DOE 25/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº151 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº078/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria Nº 062/2020, publicada no DOE
de 17 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que estabelece o art. 11 do Decreto nº 29.887 de 31 de agosto de 2009, RESOLVE, Art. 1.° Alterar
a Portaria nº020/2022, publicada no DOE de 14/03/2022 da Comissão Setorial de Ética Pública (CSEP), e excluir VILANEVY PEREIRA GOMES
e LUIZA CRISTINA DE ALENCAR RODRIGUES; Art. 2.° A nova composição e, sem prejuízo de suas funções habituais, terão como integrantes
os servidores: Nathalie Costa Capistrano, Coordenadora da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, matrícula: 300096-2-2; Franklin Viana Moreira,
matrícula 300051-1-2, Articulador da Assessoria Jurídica e Maurício Fontenele de Oliveira, matrícula 300095-8-4, Coordenador de Gestão de Pessoas, como
membros titulares. E como membros suplentes Sueli Mota Lima Gonçalves, Articuladora da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, matrícula 300059-
1-0; Maria Luciana Santiago Leite, matrícula 300000-0-5, Coordenadora do Administrativo Financeiro. Art. 3.° Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DA 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ –
CONDEC, REALIZADA EM 13/07/2022
Em 13/07/2022, às 15 h, reuniu-se o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará - CONDEC, tendo como participantes a Governadora
do Estado do Ceará, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho; o Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Francisco de Queiroz Maia Júnior; a
Secretária da Fazenda, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba; o Secretário de Planejamento e Gestão (respondendo), Adriano Sarquis
Bezerra de Menezes; a Secretária do Desenvolvimento Agrário, Ana Teresa Barbosa de Carvalho; o Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento do
Estado do Ceará S.A. – ADECE, Francisco José Rabelo do Amaral, e, na forma disciplinada no Decreto nº 34.508, de 4 de janeiro de 2022, que consolida
e regulamenta a legislação do Fundo Industrial do Ceará – FDI, deliberou sobre os pleitos formulados pelas empresas: Bichucher Comércio de Alimentos
LTDA, CNPJ 41.432.717/0011-61; Benfica Comércio de Alimentos LTDA, CNPJ 09.063.586/0002-99; Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos LTDA,
CNPJ 04.163.766/0001-48; Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos LTDA, CNPJ 04.163.766/0013-81; Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos LTDA,
CNPJ 04.163.766/0010-39; Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos LTDA, CNPJ 04.163.766/0015-43; Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos LTDA,
CNPJ 04.163.766/0011-10; Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos LTDA, CNPJ 04.163.766/0005-71; Agatek Indústria e Comércio LTDA, CNPJ
07.157.605/0001-30; Vicunha Têxtil S.A., CNPJ 07.332.190/0008-60; Vicunha Têxtil S.A., CNPJ 07.332.190/0012-46; Dilly Nordeste Indústria de Calçados
LTDA, CNPJ 15.836.348/0001-90; Farmace Indústria Químico Farmacêutica Cearense LTDA, CNPJ 06.628.333/0001-46; Yplastic Embalagens Plásticas
