DOE 25/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº151  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 072/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: Empresa E. C. 
S. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 03.968.417/0001-30. OBJETO: Serviço de manu-
tenção de scanners, com fornecimento de peças, para atender as demandas da Casa Civil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico Nº 
20220012 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza/
CE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 17.230,00 (dezessete mil, duzentos e trinta reais), 
pagos em em até 30 (trinta) dias, mensalmente, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126.211.20863.15.339040.1.00.00.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Daniela Souza Daher, Representante Legal da Empresa E. C. S. 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 078/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: A EMPRESA 
WILSON GONZAGA NETO - ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 14.444.477/0001-70. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento 
oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Evento de Certificação Primeiro Passo e Lançamento de 
Mais de 10.000 Vagas de Qualificação Profissional”, do grupo musical “O VERBO”, no dia 24 de junho de 2022, no Município de Fortaleza - CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Edital Nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 
de novembro de 2019; Lei Federal Nº 8.666/93; e Processo Administrativo Nº 11169316/2019. FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE, para conhecer 
das questões relacionadas com o presente Contrato que não possam ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará pelo 
período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), pagos em em parcela única, 
em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 301000
04.04.122.256.11245.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária 
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil e Wilson Gonzaga Neto, Representante Legal da Empresa Wilson Gonzaga Neto - ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 088/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: A EMPRESA 
DAYSIANE GOMES DAVID – ME, de nome fantasia Candeeiro Cultural, inscrita no CNPJ sob o Nº 13.058.063/0001-40. OBJETO: Contratação musical 
para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Evento de Anúncio do 
Campos de Acaraú; Assinatura da Ordem de Serviço da Delegacia; e Assinatura das Ordens de Serviço das Areninhas da Santa Fé, Coasul e Macajuba”, 
do grupo musical “LUCYANNO MELLO E FORRÓ #TBT”, no dia 01 de julho de 2022, no Município de Acaraú - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital Nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019; 
Lei Federal Nº 8.666/93; e Processo Administrativo Nº 11169316/2019. FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza-CE, para conhecer das questões relacionadas 
com o presente Contrato que não possam ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) 
dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da 
data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.05.339039.10
000.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, 
Publicidade e Eventos da Casa Civil e Daysiane Gomes David, Representante Legal da Empresa Daysiane Gomes David – ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05910285/2022
TERMO DE FOMENTO Nº10/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 e INSTITUTO TAPUIA DE CIDADANIA, CULTURA, MEIO 
AMBIENTE E TURISMO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.789.793/0001-23, com sede na Rua Maria do Nazaré dos Santos, nº 30, Sala C Escritório, 
COHAB, Meruoca – CE, CEP: 62.130-000 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do 
projeto “Seminário Empreendedores do Audiovisual”, a ser realizado nos dias 10/08/2022 à 12/08/2022, de modo on-line, através das plataformas YouTube 
e Google meet, onde se pretende promover “um ambiente para diálogos e reflexões voltadas para questões mercadológicas do segmento audiovisual, abor-
dando temas diversos que compõem essa estrutura (Projetos Audiovisuais, Rodadas de Negócios e Pitching, Direito Autoral, Financiamento e Coprodução 
Internacional e Distribuição de Filmes) de modo a proporcionar uma troca de experiências entre realizadores cearenses e profissionais do mercado nacional”, 
conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem 
como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, 
a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes 
do processo administrativo n° 05910285/2022. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 
de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 
20.000,00 (vinte mil reais) Os recursos financeiros serão creditados pelo concedente na Caixa Econômica Federal, agência nº 0554-1, operação nº 013 e 
conta nº 315104-7, em 01 (uma) parcela(s), conforme cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010001
1.04.122.256.11309.11.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2022 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Ronis Tomaz Domingos, Presidente do Instituto Tapuia de Cidadania, Cultura, Meio Ambiente e Turismo 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO-CEE; III - ENDEREÇO: Rua 
Napoleão Laureano , 500 – Fátima, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, 217, Aldeota, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos 
Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 01787136/2022 bem como no inciso II, alínea 
d do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento 
de preços, para pagamento do dissídio coletivo do ano de 2022, tendo em vista a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho pelo Ministério do 
Trabalho e Emprego – MTE em 11/02/2022 sob o nº CE000092/2022, a partir de 01/01/2022.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato é de R$ 
48.156,33 (quarenta e oito mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos), passando o valor global do contrato para R$ 577.875,96 (quinhentos 
e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece o mesmo.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - 
DATA: 21 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente do Conselho Estadual de Educação 
– CEE e PAULO ARAGÃO FILHO - Sócio Diretor Empresa Atitude.
Lia Mara Bernardes Muiz
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima CEP: 
60411-170, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Empresa CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Holanda, 
881, Sala 10, Dionísio Torres, CEP: 60135-215; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer técnico e jurídico e demais elementos constantes nos autos do