DOE 25/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº151  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (30%) § 3º, Art.12 da Lei Estadual nº 15.293/2013
R$ 1.580,49
Gratificação de Desempenho de Gestão Social (14,67%) - Art. 2º da Lei Estadual nº 16.535/2018
R$ 772,86
TOTAL
R$ 8.411,89
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/10/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/10/2021, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO 
JOSE ALVES COSTA, matrícula nº40133410. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 15 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV CONTRATADA: EMPRESA DE TECNO-
LOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A.. OBJETO: Prestação de serviço estratégico de solução de tecnologia da informação 
(TI) pela DATAPREV à contratante. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação será regida pela Lei nº 8.666/93 FORO: As partes elegem 
o foro da Justiça Federal, seção Judiciária do Distrito Federal, para dirimir toda e qualquer dúvida oriunda da interpretação do presente instrumento com 
renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses a contar 
da data da sua última assinatura digital. VALOR GLOBAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) pagos em 60 (sessenta) parcelas DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 46200009.09.126.211.20843.15.339040.27000.1.2. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2022 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e 
Saulo Milhomem dos Santos.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 108 SÉRIE 3 | ANO XI, 10 DE JUNHO DE 2019, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº17/2019.  Onde 
se lê:  A área total do Terreno, incluso galpão onde é instalado o equipamento é de 3.797,30m2, com área construída de 1.170,25m2.  Leia-se:  A área total 
do Terreno, incluso galpão onde é instalado o equipamento é de 3.797,30m2, com área construída de 1.516,35m2.  Fortaleza, 18 de julho de 2022.       
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº495/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada 
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo Nº02018640/2022, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Orientador da Célula de Logística e Patrimônio, como gestor do contrato 
cujo objetivo versa sobre cópias de chaves e confecção de carimbos para a SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº498/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada de 22/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo Nº07140541/2022, RESOLVE 
DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, Coordenador Administrativo, como gestor do contrato, cujo objetivo versa sobre aquisição 
de gás de cozinha P13 e P45, para atender as demandas desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº499/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada 
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo Nº05430585/2022, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO SÉRGIO DE ABREU BRILHANTE, Coordenador de Tecnologia da Informação, como responsável 
pelo acompanhamento e fiscalização de contrato, cujo objeto versa sobre aquisições de serviço (AS A SaaS) para o fornecimento de licença de Software Google 
Workspace (Google G Suite), para atender as necessidades da SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº500/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada 
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo Nº05368022/2022, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO SÉRGIO DE ABREU BRILHANTE, Coordenador de Tecnologia da Informação, como responsável 
pelo acompanhamento e fiscalização de contrato, cujo objeto versa sobre aquisições de serviço (IaaS) de Infraestrtura, para atender as necessidades da SPS. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº501/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada 
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo Nº02848368/2022, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO SÉRGIO DE ABREU BRILHANTE, Coordenador de Tecnologia da Informação, como responsável 
pelo acompanhamento e fiscalização de contrato, cujo objeto versa sobre aquisições de 24 (vinte e quatro) licenças ADOBE, para atender as necessidades 
da SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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