DOE 25/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº151 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2022
as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 1.226.727,71 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e um
centavos), corresponde a 3,78% do valor inicialmente contratado, atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93,
portanto com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, no
Despacho da Gerência, Diretoria responsáveis e a Autorização do Superintendente da SOP, tudo constante do processo administrativo nº 04827007/2022.; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 1.226.727,71 (hum milhão, duzentos e vinte e seis mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA:
14 de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 15 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e ENGIBRAS ENGENHARIA S.A. (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 127/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
(DAE), criada a partir da fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante
denominada SOP; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 - Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA:
CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.299.154/0001-87; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Gilberto Studart,
55 - Sala 1602 - T-2 - Cocó - Fortaleza - Ce, CEP: 60192-105; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de
22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 05884144/2022, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com
o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação
dos prazos de Execução por mais 12 (doze) meses e de Vigência por mais 18 (dezoito) meses do Contrato nº 127/2021, encerrando-se o prazo de execução
no dia 19/07/2023 e vigência no dia 23/06/2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.554.656,43 (Doze milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos
e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 23/06/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 14 de julho de 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e PAULO LUNA DE CARVALHO (Representante da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº197/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 197/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com
sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº
82758 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº
2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA,
estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-
57, CGF sob nº 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA,
brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº 2005002108641-SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49, residente e domi-
ciliado na Rua: Cel. Linhares, nº 2255, Ed. Angelica, bairro: Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-241; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco
José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se
no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, artigo 55 da Lei nº 9.784/1999, no Contrato em sua Cláusula Oitava, tudo de acordo
com Processo nº 03429890/2022, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade
prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº. 197/2021, cujo objeto é a execução da manutenção preventiva e corretiva das Instalações Prediais
e Equipamentos Públicos situados no Distrito Operacional de Crateús – CE (Manutenção no Prédio da Delegacia de Crateús-CE, Manutenção no Prédio da
Delegacia de Independência-CE, Manutenção no Prédio da Delegacia da Policial Civil em Tamboril – CE, Manutenção no Prédio do Batalhão da Polícia
Militar em Crateús-CE, Manutenção no Prédio do Corpo de Bombeiros de Crateús-CE, Manutenção no Distrito Operacional de Crateús-CE, Manutenção
no Aeroporto de Crateús-CE e Manutenção no Galpão Industrial da ARCE em Crateús-CE). 1.2 - O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento
e vinte) dias corridos, a contar do dia 20 de maio de 2022, findando em 17 de setembro de 2022. 1.3 - O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120
(cento e vinte) dias corridos, a contar de de 21 de setembro de 2022 com término previsto para o dia 19 de janeiro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$
3.174.612,54 (três milhões, cento e setenta e quatro mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 19 de janeiro de 2023;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 18 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto
(Superintendente da SOP) e Flávio Narcélio Campelo Viana (Salinas Empreendimentos e Const. LTDA)..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº207/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 207/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a partir
da fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.º 82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado
nesta Capital,; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: TK ELEVA-
DORES BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 90.347.840/0011-90, neste ato representada pela Sra. MARIA RODRIGUES FERREIRA BARBOSA,
inscrita no CPF/MF nº 534.579.193-72 e pelo Sr. JORGE HAWAT LUHRING, inscrito no CPF/MF nº 530.638.210-04; V - ENDEREÇO: Av. Comodoro
Estácio Brigido, 2750, Eng. Luciano Cavalcante - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880,
de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 06080316/2022, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como
com o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorro-
gação do prazo de Execução por mais 130 (cento e trinta) dias corridos do Contrato nº 207/2021, encerrando-se o prazo de execução no dia 14/10/2022.;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 59.700,00 (cinquenta e nove mil, setecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 14/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Clausulas; XII - DATA: 11 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e
MARIA RODRIGUES FERREIRA BARBOSA (Representante da CONTRATADA), JORGE HAWAT LUHRING (Representante da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº215/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 215/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A
EMPRESA CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei
estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III
- ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CCS CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.293.021/0001-62, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua:
Osvaldo Cruz, 01, 8º andar, Sl. 809, Fortaleza-CE, CEP:60.125-150 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo
57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 55 da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, demais legislações Estaduais pertinentes e em conformidade ao
Processo nº 05199794/2022 parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade
prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 215/2021, cujo objeto consiste na Construção da Praça Mais Infância Tipo II no Município de Pacajus – CE,
devidamente especificado no Anexo C do edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; O prazo de execução do contrato fica prorrogado por mais
90 (noventa) dias corridos, findando em 09/09/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.041.935,78 (Hum milhão, quarenta e um mil, novecentos e trinta e cinco
reais e setenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 26/09/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 13 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO (CCS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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