Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022072500043
43
Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Observações:
- As modalidades descritas na Tabela 1 permitem que o bolsista seja enquadrado na Classe B quando cumprir apenas um dos requisitos, ou enquadrado na Classe A quando
acumular mais de uma qualificação requerida para o nível ou demonstrar algum destaque curricular, como a obtenção de prêmios;
- Pesquisadores que possuem vínculo com outras instituições que tenham Acordos de Cooperação com o Inmetro, classificados nas categorias DCT-1 a DCT-3 poderão receber
20, 40 ou, excepcionalmente, 60 % do valor da bolsa descrita na Tabela 1, em função da dedicação a proposta de interesse do Inmetro;
- A categoria DCT-1 é reservada a candidatos que tenham mostrado excelência continuada na produção científica e na formação de recursos humanos, e que liderem grupos de
pesquisa consolidados. O perfil deste nível de pesquisador deve, na maior parte dos casos, extrapolar os aspectos unicamente de produtividade para incluir aspectos adicionais que mostrem
uma significativa liderança dentro da sua área de pesquisa no Brasil e capacidade de explorar novas fronteiras científicas em projetos de risco.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento. Processo Inmetro SEI nº 0052600.004432/2022-48.
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Brasil (Inmetro) e o
Laboratório de Testes da Coreia (KTL).
OBJETO: Cooperação e união de esforços nos domínios da Eletricidade, Eletrônica, Sistema
de Armazenamento e Controle de Energia para efeitos de formação técnica, testes e
certificação.
VALOR: Sem transferência de recursos financeiros entre as partícipes.
DATA ASSINATURA: 05/07/2022.
VIGÊNCIA: 05/07/2022, válido por três anos.
ASSINAM: Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, Presidente do Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e Se-jong Kim, Presidente & CEO do
Laboratório de Testes da Coreia (KTL).
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: Protanks Indústria Comércio e Serviços de Implementos Rodoviários
Lt d a
CNPJ sob o n.º 15.440.313/0001-38
Registro da Declaração do Fornecedor Número 190, concedido em 23 de fevereiro de 2021,
está sendo renovado com início de validade 23 de agosto de 2022 e fim de validade 01 de
novembro de 2022.
Renovação de Registro
Escopo: Serviço de descontaminação de equipamentos para transporte de produtos
perigosos, no(s) seguinte(s) escopo(s): Classe de Risco 2,3,5,6,8 e 9.
Representante Legal: Carlos Augusto de Oliveira
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o Inmetro,
de reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os comandos da
Lei n.º 9933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela
Portaria Inmetro n.º 255, de 03 de julho de 2007, além de manter uma postura
empresarial/profissional em conformidade com os princípios que regem a Administração
Pública.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 173039 - SUSEP/RJ
Nº Processo: 15414.650462/2021-11.
Dispensa Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - R J.
Contratado: 08.328.769/0001-45 - IP SYSTEM - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é fornecimento de serviços de locação com
instalação e manutenção de aparelhos telefônicos fixos digitais e adequação da central
pabx nec neax ips para ativação dos ramais ips, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo ao registro da dispensa nº 13/2022..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2022 a
01/08/2023. Valor Total: R$ 6.024,00. Data de Assinatura: 20/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Superintendente Ajunto Executivo, no uso de sua competência, decide pela
aplicação do art. 48, § 3º da Lei nº 8.666/1993, deste modo, a Comissão Especial de
Licitação convoca as empresas que tiveram suas propostas desclassificadas para os itens 6
e 9, de reapresentarem suas propostas por meio de invólucro, com valor maior ou igual
das que já foram apresentadas pela própria proponente que ocasionaram as respectivas
desclassificações. Processo: 52710.009088/2019-31.
As propostas devem obedecer as
disposições previstas no Edital de
Concorrência Suframa n° 01/2022, do dia 22/02/2022.
Sendo assim, ficam convocadas as seguintes empresas:
Para o lote 6: Transbox Transportes LTDA - CNPJ 24.929.312/0001-42 e 2M
Construções e Logística Ltda - CNPJ 18.376.769/0001-74;
Para o lote 9: NDC Comércio de Materiais de Construção EIRELI - CNPJ
07.938.622/0001-04.
