DOE 25/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº151  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2022
vado e assinado, dada a presente atualização, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição. O objeto do Convenio é a 
concessão de auxilio financeiro, no sentido de viabilizar a construção do estádio municipal, localizado na sede do município de Altaneira – Ce ; III - VALOR 
GLOBAL: R$ 730.566,13 ( setecentos e trinta mil, quinhentos e sessenta e seis reais e treze centavos) sendo o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil 
reais) para o CONCEDENTE e o valor de R$ 230.566,13 (duzentos e trinta mil, quinhentos e sessenta e seis reais e treze centavos) a título de contrapartida 
da CONVENENTE ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Convenio, que não 
colidirem com as disposições ora estipuladas.; V - DATA E ASSINANTES: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE 
e Francisco Dariomar Rodrigues Soares - PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°268/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece 
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta Secretaria, Auxílio 
Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma 
constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, 
o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, 
emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com 
o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº268/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO 
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE 
ORIGEM
UNIDADE 
DE 
EXERCÍCIO
MESTRADO
INSTITUIÇÃO 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
VALOR 
R$
Nº DE 
PARCELAS
497702-1-9
1860
AGUIMAR 
MENDONÇA 
NETO
Auditor Fiscal   
de Tecnologia 
da Informação 
da Receita 
Estadual, 
4ª Classe, 
Referência E
Secretaria 
da Fazenda 
do Estado 
do Ceará
CESINF
Mestrado em 
Economia
Universidade 
Federal do 
Ceará
Março/22 
a Fev/24
Unidade 
Orçametaria: 
19100001 
FONTE: 1.00.00 
PROJETO/
ATIVIDADE/
AÇAÇÃO: 
20504 CODIGO 
DA DESPESA: 
33901800
440
24
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2022
PROCESSO Nº: 03804216 / 2022 CEGOT. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecno-
logia da informação, na forma de assinaturas para acesso a bases de conhecimentos, bem como serviços complementares de apoio à consulta, interpretação e 
aplicação das informações contidas nas referidas bases. JUSTIFICATIVA: A modalidade da contratação é de Inexigibilidade de Licitação porque a Empresa 
Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas LTDA é líder mundial em pesquisa e aconselhamento em TI, e caracteriza-se por sua independência e imparciali-
dade. VALOR GLOBAL: R$ 720.600,00 ( setecentos e vinte mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.211.20850.03.33
904000.1.00.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25, CAPUT E INCISO I DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993. CONTRATADA: GARTNER 
DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, CNPJ: 02.593.165/0001-40. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Maria Inês Vale Silva, 
COORDENADORA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ.
Maria Ines Vale Silva
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA N°058/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO PAULO SOUZA DE AQUINO, ocupante do cargo de 
ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula nº 3004080-5 , da Secretaria da Infraestrutura, a viajar às cidades de Ocara e Fortim, nos dias 19 a 21 de julho de 
2022, a fim de realizar a entrega do Termo Provisório GD 32 escolas, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº23/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
- ETICE OBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo nº23/2021 tendo sido o contratado intimado da presente (fls. 15) e, considerada a 
conveniência e oportunidade da Administração, conforme justificativa do gestor contratual às fls. 03, estabelecendo a data de 15/07/2022 para término da 
vigência contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o processo administrativa nº 07044127/2022, no art. 78, inciso XII e no inciso I, do art. 79, ambos da Lei 
nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2022 FORO: Comarca de Fortaleza - CE SIGNATÁRIO: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO 
DO MEIO AMBIENTE. Fortaleza - CE, 19 de julho de 2022.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2019 - SEMA/CAGECE
PROCESSO Nº06520219/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: o teor do processo administrativo nº 06520219/2022 e o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato nº 18/2019, conforme justificativa do gestor 
às fls. 03. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, ao prazo de vigência serão adicionados 12 (doze) meses, tendo início a partir de 
22 de julho de 2022, vigorando até 22 de julho de 2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução 
do Contrato nº 18/2019 correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 57100001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Maria 
Dias Cavalcante - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - SEMA, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor - Presidente da CAGECE 
e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE. DATA DAS ASSINATURAS: 18 de 
julho de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, 20 de julho de 2022.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
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