DOE 25/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº151 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2022
2022 a 24 de setembro de 2023 respectivamente. Além da alteração quantitativa do objeto do contrato original, decorrente do Projeto, Fornecimento e Instalação
de Sistema de Emergência de ‘resgate” do Head Block; Prolongamento dos trilhos para aumento do curso operacional das máquinas; Integração do sistema
CFTV dos carregadores de placas aos vídeo-monitoramento e Aquisição de Spreaders para operação de containeres, sendo aditado ao valor do contrato em
R$ 2.340.023,44 (dois milhões e trezentos e quarenta mil e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), equivalente a 2,44% do valor inicial contratado,
pelo qual passará de R$ 95.782.094,35 (noventa e cinco milhões e setecentos e oitenta e dois mil e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos) para R$
98.122.117,79 (noventa e oito milhões e cento e vinte e dois mil e cento e dezessete reais e setenta e nove centavos). Além do reequilíbrio econômico-finan-
ceiro, as despesas decorrentes do aumento nos custos de transporte, o aumento dos custos de fabricação; o aumento nos custos de montagem; as despesas
com custos de armazenagem e a conservação de peças durante o período de paralisação do contrato; a recuperação de peças e componentes armazenados
por longo período; as perdas de matéria prima, insumos e componentes; os custos em decorrência de acidente na lança do CN01, causados por terceiros;
os impactos na obra decorrência da pandemia de covid-19, considerando o restabelecimento do saldo remanescente de valores pagos pela 4ª máquina, no
montante de R$ 7.930.664,50 (sete milhões e novecentos e trinta mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), o qual será reincorporado
ao valor global do Contrato e deduzido do valor devido, restando, ao final, o valor complementar de R$ 2.433.981,28 (dois milhões e quatrocentos e trinta
e três mil e novecentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos) para liquidar os valores pactuados para fins de reequilíbrio econômico-financeiro. Desta
forma, o contrato passará de R$ 98.122.117,79 (noventa e oito milhões e cento e vinte e dois mil e cento e dezessete reais e setenta e nove centavos) para
R$ 108.486.763,57 (cento e oito milhões e quatrocentos e oitenta e seis mil e setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 108.486.763,57 (cento e oito milhões e quatrocentos e oitenta e seis mil e setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos).; X -
DA VIGÊNCIA: Prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 26 de outubro de 2022 a 25 de outubro
de 2023, e a 25 de setembro de 2022 a 24 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições
do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo
Gurgel Serpa, George Lopes Braga, Francisco Carlos Hidalgo Gonçalves e Eduardo Fantin.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 45/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de monitoramento
em regime 24x7x365, gerenciamento, manutenção preventiva, preditiva, evolutiva e corretiva para as 02 (duas) unidades de DCTS/DCMS – DATA CENTER
Transportável Seguro com mecanismo de insuflamento lateral e frontal aos racks e meios de resfriamento instalados na CIPP, incluindo: mão de obra, materiais,
produtos, peças de reposição, peças em geral, partes acessórias, consumíveis, insumos e fornecimento, substituição, configuração de quaisquer equipamentos
danificados ou com defeito, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30,inciso l, da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito
privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São
Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução
do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da data estabelecida na ordem de serviço, ou instrumento hábil equivalente, que deverá ser assi-
nado e devolvido pela contratada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do seu envio por parte da contratante e consequente recebimento. VALOR
GLOBAL: R$ 742.800,00 (setecentos e quarenta e dois mil e oitocentos reais) pagos em Conformidade a cláusula sexta do contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 12 de
julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Sidney Fabiani da Silva.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 47/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA:
LE PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: serviço de locação de 12 (doze) cartões/vagas de estacionamento
no Centro de Evento do Estado do Ceará para uso da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, caput, da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado,
o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo
do Amarante/ CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração e o prazo de execução do
objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da data estabelecida na ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 11.520,00 (onze mil e quinhentos
e vinte reais) pagos em conformidade a clausula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos próprios da companhia. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes
Braga e Luiz Eduardo Barreira Cidrão.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº00/2020
CEDENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S.A. CESSIONÁRIO:
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a subcessão do uso, a título gratuito, de 1.900 hectares da área descrita no Anexos II do presente Termo, com todos os seus bens
acessórios, tais quais edificações, benfeitorias e acessões, ativos, pertenças e partes integrantes, contidos na referida área, conforme descritos no Anexo
III, tudo correspondente a imóveis de propriedade ou sob a posse da CIPP S.A. localizados nos Municípios de Caucaia e de São Gonçalo do Amarante, à
ZPE CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo fundamenta-se na Lei Estadual nº 16.372/2017, na Lei Estadual nº 14.794/2010 na Lei Estadual nº
16.669/2018, no Decreto Presidencial S/N de 04 de maio de 2016 e na Lei Estadual nº 16.564 de 28 de maio de 2018. VIGÊNCIA: O Termo entra em vigor
na data de sua assinatura, vigendo por um prazo de 20 (vinte) anos. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2020
SIGNATÁRIO: Pela Cedente: Danilo Gurgel Serpa, Diretor Presidente e Cornelis Antonius Hulst, Diretor Vice Presidente de Operações. Pela Cessionária:
Roberto Benevides de Castro, Diretor Presidente em respondência e Andrea Freitas e Silva Maia, Diretora de Operações. COMPANHIA ADMINISTRA-
DORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ , em São Gonçalo do Amarante/CE , 19 de julho de 2022.
Roberto Benevides de Castro
DIRETOR DE GOVERNANÇA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0550/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
03313395/2022/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor VALDECLESIO
FARRAPO COSTA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 30140117, lotado(a) no(a)
CEJA PROFESSORA CECY CIALDINE, no município de SOBRAL/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20
de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo
afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria e com uma reavaliação em 05
(cinco) anos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
Nº DO PROCESSO: 04946111/2022
EXTRATO 15º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2014 - PRÉ-RESERVA1178853
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2014 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA; II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo
Aditivo, a prorrogação da vigência do Convenio nº002/2014 por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 27 de dezembro de 2022 e termino em 23
de dezembro de 2022, nos termos previstos em sua Clausula Nona, tudo em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho devidamente alterado, apro-
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