DOE 25/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº151 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2022
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0013/2022
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: LEXNEWS DATA MINING
RECORTE ELETRÔNICO DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA . OBJETO: Prestação de serviço de busca textual pré-definida no Anexo I deste
contrato, disponibilizada por correio eletrônico, nos endereços eletrônicos informados pela CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inc.
II, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto nº 33.486/2020, nos termos propostos pela CONTRATADA que, simultaneamente, constem no Processo Admi-
nistrativo PROC/PRJ/11901/2022. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 750,51
(setecentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos), pagos em parcela única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.211.20004.03.33903
9.27000.1.2. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce em
exercício) e José Augusto Pinto Bandeira Cavalcanti (Representante Legal da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº21/1849
ANEXO AO CONTRATO Nº21/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE
TRANSPORTE DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE MASSAPÊ - COOTMAM. COOPERATIVADO(A): Francisco das Chagas Vasconcelos
Faustino. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie
Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 4.3, em substituição ao cooperado Antônio Carneiro Sousa . FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do
respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA:
15 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco das Chagas Vasconcelos Faustino (Cooperativado), Antônio Pinto Aguiar (Presidente da Cootmam) e Hélio
Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce em exercício). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº76/1852
ANEXO AO CONTRATO Nº76/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA:COOPERATIVA DE
TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ARARIPE LTDA - COOTRAPE. COOPERATIVADO(A): Thiago Ribeiro de Morais. OBJETO: Anuência
do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interur-
bano Complementar, na área de operação do Lote 7.9, em substituição ao cooperado José Leandro da Silva. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual
nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de
Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de
2022. SIGNATÁRIOS: Thiago Ribeiro de Morais (Cooperativado), Romério Francisco dos Passos (Presidente da Cootrape) e Hélio Winston Barreto Leitão
(Presidente do Conselho Diretor da Arce em exercício). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº79/1854
ANEXO AO CONTRATO Nº79/2011
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS CRAJUÁ LTDA. - CRAJUÁ. COOPERATIVADO(A): Mirabeau Hipólito Pessoa de Sousa. OBJETO:
Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular
Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.4, em substituição ao cooperado José Ernaldo de Sousa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo
de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de
2022. SIGNATÁRIOS: Mirabeau Hipólito Pessoa de Sousa (Cooperativado), Silvestre Rodrigues Magalhães (Presidente da Crajuá) e Hélio Winston Barreto
Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce em exercício). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº106/1850
ANEXO AO CONTRATO Nº106/2011
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL E FRETAMENTO ESTRELA DO SERTÃO CENTRAL NO ESTADO DO
CEARÁ - COOPSTAR. COOPERATIVADO(A):Francisco Gilberto Pordeus de Lima. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de
participação delegatária ao Cooperativado, acima qualificado, na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do
Estado do Ceará, na espécie de Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 2.1, em substituição à cooperada Danyelle Felix
da Silva. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO
vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do
Ceará. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco Gilberto Pordeus de Lima (Cooperativado), Antônio Fábio de Souza
Ferreira (Presidente da Coopstar) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce em exercício). AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº106/1851
ANEXO AO CONTRATO Nº106/2011
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL E FRETAMENTO ESTRELA DO SERTÃO CENTRAL DO ESTADO
DO CEARÁ - COOPSTAR. COOPERATIVADO(A):Francisco Adriano Morais. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos
personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do
Lote 2.1, em substituição ao cooperado Anastácio Costa Epifânio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e
Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte
Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco Adriano Morais
(Cooperativado), Antônio Fábio de Souza Ferreira (Presidente da Coopstar) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce em
exercício).AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA