DOE 25/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº151  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2022
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº065/2022 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Olivia Andrea Alencar Costa Bessa
SUPERINTENDENTE, SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº065/2022, 20 DE JULHO DE 2022
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
GENI CARMEM CLEMENTINO ALVES Matrícula Nº79940283
Especialista
60,00
Oficina em Gestão Financeira: Estratégia 
e Inovações da Gestão Pública
11 a 15 julho de 2022
33 h/a
1.980,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1342/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
através do artigo 50, inciso XIV, da Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, considerando o que preceitua o Art. 15 §8° da Lei nº8.666 de 21 de junho de 
1993, RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº0442/2014-GS, datada de 31 de março de 2014, publicada no DOE de 09 de abril de 2014, 
que constituiu a Comissão de Recebimento de Materiais de Consumo. 2. CONSTITUIR uma nova Comissão de Recebimento de Materiais de Consumo, 
que tem como objetivo receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade dos mesmos 3. ESTABELECER que a Comissão de que trata o 
item 2 terá como competências: I – receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, dos materiais entregues em cumprimento ao edital 
de licitação, termo de referência ou outro instrumento equivalente; II – solicitar, se necessário, a indicação de servidor habilitado com conhecimento técnico 
em área específica, para respectiva análise e parecer do material adquirido; III – rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do edital de 
licitação, termo de referência, contrato ou outro instrumento equivalente; IV – expedir Termo de Recebimento e Aceitação ou Notificação, no caso de rejeição 
dos citados bens; V – receber os recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra os atos da Comissão, e tomar as providências pertinentes; VI – 
rever seus atos, de ofício ou mediante provocação; VII – remeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado; 4. DESIGNAR para 
compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
ANTÔNIO WAGNER PINHEIRO AVELINO
Subtenente BM
108.873-1-3
FRANCIVALDO COSTA VIANA
Subtenente PM
010.252-1-X
RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ
Subtenente PM
118.963-1-6
5. DETERMINAR que nenhum material poderá ser liberado ao seu destino antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no 
competente instrumento de controle. 6. REVOGADAS as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1343/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
através do artigo 50, inciso XIV, da Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, considerando o que preceitua o Art. 15 §8° da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº0482/2022-GS, datada de 11 de março de 2022 e publicada no DOE de 21 de março de 2022. 2. 
CONSTITUIR a Comissão de Recebimento de Materiais Permanente de Tecnologia da Informação, que tem como objetivo receber e examinar, no que diz 
respeito à quantidade e a qualidade dos mesmos. 3. ESTABELECER que a Comissão de que trata o item 2 terá como competências: I – receber e examinar, 
no que diz respeito à quantidade e a qualidade, dos materiais entregues em cumprimento ao edital de licitação, termo de referência ou outro instrumento 
equivalente; II – solicitar, se necessário, a indicação de servidor habilitado com conhecimento técnico em área específica, para respectiva análise e parecer 
do material adquirido; III – rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do edital de licitação, termo de referência, contrato ou outro instru-
mento equivalente; IV – expedir Termo de Recebimento e Aceitação ou Notificação, no caso de rejeição dos citados bens; V – receber os recursos dirigidos 
à autoridade superior, interpostos contra os atos da Comissão, e tomar as providências pertinentes; VI – rever seus atos, de ofício ou mediante provocação; 
VII – remeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado; 4. DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do 
primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO
Orientador de Célula
300.597-8-6
FRANCIVALDO COSTA VIANA
Subtenente PM
010.252-1-X
GERARDO MAGELA CARNEIRO SALES
Subtenente PM
103.812-1-5
5. DETERMINAR que nenhum material poderá ser liberado ao seu destino antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no 
competente instrumento de controle. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EDITAL Nº019/2022 SSPDS/AESP - 2º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAL COMPLEMENTAR POLICIAL MILITAR, de 04 de julho de 2022.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE 2º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS 
COMPLEMENTARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE), REGIDO PELO EDITAL DE ABERTURA 
Nº001 – SSPDS/AESP, DE 15/12/2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ EM 16 DE 
DEZEMBRO DE 2021.
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, e após informações 
transmitidas pela Fundação VUNESP,CONVOCA, os candidatos com as inscrições de:nº13814729 – documento 2806034059903 e nº13889275 – documento 
733771 comparecerem para realizarem a Entrevista Devolutiva , conforme estabelecido no item 15.25.2 e seus subitens.
Data: 17 de julho de 2022
Horário de Abertura do Portão: 8h30 –Fechamento dos Portões: 9 h
Local:UNIFOR -UNIVERSIDADE DE FORTALEZA -BLOCO D-2º AND. - LADO PAR
AVENIDA WASHINGTON SOARES, 1321
EDSON QUEIROZ – FORTALEZA - CE
E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO