Portaria
CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e no art. 93, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, bem como no que consta do Processo Administrativo nº
19.00.5700.0005611/2020-91, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por um ano, a partir do dia 19 de agosto de 2022, a cessão
do servidor Joaquim José de Paula Neto, Analista Jurídico do CNMP, matrícula nº 82.370,
para continuar a exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, código FC-2, na
Procuradoria da República no Município de Uberlândia/MG, com fundamento no art. 93,
inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho
Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 101, DE 21 DE JULHO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA e no uso das atribuições que lhe confere o art. 26,
incisos VIII e XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista
o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.022710/2021-78,
resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPU nº 825, de 14 de novembro de 2013, publicada no
D.O.U., Seção 2, pág. 58, de 18 de novembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 2º O Procurador-Geral da República poderá designar membro do
Ministério Público da União ou do Ministério Público dos Estados para atuar como:
.................................................." (NR)
"Art. 3º A função de auxiliar será exercida por membro do Ministério Público
que atenda aos seguintes requisitos:
.................................................."(NR)
Art. 2º A Portaria PGR/MPU nº 825, de 2013, passa a vigorar acrescida dos
seguintes dispositivos:
"Art. 4º-A O membro convocado para atuar como auxiliar ou colaborador do
Procurador-Geral da República manterá o subsídio que perceber na unidade de origem,
acrescido da diferença remuneratória correspondente ao valor que é atribuído aos juízes
auxiliares do Superior Tribunal de Justiça.
§ 1º Sobre a diferença remuneratória prevista no caput incidirá imposto de
renda.
§ 2º Os encargos previdenciários somente incidirão sobre a diferença prevista
no caput se esta for incorporável aos proventos de aposentadoria do membro, a depender
do regime previdenciário a que estiver vinculado.
§ 3º Não terá direito ao adicional previsto no caput o membro do Ministério
Público ocupante de cargo comissionado no âmbito da Procuradoria-Geral da República."
(NR)
"Art. 4º-B O membro do Ministério Público do Estado e dos ramos do
Ministério Público da União serão designados somente após aquiescência dos respectivos
Procuradores-Gerais." (NR)
Art. 3º Fica alterada a ementa da Portaria PGR/MPU nº 825, de 2013, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Dispõe sobre a designação de membros do Ministério Público para atuarem
em auxílio ou colaboração ao Procurador-Geral da República." (NR)
Art. 4º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPF Nº 562, DE 18 DE JULHO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA e no uso de suas atribuições, com fundamento no
art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em
vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 116/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 11 de agosto de 2022, o Procurador da República
HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA das designações efetivadas pelas Portarias PGR/MPF nos 920,
de 8 de outubro de 2018, e 114, de 10 de fevereiro de 2020, relativas à atuação conjunta
nos Processos nos 5001843-48.2019.4.04.7000, 5003165-06.2019.4.04.7000 e 5039163-
69.2018.4.04.7000, incluindo-se os seus desdobramentos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPF Nº 569, DE 20 DE JULHO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA e no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso
XX do artigo 49 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e do Procedimento
de Gestão Administrativa - PGEA MPF/PGR nº 1.00.000.021512/2021-97, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a JOÃO
BERNARDO DA SILVA, matrícula 706, no cargo de Procurador da República, da Carreira do
Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5/7/2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº
41, de 19/12/2003.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAÚJO
PORTARIA PGR/MPF Nº 570, DE 21 DE JULHO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, bem como no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em vista o constante na Informação 11584/2022 DPRIM/SGP (PGR-00281906/2022),
resolve:
Art. 1º Desonerar em 50% (cinquenta por cento) o Procurador da República
MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA, dos feitos distribuídos ao seu ofício na Procuradoria da
República no Distrito Federal, dispensando ainda dos serviços de plantão, audiências,
inspeções e sessões, durante o exercício da função de 2º Secretário Adjunto da Secretaria
de Cooperação internacional, conforme designação realizada pela Portaria PGR/MPF nº
885, de 20/10/2020, publicada no D.O.U. de 22/10/2020.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPF Nº 571, DE 19 DE JULHO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA e no uso de suas atribuições, com fundamento no
art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em
vista o contido no Ofício nº 664/2022/GABINETE DE PROCURADOR REGIONAL DA
REPÚBLICA, de 15 de julho de 2022, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador Regional da República MAURICIO
RIBEIRO MANSO da titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar
junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro, designado pela
Portaria PGR/MPF nº 428, de 3 de junho de 2022, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 57,
de 7 de junho de 2022.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPF Nº 573, DE 21 DE JULHO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA e no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.013960/2022-06, resolve:
Art 1º. Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, dos Procuradores da
República PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACHADO e ALDIRLA PEREIRA DE ABULQUERQUE,
no período de 7 a 11 de agosto , e do Procurador Regional da República JOÃO
FRANCISCOBEZERRA DECARVALHO, no período de 7 a 10 de agosto de 2022, inclusive
trânsito, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem de
Workshop sobre o Combate aos Crimes de Pirataria Digital, a realizar-se entre os dias 8 e 10
de agosto de 2022, em Assunção, Paraguai.
Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do governo dos Estados Unidos da América.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO

                            

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