S.A., CNPJ 15.293.108/0001-97; Santelisa Indústria de Embalagens S.A., CNPJ 06.604.714/0002-76; Naturagua Águas Minerais Indústria e Comércio
S.A., CNPJ 07.576.952/0004-40; Agropaulo Agroindustrial S.A., CNPJ 05.373.212/0009-95; FILATI Indústria de Malhas S.A., CNPJ 08.823.011/0001-83;
Jaguatêxtil Jaguaruana Têxtil LTDA, CNPJ 63.302.376/0001-70; Multicor Indústria Têxtil LTDA, CNPJ 02.656.686/0001-07; Nova Fiação Indústria Têxtil
LTDA, CNPJ 18.067.083/0001-00; Pemalex Indústria e Comércio LTDA, CNPJ 07.945.652/0001-48; Santana Têxtil S.A., CNPJ 72.418.478/0001-47;
Sangati Berga S.A., CNPJ 41.426.487/0001-56; Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A., CNPJ 07.467.822/0001-26; Vulcabrás – CE Calçados e
Artigos Esportivos S.A., CNPJ 00.954.394/0001-17; CTB – Companhia Têxtil do Brasil EIRELI, CNPJ 12.877.146/0001-07; Delfa Indústria e Comércio de
Acessórios do Vestuário LTDA, CNPJ 06.037.585/0001-09; Indústria Cearense de Colchões e Espumas LTDA, CNPJ 02.748.357/0001-88; Passamanaria
do Nordeste S.A., CNPJ 07.295.413/0001-90; Dikka Indústria Química LTDA, CNPJ 21.984.010/0003-40; Martêxtil Indústria e Comércio Têxtil LTDA,
CNPJ 08.175.053/0001-55; EVC Industrial LTDA, CNPJ 07.316.197/0001-11; Democrata Calçados e Artefatos de Couro LTDA, CNPJ 52.241.635/0021-
28; EVC Industrial LTDA, CNPJ 07.316.197/0002-00; GM Comércio Importação e Exportação LTDA, CNPJ 08.160.085/0004-20; Lapezi Comércio de
Metais LTDA, CNPJ 34.153.447/0001-12; Tecshoes Latinoamerica Indústria de Calçados LTDA, CNPJ 39.253.979/0001-45; Máquinas Agrícolas Jacto S.A.,
CNPJ 55.064.562/0021-34; Perseu PVC Indústria LTDA, CNPJ 03.316.935/0001-70; Argamassas Colamix EIRELI, CNPJ 21.499.024/0001-07; Dancor S.A.
Indústria Mecânica, CNPJ 33.561.853/0005-85; Metalmecânica Maia LTDA, CNPJ 01.397.886/0001-11; MSG Indústria e Comércio de Alimentos LTDA,
CNPJ 72.347.149/0001-52; New Form Indústria e Comércio de Componentes Têxtil LTDA, CNPJ 12.051.456/0001-60; Yoshida Nordeste S.A. Indústria e
Comércio, CNPJ 23.598.865/0001-05; Coopershoes Cooperativa de Trabalho e Indústria de Calçados Joanetense, CNPJ 02.675.611/0007-50; Dakota Nordeste
S.A., CNPJ 00.465.813/0005-80; Dakota Nordeste S.A., CNPJ 00.465.813/0003-19; Dakota Nordeste S.A., CNPJ 00.465.813/0002-38; Dakota Nordeste
S.A., CNPJ 00.465.813/0001-57; Dilly Nordeste Indústria de Calçados LTDA, CNPJ 15.836.348/0001-90; Malibru Agro Indústria Distribuição, Importação e
Exportação, CNPJ 02.974.336/0003-42; Fresenius Kabi Brasil LTDA, CNPJ 49.324.221/0008-80; Fresenius Kabi Brasil LTDA, CNPJ 49.324.221/0015-00;
MI2 Comercial Importadora e Exportadora, CNPJ 09.424.716/0002-71; Beatriz Têxtil S.A., CNPJ 23.464.852/0001-35; Branyl Indústria e Comércio Têxtil
do Ceará LTDA, CNPJ 20.385.401/0001-14; Unitêxtil – União Industrial Têxtil S.A., CNPJ 07.203.904/0001-63; Zanotti Pacatuba Indústria e Comércio
Artigo Têxtil, CNPJ 10.892.699/0001-03; Haco Etiquetas do Nordeste LTDA, CNPJ 02.179.938/0001-46; Siderúrgica Latino-Americana S.A. - SILAT, CNPJ
13.888.396/0001-05; Ley Indústria de Colchões LTDA, CNPJ 18.363.125/0001-41; OK Energy, Importação e Exportação LTDA, CNPJ 27.568.657/0001-
