DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 139
Brasília - DF, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 15
Ministério das Comunicações................................................................................................. 16
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 32
Ministério da Economia .......................................................................................................... 35
Ministério da Educação........................................................................................................... 51
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 100
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 104
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 106
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 112
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 116
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 116
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 116
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 124
Ministério do Turismo........................................................................................................... 128
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 130
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 131
Ministério Público da União................................................................................................. 131
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 134
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 134
Poder Legislativo ................................................................................................................... 135
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 135
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 146
Ineditoriais ............................................................................................................................. 171
.................................. Esta edição é composta de 298 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2022 - UASG 110001
Nº 
Processo: 
00230000549202123. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e
substituição de peças em Autoclave automática horizontal, Osmose Reversa e Seladora.
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 25/07/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala a Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00032-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 25/07/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/08/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível
também 
na 
página
eletrônica: 
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINO
Pregoeira
(SIASGnet - 22/07/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 00587.001409/2020-51.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNA M B U CO.
Contratado: 07.310.925/0001-88 - ATHUS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Rescindir amigavelmente o contrato a partir da data de assinatura deste termo. Data de
Assinatura: 21/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Inexigibilidade de Licitação Nº 15/2012 publicada no D.O.U de 13/11/2012,
Seção 3, Pág. 1 , Onde se lê: Objeto: Contratação de concessionária visando o
fornecimento de água potável e tratamento de esgoto.. Justificativa: Atender às
necessidades 
da
AGU 
no
Estado 
do 
Acre..
Leia-se: 
Objeto:
Contratação 
de
concessionáriapara fornecimento de água potável e tratamentode esgoto da Unidade da
AGU no Acre. ConformeTermo de Encerramento do Convênio de Cooperação e de Rescisão
do Contrato, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre DOE, nº 13.060, de 09/06/2021,
a gestão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário passaram a
ser realizados pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco SAERB, CNPJ: 01.634.845/0001-
00.. Justificativa: Trata-se de impossibilidade de disputa, único fornecedor..
(SIDEC - 22/07/2022) 110161-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110097 - SAD/RS/AGU
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 00588.000532/2020-45.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 13.697.422/0001-00 - GED PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto:
Acréscimo de 5 postos a partir de 01/08/22 e prorrogação por 12 meses a partir de
21/09/22 até 20/09/2023. Vigência: 01/08/2022 a 20/09/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.819.249,20. Data de Assinatura: 19/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2022 - UASG 110097 - SAD/RS/AGU
Número do Contrato: 16/2017.
Nº Processo: 00588.000389/2017-96.
Pregão. Nº 3/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 06.697.330/0001-64 - MAR & MAR VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogação
excepcional por 90 (noventa) dias a partir de 01/08/2022 a 31/10/2022. Vigência:
01/08/2022 a 31/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.939,97. Data de
Assinatura: 19/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 - UASG 110792
Nº Processo: 00404.001911/2022
. Objeto: Contratação de
treinamentos, na
modalidade presencial e educação à distância, a serem ministrados por profissionais de
notória especialização, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Projeto Básico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Pela singularidade e a notoriedade dos
serviços prestados pelo profissional professor Rivadávia Drummond, cf. despacho.
Declaração de Inexigibilidade em 19/07/2022. WAGNEL ALVES RODRIGUES. Diretor de
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Substituto. Ratificação em 21/07/2022. IEDA
APARECIDA DE MOURA CAGNI. Secretária-geral de Administração. Valor Global: R$
4.952.312,50. CNPJ CONTRATADA : 05.025.586/0001-62 ENE TREINAMENTOS, CURSOS E
EVENTOS EIRELI.
(SIDEC - 22/07/2022) 110792-00001-2022NE000001
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110322 - GSI/PR
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 00181.000363/2021-05.
Pregão. Nº
21/2021. Contratante: GABINETE DE
SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR.
Contratado: 03.878.936/0001-08 - NETFOCUS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 22/07/2022 a 21/08/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.197.993,00. Data de Assinatura: 22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EDITAL Nº 60 - ABIN, DE 22 DE JULHO 2022
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS
DE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA
E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
O Diretor de Gestão de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência
do
Gabinete de
Segurança Institucional
da Presidência
da República,
em
atenção ao disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio
de 2020, alterado pela Lei nº 14.314, de 24 de março de 2022, torna pública
a suspensão do prazo de validade do concurso público, regido pelo Edital nº
1 - ABIN, de 2 de janeiro de 2018, a contar do dia 28 de maio de 2020 até
o término da vedação do aumento de despesa com pessoal por força da Lei
Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 (31 de dezembro de 2021).
Torna público, ainda, que o concurso público regido pelo Edital nº 1
- ABIN, de 2 de janeiro de 2018, terá validade até o dia 24 de agosto de
2024.
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO
Foi publicada em 22/7/2022 a
edição extra nº 138-A do DOU.
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