DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 884327/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TAPIRA, CNPJ nº 18140806000140.
Tapira, 25 de maio de 2022.
Ofício Nº 084/2022
Assunto: Solicitação de Termo de Aditivo de Contrapartida
Prezado(a) Senhor(a);
Sirvo-me do presente para solicitar a alteração para maior no valor. Valor Total: R$
19.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.500,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data
de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: MAURA ASSUNCAO DE MELO PONTES, CPF nº 718.875.206-
00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
903314/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BELO ORIENTE,
CNPJ nº 17005653000166. Prorrogação da vigência do convenio nº 903314/2020 para mais
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias referente a aquisição de um trator agrícola novo.
Valor Total: R$ 194.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 51.083,33, Vigência: 11/07/2022 a
31/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: HAMILTON ROMULO DE MENEZES CARVALHO, CPF nº
003.414.376-97.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908925/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IARAS, CNPJ nº
57263949000100. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA PARA MAIS
180 DIAS. Valor Total: R$ 109.765,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.490,00, Vigência:
11/07/2022 a 27/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: MARCOS JOSE ROSA, CPF nº
190.948.948-40.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908434/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA DAS
MISSOES, CNPJ nº 87612859000130. SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO - PRORROGAÇÃO DE
PRAZO. Valor Total: R$ 204.343,32, Valor de Contrapartida: R$ 104.068,32, Vigência:
11/07/2022 a 28/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: CARLOS JUSTEN, CPF nº
760.805.600-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907802/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PATOS, CNPJ nº
09084815000170. Solicito prorrogação de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias.
Valor Total: R$ 3.040.205,56, Valor de Contrapartida: R$ 175.205,56, Vigência: 11/07/2022
a 27/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO, CPF nº
460.798.404-30.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907440/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PATY DO A L F E R ES ,
CNPJ nº 31844889000117. Aquisição de Máquina. Valor Total: R$ 457.333,33, Valor de
Contrapartida: R$ 118.547,08, Vigência: 11/07/2022 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO, CPF nº 101.339.427-59.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
907341/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TRES BARRAS,
CNPJ nº 83102400000135. Prorrogação da vigência do Convênio para até 30 de dezembro
de 2022. Valor Total: R$ 366.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 80.000,00, Vigência:
19/07/2022 a 30/12/2022. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI,
CPF nº 292.070.379-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 917142/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO,
CNPJ nº 18244335000110. Alteração do valor dos Recursos da Contrapartida. Valor Total:
R$ 170.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 170.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: CARLOS HENRIQUE AVELAR, CPF nº 596.785.266-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
909133/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO
OESTE, CNPJ nº 15389588000194. Aditivo de Prorrogação de Prazo para mais 360 dias (12
meses). Valor Total: R$ 776.833,33, Valor de Contrapartida: R$ 299.333,33, Vigência:
11/07/2022 a 25/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JEFERSON LUIZ TOMAZONI, CPF nº
501.677.901-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio
Nº 908404/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUARIA
E 
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
MUNICIPIO DE COXILHA, CNPJ nº 92411933000190. Solicitação de aditivação de
Prazo da vigencia contratual para mais 6 meses. Valor Total: R$ 126.650,00,
Valor de Contrapartida: R$ 26.375,00, Vigência: 11/07/2022 a 27/02/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168,
Convenente: JOAO
EDUARDO
OLIVEIRA
MANICA, CPF
nº
007.521.370-26.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 891939/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO ACORDO, CNPJ nº
01067933000169. Aditivo de Valor. Valor Total: R$ 198.492,04, Valor de Contrapartida: R$
198.492,04,
Vigência:
31/12/2019
a 31/12/2022.
Data
de
Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: DEUSANY
BATISTA DE CASTRO, CPF nº 231.271.391-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921550/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ nº
80880107000100. Valor de contrapartida. Valor Total: R$ 328.706,67, Valor de
Contrapartida: R$ 328.706,67, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: LUCIAN ALUISIO DIERINGS, CPF nº 059.283.919-27.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 55000.000559/2005-44
A
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA 
FAMILIAR
E
COOPERATIVISMO,
em
cumprimento à Lei 10.522, de 19/07/2022 e ao disposto na IN/TCU nº 71, de 28/11/2012,
COMUNICA a existência de débito no valor de R$ 430.017,59, passível de inscrição do
Instituto Novas Fronteiras da Cooperação - INFC no Cadastro Informativo dos Créditos não
Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em razão da não apresentação da
prestação de contas do convênio 523865/2005, celebrado entre o extinto Ministério do
Desenvolvimento Agrário e o Instituto Novas Fronteiras da Cooperação - INFC. O prazo
para devolução é de 75 (setenta e cinco) dias e o Instituto deverá contatar a Coordenação
de Prestação de Contas da SAF, por intermédio do e-mail cgpar.saf@agro.gov.br, visando a
obtenção da Guia de Recolhimento da União com o valor atualizado.
MARCIO CANDIDO ALVES
Secretário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 55000.000559/2005-44
A
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA 
FAMILIAR
E
COOPERATIVISMO,
em
cumprimento à Lei nº 10.522, de 19/7/2022, e ao disposto na IN/TCU nº 71, de
28/11/2012, COMUNICA a existência de débito no valor de R$ 430.017,59 (quatrocentos e
trinta mil dezessete reais e cinquenta e nove centavos), passível de inscrição do Instituto
Novas Fronteiras da Cooperação - INFC no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em razão da não apresentação da prestação de
contas do
Convênio nº
523865/2005, celebrado entre
o extinto
Ministério do
Desenvolvimento Agrário - MDA e o Instituto Novas Fronteiras da Cooperação - INFC. O
prazo para devolução é de 75 (setenta e cinco) dias e o Instituto deverá contatar a
Coordenação
de
Prestação
de
Contas 
da
SAF,
por
intermédio
do
e-mail
cgpar.saf@agro.gov.br, visando a obtenção da Guia de Recolhimento da União com o valor
atualizado.
MARCIO CANDIDO ALVES
Secretário
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo no 21000.087765/2021-59.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica no 1/2022, que entre si celebram a
União, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA - CNPJ no
00.396.895/0042-01
e a
Empresa
Brasileira
de Pesquisa
Agropecuária
-
EMBRAPA - CNPJ no 00.348.003/0001-
10 por intermédio do Centro Nacional e Desenvolvimento de Instrumentação
Agropecuária - CNPDIA - CNPJ no
00.348.003/0112-36 e a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ
no 26.461.699/0001-80.
Objetivo: a validação da versão pré-comercial de equipamento de classificação
de defeitos em grãos de soja em
ambiente significativo,
conforme especificações estabelecidas no
Plano de
Trabalho em anexo.O objeto desse
Acordo será executado no Centro Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de
Instrumentação Agropecuária -
CNPDIA localizado em São Carlos/SP, bem como nas instalações do MAPA e da
CO N A B .
Valor: não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre as
partícipes para a execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da
data de assinatura, podendo ser
prorrogado mediante termo aditivo; cuja data de início é a última assinatura
(eletrônica ou fisíca). Data de
assinatura pelo MAPA: 11/07/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF no ....317...-53 - Secretário
de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento José Manoel Marconcini -
CPF/MF n° ....787...-13 Chefe-
Geral da EMBRAPA, Daniel Souza Corrêa - CPF/MF no ....535...-52 Chefe
Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento
-
CNPDIA,
Guilherme Augusto
Sanches
Ribeiro
-
Diretor
Presidente da CONAB e José
Trabulo Júnior - Diretor Executivo de Operações e Abastecimento - CONAB.