DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇÕ ES
No Contrato de Locação de Imóvel 01225/2022 onde se lê: INÍCIO DO
CONTRATO 23/02/2022 leia-se: INÍCIO DO CONTRATO 03/03/2022, onde se lê: data de
assinatura 23/02/2022, leia se: data de assinatura 03/03/2022, publicação nº 49 seção 3,
página 33 de terça-feira, 14 de março de 2022. Ana Cristina Fortes Nowacki
No Contrato de Locação de Imóvel 01078/2022 onde se lê: INÍCIO DO
CONTRATO 16/02/2022, leia-se: INÍCIO DO CONTRATO 17/02/2022, onde se lê: data de
assinatura 16/02/2022, leia se: data de assinatura 17/02/2022, publicação nº 44 seção 3,
página 36 de terça-feira, 7 de março de 2022. Ana Cristina Fortes Nowacki
No Contrato de Locação de Imóvel 01083/2022 onde se lê: INÍCIO DO
CONTRATO 16/02/2022, leia-se: INÍCIO DO CONTRATO 17/02/2022, onde se lê: data de
assinatura 16/02/2022, leia se: data de assinatura 17/02/2022, publicação nº 55 seção 3,
página 36 de terça-feira, 22 de março de 2022. Ana Cristina Fortes Nowacki
AVISOS DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 287/2022
A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema
eletrônico, na internet. Processo
Administrativo nº 5688.01.1126.0/2022. OBJETO:
Contratação de empresa(s) para a prestação de serviços comuns técnicos de manutenção
corretiva nos equipamentos denominados contadoras de cédulas e contadoras de moedas
para Unidades CAIXA, nas localidades do Item I - Paraná, Rio Grande do Sul e Santa
Catarina; Item II - Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e
Tocantins; Item III - Alagoas, Bahia e Sergipe; Item IV - Acre, Amapá, Amazonas, Pará e
Roraima; Item V - Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e Item VI - São Paulo.
Data/horário de credenciamento para o Pregão: até as 23h59 do dia 05/08/2022.
Data/horário do recebimento das propostas e documentos de habilitação: até às 11 horas
do dia 08/08/2022. Data/horário do recebimento dos lances: a partir das 11:00 às 11:10
horas do dia 09/08/2022 e conforme edital. Disponibilização do edital no sítio
www.licitacoes.caixa.gov.br, opção
Compras Públicas,
opção Pesquisa
de Certame,
selecionar Pregão Eletrônico, selecionar comprador CAIXA, em certame informar o número
do Pregão Eletrônico e o ano, selecionar compradores CECOT e clicar em pesquisar.
Contatos e-mail: licitacoes.rj@caixa.gov.br
LUISA FERNANDES
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 293/5688-2022
A Caixa Econômica Federal informa a publicação do Pregão nº 293/5688-2022,
que será
realizado por
meio de
sistema eletrônico,
pela internet.
Processo
5688.01.1315.0/2022. Objeto: Registro de Preços para fornecimento e instalação de
lâmpadas e luminárias em LED, incluindo serviços de adequações civis e elétricas, bem
como, outros serviços relacionados nas unidades da CAIXA no âmbito da CEINF BAU R U .
Data de Credenciamento: até as 09:00 horas do dia 05/08/2022. Data e Horário do
Recebimento das Propostas: até as 10:00 horas do dia 05/08/2022. Data e Horário do
Recebimento dos Lances: no dia 05/08/2022, das 14:30h até ás 14h40min. Disponibilização
do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-
mail:cecot28@caixa.gov.br.
RICARDO SILVA DE SOUZA
Pregoeiro
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
5º Termo de Aditamento ao contrato 5106/2018, Processo 7066.01.0356.01/2018, firmado
entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E
INFORMÁTICA LTDA; CNPJ: 06.698.091/0007-52; Espécie: Revisão de valores a contar de
27/06/2021; Valor do aditivo: R$ 7.240.138,89; Valor global: R$ 51.347.916,67 na vigência
de 14/05/2020 a 13/05/2022 e R$ 28.000.000,00 na vigência de 14/05/2022 a 13/05/2023;
Objeto: Confecção e fornecimento de bobinas de papel térmico, para entrega nos
almoxarifados da CAIXA, em âmbito nacional; Enquadramento legal: Art. 69, inciso III, da
Lei 13.303/2016 e Art. 88, Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA;
Item orçamentário: 5703-07, especificamente no pré-comprometimento SAP: 8000008885;
Data de assinatura: 22/07/2022.