Fica fixado o prazo máximo de oito dias úteis, a contar desta publicação, para
a apresentação das propostas, conforme o artigo supracitado.
PAULO SERGIO OLIVEIRA AMORIM
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ÁREA FINANCEIRA
AV I S O
Comunicado AF nº 14/22
Repasse de Recursos no âmbito das Resoluções nº 635/87, de 13-01-87,
1075/2004, de 01-03-2004,1103/04, de 14-06-04, 1156/05, de 12-04-05 e 2111/11, de 15-
06-11, 2787/15, de 05-05-15, 2918/15, de 11-12-15, 3140/17, de 27-03-17, da Diretoria do
B N D ES .
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de
julho de 2022:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
01/07/2022
0,102261
09/07/2022
0,104721
02/07/2022
0,102261
10/07/2022
0,104721
03/07/2022
0,102261
11/07/2022
0,103639
04/07/2022
0,103749
12/07/2022
0,104402
05/07/2022
0,103546
13/07/2022
0,105657
06/07/2022
0,105227
14/07/2022
0,105407
07/07/2022
0,106051
15/07/2022
0,106532
08/07/2022
0,104721
II - Taxa de Juros: é a seguinte a taxa de juros calculada com base no custo
médio ponderado de todas as taxas e despesas incidentes sobre a posição do passivo
exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, incorridas
no trimestre compreendido entre 1º de abril de 2022 e 30 de junho de 2022, a vigorar no
período de 16 de julho de 2022 a 15 de outubro de 2022: 2.469623%.
III - Imposto de Renda: é a seguinte a percentagem sobre os juros a que se
refere o inciso II, correspondente à taxa média ponderada de Imposto de Renda devido
sobre os encargos remetidos pelo BNDES aos credores de recursos externos, sem
vinculação a repasse específico, no trimestre compreendido entre 1º de abril de 2022 e 30
de junho de 2022, a vigorar no período de 16 de julho de 2022 a 15 de outubro de 2022:
8.966633%.
IV - Custo em dólares equivalentes: é a seguinte a taxa equivalente ao custo
que seria obtido pela permuta das moedas referentes às dívidas remanescentes no BNDES
contraídas em outras moedas estrangeiras por dólares norte-americanos, a vigorar no
período de 16 de julho de 2022 a 15 de outubro de 2022: 0.000000%.
V - Custo para taxa de juros fixa em dólares equivalentes: é a seguinte a
margem equivalente à soma do custo de permuta das dívidas remanescentes do BN D ES
contraídas em outras moedas estrangeiras por dólares norte-americanos e do custo de
permuta das dívidas remanescentes do BNDES contraídas em taxas de juros flutuantes por
taxas de juros fixas, em dólares norte-americanos, a vigorar no período de 16 de julho de
2022 a 15 de outubro de 2022: 1.767917%.
VI - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento 
do 
BNDES,
pelo 
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
FELIPE CANEDO DE FREITAS PINHEIRO
Superintendente
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
846457/17
MDR
PM Ariranha do Ivaí/PR
Altera 
contrap: 
R$
316.586,34
T Aditivo:22/07/2022
.
0351020-52/11
MDR
PM Santos/SP
Altera 
vigência:
27/07/2023
T Aditivo:21/07/2022
. 922408/2021 - 1080766-
74
CAIXA/MDR
PM Esperantina/TO
Altera 
contrap:
24.696,12
T Aditivo: 18/07/2022
. 909561/2020 - 1075192-
17
MAPA
PM Araguaína/TO
Altera 
contrap: 
R$
200.762,51
T Aditivo: 21/07/2022
. 882303/2019 - 1063208-
33
C A I X A / M C I DA DA N I A
PM Araguaína/TO
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo: 21/07/2022
.
918632/21
MDR
PM Ipiaçu/MG
Altera 
contrap: 
R$
128.900,12
T Aditivo:21/07/2022
.
867261/18
MDR
PM Durandé/MG
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:22/07/2022
.