06; Via Coco Agroindustrial LTDA, CNPJ 37.119.657/0001-82; TBM – Têxtil Bezerra de Menezes S.A., CNPJ 07.671.092/0001-80; Hope do Nordeste
LTDA, CNPJ 03.007.414/0001-30; AVCO Polímeros do Brasil S.A., CNPJ 13.923.945/0001-27; Indústria e Comércio de Rações Golfinho LTDA, CNPJ
05.609.769/0001-25; Zanatta Indústria e Comércio de Calçados LTDA, CNPJ 32.988.630/0001-02; New Soft Colchões LTDA, CNPJ 44.723.093/0001-58;
Latinoamérica Medidores, CNPJ (em constituição); Techy Comércio e Indústria de Quadros Elétricos LTDA, CNPJ (em constituição); Roca Sanitários Brasil
LTDA, CNPJ 75.801.902/0029-27; Aquiraz Indústria e Comércio de Gorduras e Proteínas LTDA, CNPJ 44.509.544/0002-30; Química Guaiúba LTDA,
CNPJ 28.778.239/0001-06; Fyber Fabricação de Veículos Automotores LTDA, CNPJ 34.705.999/0001-96; Metalcare Industrial LTDA, CNPJ (em consti-
tuição); Norsa Refrigerantes S.A., CNPJ 07.196.033/0021-41; Sou Tech, CNPJ (em constituição); Democrata Calçados e Artefatos de Couro LTDA, CNPJ
52.241.635/0027-13; Aço Cearense Industrial LTDA, CNPJ 00.990.842/0001-38; Beira Mar Comércio de Alimentos LTDA, CNPJ 28.835.828/0001-89; AB
Comércio de Alimentos LTDA, CNPJ 02.249.716/0001-52; Âncora Distribuidora de Alimentos LTDA, CNPJ 03.879.760/0004-51; Âncora Distribuidora de
Alimentos LTDA, CNPJ 03.879.760/0009-66; Âncora Distribuidora de Alimentos LTDA, CNPJ 03.879.760/0014-23; Âncora Distribuidora de Alimentos
LTDA, CNPJ 03.879.760/0013-42; USIBRÁS – Usina Brasileira de Óleos e Castanha LTDA, CNPJ 08.395.782/0003-89; Santa Maria Comércio de Alimentos
LTDA, CNPJ 19.081.293/0003-79; Santa Maria Comércio de Alimentos LTDA, CNPJ 19.081.293/0002-98; Fiveltec Indústria de Metais LTDA, CNPJ
00.601.672/0003-14; Laticínio Belo Vale LTDA, CNPJ 41.221.516/0010-34; Fitas Elásticas Estrela do Nordeste LTDA, CNPJ 11.283.192/0001-04; Ypióca
Industrial de Bebidas S.A., CNPJ 15.209.980/0001-04.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
Francisco José Rabelo do Amaral
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº626/2022 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021,
RESOLVE DESIGNAR DAVID CALDAS VASCONCELOS, matrícula 016945 0 2, ocupante do cargo de Gerente de Emergências, para responder pela
Diretoria de Sanidade Animal – DISAN da ADAGRI, no período de 24/07 a 01/08/2022. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 18 de
julho de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/SEINFRA/2013
I - ESPÉCIE: 9° ADITIVO AO CONTRATO N° 012/SEINFRA/2013; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém; IV - CONTRATADA: BARDELLA
S.A. INDÚSTRIAS MECÂNICAS; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Bardella, nº 655, em Guarulhos/SP, CEP: 07220-020; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com art. 65, inciso I, “a” e b”, inciso II, “d”, lei n° 8.666/93 c/c art. 57, §2°, art. 37, XXI
da Constituição Federal e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação
contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 26 de outubro de 2022 a 25 de outubro de 2023, e a 25 de setembro de
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