Termo de Aditamento Prestação de serviços jurídicos para acompanhamento unicamente
das ações referentes ao Seguro DPVAT. Atendimento na região geográfica abrangida pelo
TRF 2.ª Região; Proc.Adm.5688.0315.21/2021; Credenciamento nº 011-2021/5688;
Contrato: 5710/2021; Contratada: MOTTA & FARIA ADVOCACIA (18.527.108/0001-00);
Enquadramento Legal: Art.30 da Lei
nº 13.303/2016;Prorrogação:12 meses; Data
assinatura: 15/07/2022; prorrogação: 16/08/2022 a 15/08/2023
4º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 16124/2020;
PROCESSO: 7068.01.2853.01/2019; OBJETO: Prestação de serviços de manutenção mínima
periódica (MMP) e manutenção corretiva diferida (MCD) nas controladoras biométricas,
nos circuitos fechados de televisão (CFTV), nas portas de segurança detectoras de metais
PSDM, na solução restritora de visibilidade, nas fechaduras e no sistema de gerenciamento
e controle de acesso físico com assistência técnica, reposição de peças e insumos,
instalação, desinstalação e remanejamento nas unidades no âmbito do estado de Santa
Catarina Item II; CONTRATADA: 09.108.248/0001-45 - TECTRONIX SISTEMAS ELE T R Ô N I CO S
EIRELI;
VALOR GLOBAL:
R$ 2.002.396,87;
VIGÊNCIA:
12/11/2022 a
11/11/2024;
ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5303-33 -
Reparo, Adaptação e Conservação de Equipamentos de Segurança, compromisso
8000008754; DATA DE ASSINATURA: 15/07/2022.
Processo nº 5688.01.1473.1/2021 contrato 7466/2021; Objeto: prestação de serviços
comuns de transporte, custódia, abastecimento e desabastecimento de numerário e
acionamento técnico junto a PAE simples,PAE múltiplos, Sala não Contígua e Quiosque, no
âmbito do estado da Bahia, item Porto Seguro; 2º Termo Aditivo de revisão de preços;
Fornecedor: TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - 09.262.608/0001-69;
Valor: R$ 1.815,04; Prazo de execução: 21/06/2022 a 02/01/2023; Item orçamentário:
5301-09 - Despesas com Guarda e Transporte de Valores; Enquadramento legal: Art. 88, II
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 11/07/2022
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
AGÊNCIA PONTE SÃO JOÃO/SP, na Av. São João, 478, Vila Joana, Jundiaí/SP, CEP: 13216-
000 pelo período de 01/07/2022 a 30/06/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base
nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7063.01.002.0/2005. VALOR MENSAL
DO ALUGUEL: R$ 49.352,53 (quarenta e nove mil trezentos e cinquenta e dois reais e
cinquenta e três centavos). LOCADOR: PINHEIRO ORGANIZAÇÕES LTDA. DATA DA
ASSINATURA: 29/06/2022. RUBRICA: 5704-01
1º Termo de aditamento ao contrato nº 3983/2022. Processo administrativo
5688.01.0161.0/2022. Objeto: Prestação de serviços de computação em nuvem de alta
disponibilidade e proteção dos ativos de negócio da CAIXA. Contratada: AZION PRESTACAO
DE SERVICOS EM TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA. CNPJ: 12.447.998/0001-56.
Espécie: Aditamento para alteração contratual . Valor estimado do aditamento: Sem custo
adicional. Enquadramento legal: Art. 81, inciso I da Lei 13.303/2016. Data de assinatura:
04/07/2022.
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Inclusão Cláusulas LGPD do
Contrato nº 5240/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.24/2021. Objeto: Prestaçao
de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza
contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em
primeiro e em segundo grau e jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau
recursais
sob demanda
desta,
em caráter
temporário
e
sem exclusividade,
para
acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo
do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios,
termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e
complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com
os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o
integram
e complementam.