912549/21
MDR
PM Ipiaçu/MG
Altera 
contrap: 
R$
63.200,52
T Aditivo:21/07/2022
.
863096/17
MC
PM 
Girau 
do
Ponciano/AL
Altera 
vigência:
26/08/2023
T Aditivo:22/07/2022
.
900187/20
MDR
PM Braúna/SP
Altera 
contrap: 
R$
837,00
T Aditivo:22/07/2022
.
900580/20
MDR
PM Braúna/SP
Altera 
contrap: 
R$
2.170,00
T Aditivo:22/07/2022
.
828330/16
MAPA
PM Croatá/CE
Altera 
vigência:
24/08/2022
T Aditivo:22/07/2022
.
870252/18
MTUR
PM Braga/RS
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:21/07/2022
.
874148/18
M C I DA DA N I A
PM Derrubadas/RS
Altera 
vigência:
31/01/2023
T Aditivo:21/07/2022
.
922254/21
MDR
PM Rio Negrinho/SC
Altera 
contrap: 
R$
44.876,84
T Aditivo:22/07/2022
.
906733/20
MDR
PM Manduri/SP
Altera 
contrap: 
R$
949,18
T Aditivo:20/07/2022
.
771827/12
MC
PM Lençóis Paulista/SP
Altera 
contrap: 
R$
828.643,55
T Aditivo:21/07/2022
.
900999/20
MTUR
PM AMARANTE/PI
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:30/06/2022
.
803493/14
MDR
PM Iguaba Grande/RJ
Altera 
contrap: 
R$
578,87
T Aditivo:22/07/2022
.
0350922-41/11
MDR
Fo r m i g a / M G
Altera 
Contrap.:
R$7.365.856,45
T Aditivo- 22/07/22
.
790294/13
MDR
PM Paracuru/CE
Altera 
vigência:
21/11/2022
T Aditivo:22/07/2022
.
0351018-19/11
MDR
PM PASSOS/MG
Altera 
vigência:
30/07/23
T Aditivo: 22/07/22
.
865242/18
MDR
PM Palestina de Goias
Altera 
contrap: 
R$
132.524,70
T Aditivo:21/07/2022
.
873947/18
M C I DA DA N I A
PM CARACOL/PI
Altera 
vigência:
19/07/2023
T Aditivo:19/07/2022
.
921788/21
MDR
PM Lagoa Formosa/MG
Altera 
contrap: 
R$
97.305,44
T Aditivo:21/07/2022
.
867069/18
MDR
PM TACAIMBÓ/PE
Altera 
contrapartida
para R$ 138.341,65
T Aditivo: 22/07/2022
.
807623/14
MAPA
PM GARANHUNS/PE
Altera 
vigência:
31/01/2023
T Aditivo: 22/07/2022
.
844963/17
MDR
PM GARANHUNS/PE
Altera 
vigência:
31/07/2023
T Aditivo: 22/07/2022
.
844965/17
MDR
PM GARANHUNS/PE
Altera 
vigência:
31/07/2023
T Aditivo: 22/07/2022
.
0352341-52
MDR
Salete/SC
Prorroga 
vigência:
30/09/22
T.Aditivo: 22/07/22
.
916112/21
MDR
PM Holambra/SP
Altera 
contrap: 
R$
133.760,69
T Aditivo:21/07/2022
.
877831/18
M C I DA DA N I A
PM Salvador/BA
Altera 
contrap: 
R$
184.909,00
T Aditivo:19/07/2022
.
891594/19
MDR
PM CHÃ DE ALEGRIA/PE
Altera 
contrap:
139.717,57
T Aditivo:21/07/2022
.
884664/19
MDR
PM
São 
Paulo
do
Potengi/RN
Altera 
vigência:
27/01/2023
T Aditivo:15/07/2022
.
889142/19
MDR
PM
São 
Paulo
do
Potengi/RN
Altera 
vigência:
27/01/2023
T Aditivo:15/07/2022
.
888869/19
MDR
PM
São 
Paulo
do
Potengi/RN
Altera 
vigência:
28/12/2022
T Aditivo:15/07/2022

Fechar