DOE 25/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº151  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
DF, no período de 14/03/2022 a 01/07/2022, realizado pela Escola Superior de Defesa (ESD), RESOLVE conceder passagem aérea de volta no valor de R$ 
2.374,43 (dois mil trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 7º, 9º, 10º; classe III do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do decreto nº 30.713, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 27 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 786/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora MARIA ZELMA DE ARAUJO MADEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, matrícula nº 8001055-9 
, desta Casa Civil, a viajar a cidade de Poranga – CE, no período de 12 a 13 de julho do ano em curso, com a finalidade de representar a Exma Senhora 
Governadora Izolda Cela, na Mesa de Abertura da 26ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas do Ceará “Terra indígena em risco” concedendo-lhe 1 1/2 (uma 
e meia) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor de R$ 236,58 (duzentos e trinta 
e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº787/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar JOSÉ ROBÉRIO SALES DE SOUSA, ocupante da graduação de 1º SGT PM, matrícula nº 799.805-1-X, da Casa Militar pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, a viajar a cidade de RECIFE/PE, no periodo de 10/07/2022 a 12/07/2022, a fim de realizar serviço de segurança e proteção da 
Autoridade, concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa 
e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 532,32 (quinhentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 674,27 (seiscentos e setenta e 
quatro reais e vinte e sete centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/RECIFE-PE/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.080,13 (dois mil e 
oitenta reais e treze centavos), totalizando um valor de R$ 2.754,39 (dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 06 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº788/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 604/2022-CM, oriunda da Unidade Militar para Assuntos Estratégicos da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILI-
TARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade 
de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Estado de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, à cidade de PAU DOS FERROS/RN, no período de 10 a 11 de julho de 2022, concedendo-lhe o direito à 
01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, sem ajuda de custo e sem passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 08 de julho de 2022.