DOE 25/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº151  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2022
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, através do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no 
CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, bairro Meireles, CEP 60.160-041;  IV - CONTRATADA: KONPAX 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.655.258/0001-42;  V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante n.º 1563, bairro Meireles, CEP: 
60125-045, Fortaleza – CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas normas do §1º do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  
VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 001/2022, que tem por objeto a contratação 
de obra de construção de cobertura em pátios de banho de sol de 12 (doze) unidades prisionais no Estado do Ceará;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece 
inalterada;  X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento o Contrato Nº 001/2022 terá o prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias 
e, o prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato 
nº 001/2022/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: Fortaleza, 30 de junho de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e CHARLYS CUNHA DE FARIAS OLIVEIRA - KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 049/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: 
ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 41.600.131/0001-97. OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE ALIMENTOS PERECÍVEIS (CARNE E FRANGO) PARA O ABASTECIMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCI-
ÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência (GRUPO I) do Edital Pregão 
Eletrônico nº 20220006/SAP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220006/SAP e seus anexos, os preceitos do Direito Público 
e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 284.251,50 
(duzentos e oitenta e quatro mil duzentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 18100004.06.122.514.20395.03.339030.1000
0.0.3 - 5165 (2022) 18100004.06.122.514.20396.03.339030.10000.0.3 – 6743 (2022) 18100004.06.122.514.20396.02.339030.10000.0.3 – 5150 (2022) 1810
0004.06.122.514.20396.04.339030.10000.0.3 – 5163 (2022) 18100004.06.122.514.20396.05.339030.10000.0.3 – 11598 (2022) 18100004.06.122.514.2039
6.10.339030.10000.0.3 – 3580 (2022) 18100004.06.122.514.20396.12.339030.10000.0.3 – 2049 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 07 de julho 
de 2022. SIGNATÁRIOS: ALVARO CARDOSO MACIEL - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, FRANCISCO ARRUDA DIAS 
AGUIAR - ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI e NÚBIA BORGES DE FREITAS - GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA AMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 050/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: 
PETISCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.075.014/0001-49. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 
PERECÍVEIS (CARNE E FRANGO) PARA O ABASTECIMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO 
DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência (GRUPO II) do Edital Pregão Eletrônico nº 
20220006/SAP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220006/SAP e seus anexos, os preceitos do Direito Público e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR 
GLOBAL: R$ 423.517,30 (quatrocentos e vinte e três mil quinhentos e dezessete reais e trinta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 18100004.06.12
2.514.20395.03.339030.10000.0.3 - 5165 (2022) 18100004.06.122.514.20396.03.339030.10000.0.3 – 6743 (2022) 18100004.06.122.514.20396.02.33903
0.10000.0.3 – 5150 (2022) 18100004.06.122.514.20396.04.339030.10000.0.3 – 5163 (2022) 18100004.06.122.514.20396.05.339030.10000.0.3 – 11598 
(2022) 18100004.06.122.514.20396.10.339030.10000.0.3 – 3580 (2022) 18100004.06.122.514.20396.12.339030.10000.0.3 – 2049 . DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza (CE), 05 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, CLÁUDIO HOLANDA DE MONTEIRO PEPINO - PETISCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI e NÚBIA BORGES 
DE FREITAS - GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA AMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0935/2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições e compe-
tência, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 19 
de julho de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
  SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se e publique-se.
   
ANEXO ÚNICO N°2626015  QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0935/2022 DE 01 A 31 DE MARÇO/2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ADILIA MARIA ALBUQUERQUE ROCHA
CARGO COMISSIONADO
30000643
A
44
ANTONIO ROBERTO GOMES FERREIRA
TRABALHADOR DE CAMPO
007109-1-1
A
44
FRANCISCO ALVES DE GOIS
AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS
016514-1-2
A/F
44/44
FRANCISCO DE SOUSA MACIEL
TRABALHADOR DE CAMPO
011079-1-7
A
44/40
FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
010205-1-X
A
00
FRANCISCO MARCOS FROTA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS
016560-1-5
A
44
GIOVANNI WALKER FIORIO
DESENHISTA
0166931--1
A/S
04/04
JEOVÁ DE FIGUEIREDO MATOS NETO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016703-1-X
A/S
44/40
JOSE IVANILDO LIMA DE SOUZA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
013111-1-5
A/J
44/44
MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010048-1-6
A
44
RAIMUNDO AROLDO PEREIRA
MOTORISTA
009897-1-1
A/S
04/04
RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA
CONTINUO
01313010
A/M
44/44
RAIMUNDO EUDES SOUZA CAETANO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013106-1-5
A
44
SEBASTIÃO PEQUENO DA SILVA
TRABALHADOR DE CAMPO
007976-1-8
A/M
44/44
*** *** ***
PORTARIA Nº0936/2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições e compe-
tência, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 19 de 
julho  de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
  SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se e publique-se.