DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170116 - SRRF07
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 18470.721618/2018-73.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato, em decorrência da celebração da nova
CCT das categorias envolvidas, passando o valor mensal de R$ 28.190,03 (vinte e oito mil,
cento e noventa reais e três centavos) para R$ 29.005,89 (vinte e nove mil e cinco reais e
oitenta e nove centavos) de março/2022 a abril/2022, para R$ 29.095,00 (vinte e nove mil
e noventa e cinco reais) de maio/2022 a julho/2022 e para R$ 29.406,53 (vinte e nove mil
e quatrocentos e seis reais e cinquenta e três centavos) a partir de agosto de 2022.
Vigência: 01/03/2019 a 28/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 352.878,40.
Data de Assinatura: 21/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2022
O CHEFE SUBSTITUTO DA EQUIPE DE CONTROLE DE REGIMES ADUANEIROS
ESPECIAIS - ERAE - DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - AEROPORTO GOVERNADOR ANDÉ FRANCO
MONTORO, no uso da competência atribuída pelo inciso III, Art. 30 da portaria ALF/GRU nº
03/2021, publicada no dia 21/01/2021 no Diário Oficial da União, seção 1, página 90 e com
base no disposto no art. 23 do Decreto nº 70.235 de 06 de março de 1972, por terem sido
improfícuas as ciências via postal, das intimações ERAE nº 220/2021 e 23/2022, referentes
ao processo 10120.002273/0519-19, cujos Ars não
foram devolvidos , FICA O
INTERESSADO, NELSON REIS DE OLIVEIRA, CPF 075.994.408-36, no prazo de dez dias , a
contar do 16º (décimo sexto) dia da publicação desse edital, justificar o descumprimento
do compromisso assumido na concessão do regime em questão, nos termos do art. 761,
inciso I, do Regulamento Aduaneiro - Decreto nº 6.759/09.
O arquivo digital com a justificativa e/ou os documentos comprobatórios, no
caso de eventual extinção do regime, na forma estabelecida pelo art. 367, incisos I a V, do
Regulamento Aduaneiro - Decreto nº 6.759/09, deverá ser juntado, ELETRONICAMENTE,
nos termos da IN RFB nº 2022/21 OU entregue presencialmente, de acordo com o seu
capítulo V, art. 11, em qualquer unidade de atendimento ao Contribuinte da REC E I T A
FEDERAL DO BRASIL.
O não atendimento desta no prazo acima implicará na continuidade do trâmite
processual, nos termos dos artigos 369 e 370 do Regulamento Aduaneiro - Decreto nº
6.759/09, com base nos termos do inciso V, Art. 26 da Lei 9.784/99.
DARLAN GONÇALVES DA ROSA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2022 - UASG 170147 - DRF SANTO ANDRE
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 13896.721432/2019-81.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG.
ADMINISTRADORA DE SERVICOS EIRELI. Objeto: Termo de apostilamento nº 07/2022 ao
contrato nº 04/2019 sub-rogado à drf/osa, o valor mensal da contratação, previsto na
cláusula terceira do contrato nº 04/2019, passa a ser de r$ 4.025,47, no período de
22/04/2022 a 31/10/2022, em virtude do reajuste do vale transporte da região para o
cargo de controlador de acesso, a partir de 21 de abril de 2022, nos termos dos artigos
primeiro e segundo do decreto nº 9.559 de 19 de abril de 2022.. Vigência: 01/11/2019 a
31/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.305,64. Data de Assinatura:
22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 170262 - DRF S.J. DOS CAMPOS
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 16105.720011/2020-23.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 78.533.312/0001-58
- PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuação do valor contratual
em decorrência da alteração dos valores referentes as verbas trabalhistas previstas na nova
convenção coletiva do trabalho 2022/2023.. Vigência: 01/01/2022 a 12/01/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.127.507,40. Data de Assinatura: 22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170262 - DRF S.J. DOS CAMPOS
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 13843.720012/2020-36.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 19.897.299/0001-57
- H2F CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: Revisão
do preço mensal do contrato, devido à repactuação de valores de acordo com termo
aditivo à convenção coletiva de trabalho da categoria 2021/2022, com efeitos retroativos
a maio de 2021; à revisão do preço da tarifa de ônibus no município de Taubaté a partir
de 08/03/2022 e à repactuação de valores de acordo com a convenção coletiva de trabalho
da categoria 2022/2023 com vigência de 01/05/2022 a 30/04/2023. Vigência: 03/11/2020
a 02/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 834.342,96. Data de Assinatura:
22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 170312 - DERAT SAO
P AU LO
Número do Contrato: 16/2018.