Contratada: FADIGA,
MARDULA,
BUOSI E
CAMARGO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 08.859.463/0001-15. Nova vigência: 03/08/2022 até
02/08/2023. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Art. 71 e 81 da Lei 13.303/16 Data de assinatura: 21/07/2022.
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Inclusão Cláusulas LGPD do
Contrato nº 4793/2021, Processo
Administrativo n.º 5688.0297.022/2021. Objeto:
Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA,
nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade,
para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo
do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios,
termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e
complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I
(único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo com os critérios, termos e
condições
estabelecidos neste
instrumento
e seus
anexos,
que
o integram
e
complementam Contratada: FADIGA, MARDULA, BUOSI E CAMARGO SOCIEDADE DE
ADVOGADOS, CNPJ: 08.859.463/0001-15. Nova vigência: 23/07/2022 até 22/07/2023.
Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA. Art. 71 e 81 da Lei 13.303/16 Data de assinatura: 21/07/2022.
4º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 13537/2019, de
prestação de serviços de transporte e tratamento de valores para Unidades da CAIXA no
estado de São Paulo, Item I - Santos; Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE
DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Modalidade: PE nº 056/7062-2019; Valor do
Acréscimo: R$ 17.475,58; Enquadramento Legal: Lei 13.303/16, Artigo 81, 1º; Cláusula
Segunda, item XXVIII, do contrato; Processo Administrativo: 7062.01.1413.0/2019; data de
assinatura 20/07/2022
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Primeiro
Termo
de
Apostilamento 
ao
contrato
9716/2020,
processo
7062.01.2528.988/2019,
credenciamento 
2528/7062-2019
da 
contratada
CNPJ:
05.694.769/0001-70, de alteração da razão social da empresa P R SANTOS ENGENHARIA
LTDA - ME para ALPS ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS LTDA, adotando o nome
fantasia ALPS ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS e enquadrada na Lei 13.303 de
2016, artigo 29; Contrato assinado em 05/05/2020, com vigência de 05/05/2020 até
04/05/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATA DA :
CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 21/07/2022.
OBJETO: Fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE/BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$37.503,20.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 20/06/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SAFE
CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 32.009.723/0001-48. DATA: 20/07/20.
OBJETO fornecimento sistema SAFE CONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE QUITERIANOPOLIS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$12.634,00. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
20/10/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MEDCLINIC CENTRO DE
DIAGNOSTICO POR IM, CPF/CNPJ 36.624.182/0001-19; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em Serviços de ANGIOLOGIA, CIRURGIA
VASCULAR, 
CARDIOLOGIA, 
DERMATOLOGIA,
ORTOPEDIA, 
TRAUMATOLOGIA,
PNEUMOLOGIA, RADIOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER,
CONTRATADO; 
CNPJ: 
19.878.404/0001-00, 
ESPÉCIE: 
Prestação 
de 
Procedimentos
Diagnósticos e Terapêuticos; OBJETO: Inclusão de Procedimentos/SADT de Genética (NGS),
com vigência a partir de 01/06/2022, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL; CONTRATADO: CEMAC CENTRO MURIAEENSE
APOIO CIDADANIA; CNPJ: 04875146000131; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do
Programa
de
Assistência
Medica 
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
C R E D E N C I A M E N T O.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL DE OLHOS SADALLA
AMIN GHANEM, CNPJ/CPF: 00.750.846/0001-49; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de
Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: Termo Aditivo referente ao reajuste anual aplicado na Tabela de Procedimentos
do Prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ITAPEVI/SP
- CNPJ 46.523.031/0001-28. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL
VILLAGIO AMBUITÁ APF 0410.309-94. Valor: R$ 206.340,00 (sem alteração). Vigência:
12/10/2022 a 11/09/2024. Data da assinatura: 19/07/2022. IGOR SOARES EBERT E FLÁVIA
CRISTINA DE OLIVEIRA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
PAUDALHO/PE - CNPJ 11.097.383/0001-84. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL GUADALAJARA II APF 0511.391-50. Valor: R$ 420.480,00 (sem alteração).

                            

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