DOE 25/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 25 de julho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº151 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário  Executivo de Acompanhamento de Projetos 
Especiais da Casa Civil, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na 125ª Assembleia Geral 
Extraordinária da Companhia de Gás do Ceará– CEGÁS, a ser realizada em 26 de julho de 2022, às 8h, na Sede da Companhia, na Avenida Whashington 
Soares, nº 6475 – José de Alencar, nesta Capital, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes na Convocação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 25 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JUNIOR, 
Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará, para representar o Acionista Estado do Ceará, na 47ª Assembleia Geral Extra-
ordinária da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE, que realizar-se-á no dia 27 de julho de 2022, às 9:00 (nove horas), ficando 
autorizado a VOTAR as matérias objeto da respectiva ORDEM DO DIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza 
(CE), aos 25 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto n. 
32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 405.059.1.1, 
a viajar à cidade de Salvador-BA, no dia 28 de abril de 2022, com a finalidade de participar de reunião do Fórum dos Procuradores Gerais dos Estados do 
Nordeste, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), mais uma ajuda 
de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no 
valor de R$ 3.859,59 (três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), totalizando R$ 4.472,93 (quatro mil, quatrocentos e setenta 
e dois reais e noventa e três centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE 
ELLERY LUSTOSA DA COSTA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SANEAMENTO DAS CIDADES, matrícula nº 300164.1-6, 
lotado nesta Secretaria, a viajar às cidades de Acaraú e Tauá (CE), no período de 28 a 30 de junho de 2022, a fim de participar da apresentação do Projeto 
de Municipalização de Trânsito no Estado do Ceará, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos), no total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 8º, 
art. 10 e art. 16 classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Secretaria 
das Cidades. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLÁUDIO RICARDO 
GOMES DE LIMA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DAS CIDADES, 
matrícula nº 300222.4-6, lotado nesta Secretaria, a viajar às cidades de Acaraú e Tauá (CE), no período de 28 a 30 de junho de 2022, a fim de participar da 
apresentação do Projeto de Municipalização de Trânsito no Estado do Ceará, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e 
sete reais e sessenta e dois centavos), no total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 8º, art. 10 e art. 16 classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária da Secretaria das Cidades. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CÉSAR 
NOGUEIRA TÔRRES, ocupante do cargo PERITO GERAL, matrícula nº 168.058-1-5, desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, que 
viajou as cidades de Russas-CE, Iguatu-CE e Juazeiro do Norte-CE, nos dias 14 a 16 de julho de 2022, a fim de Visitar os Núcleos de Perícia Forense das 
Regiões de Russas-CE, Iguatu-CE e Juazeiro do Norte-CE, a fim de acompanhar os projetos em andamento e as reformas iniciadas após as visitas de julho de 
2021, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 394,30 
(trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), acrescidos de 20% sobre duas diárias e meia, perfazendo um valor total de R$ 473,16 (quatrocentos e 
setenta e três reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PEFOCE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº784/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor EDSON IBIAPINA SOARES, matrícula nº 800.108-6-9, como Gestor e o Sr. JEAN ESON DA SILVA 
CARNEIRO, matrícula nº 800.110-9-, como Fiscal do Contrato nº 79/2022, firmado com a Empresa M.V. DA SILVA INFORMÁTICA, a partir de 08 de 
julho de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº785/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Oficio nº 
006/2022-CM, 12/01/2022, bem como considerando o teor da Portaria CC 272/2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 87, de 26/04/2022, que tem 
por objeto a concessão de diárias para o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MÁRCIO OLIVEIRA DAVID, 
matricula funcional 132.394-1-X, deste Órgão que participou da 2ª edição do Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE) na cidade de BRASÍLIA/