Nº Processo: 19841.720025/2018-16.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DERAT/SPO. Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
03/08/2022 a 02/08/2023. Valor total anual: R$ 238.154,40. Data de Assinatura:
18/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170156 - SRRF09
Número do Contrato: DRF/CVL 9/2018.
Nº Processo: 10935.724123/2018-80.
Pregão. Nº 13/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 05.095.582/0001-50 - INTERATIVA SOLUCOES EM IMPRESSAO EIRELI. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 27/09/2022 a 26/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 44.244,36. Data de Assinatura: 19/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO CVM: 19957.002643/2022-31
ESPÉCIE: 1º Aditamento ao Convênio de cooperação para desenvolvimento e
implantação de sistema de informática celebrado entre a Comissão de Valores
Mobiliários - CVM e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e
de Capitais - ANBIMA
OBJETO: (i) substituir os Anexos I e II do Acordo de Cooperação Técnica pelo novo
Anexo I, que conterá a atual descrição do escopo do SISTEMA acordado entre as
Partícipes; e (ii) incluir a cláusula 7.10, e alterar as cláusulas 1.1; 1.4.2 e 6.1.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 2 (dois) anos, a
partir da data de assinatura, podendo ser denunciado, mediante comunicação expressa
entre as Partes, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias.
DATA DA ASSINATURA: 21.07.2022.
ASSINAM: Pela CVM - Marcelo Barbosa, Presidente; e pela ANBIMA - CARLOS ANDRÉ,
Presidente.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
EDITAL Nº 1, DE 22 DE JULHO DE 2022
Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vinculado ao Ministério da Economia (ME), torna público o presente Edital para seleção e concessão de
bolsas no âmbito do Subprograma Multiusuários, do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), em consonância com o disposto
nas Portarias nº 174, de 28 de junho de 2017, publicada no DOU de 03/07/2017 (seção 01, páginas 40 e 41), e nº 259, de 25 de setembro de 2017, publicada no DOU de 28/09/2017 (sessão
01, páginas 70 e 71).
1. FINALIDADE
Apoiar o desenvolvimento do Centro de Equipamentos de Alta Tecnologia para Uso Multiusuário (Ceatim), no que tange às ações de manutenção e operação dos equipamentos
e disponibilização dos laboratórios multiusuários do Inmetro.
2. OBJETIVOS
2.1 Propiciar a captação de técnicos especialistas para execução de atividades de manutenção corretiva e/ou preventiva, bem como para operacionalização dos equipamentos
multiusuários do Ceatim, visando a mantê-los em bom funcionamento e, dessa forma, evitar interrupções nas atividades de pesquisa em áreas estratégicas.
2.2 Estimular o fortalecimento da infraestrutura institucional de manutenção de equipamentos.
2.3 Promover o intercâmbio entre o Inmetro e institutos de pesquisa, laboratórios industriais e a academia, que possam fomentar pesquisa em áreas estratégicas para o
desenvolvimento nacional.
3. CRONOGRAMA
.
Et a p a s
Datas e
Prazos
.
Lançamento do Edital no Diário Oficial da União e na página do Inmetro
25/07/2022
.
Data limite para inscrição de propostas
08/08/2022
.
Divulgação do resultado preliminar da avaliação na página do Inmetro
16/08/2022
.
Prazo para interposição de recurso
16 e
17/08/2022
.
Divulgação do resultado final da seleção no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do Inmetro
23/08/2022
4. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
Para que sejam considerados elegíveis à apresentação de propostas neste edital, os proponentes devem atender aos seguintes requisitos:
4.1 Elegibilidade
a) Formação compatível com as atividades previstas para execução no Ceatim.
b) Experiência comprovada na operacionalização/manutenção dos equipamentos descritos no anexo II, referente a vaga concorrida.
4.2 Documentação
a) Formulário de Inscrição disponível na página do Inmetro (https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/ensino-e-pesquisa/pronametro).
b) Plano de trabalho, em arquivo no formato PDF, contendo, obrigatoriamente, os itens listados no Anexo I, com a descrição de todas as fases até a data limite do plano de
trabalho, com período de execução de 24 (vinte e quatro) meses.