DOE 25/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº151  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº963/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº2896/2016, datada de 13/12/2016, publicada no Diário Oficial de 20/04/2017, PÁGINA 181, a partir de 12/07/2022, que concedeu a JOSÉ 
BRUNO OLIVEIRA SAMPAIO, MATRÍCULA: 300.929-1-0 ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE C, NÍVEL I , gratificação 
no valor de 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos ), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE 
RUSSAS, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº964/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº2536/2011, datada de 13/09/2011, publicada no Diário Oficial de 14/10/2011, PÁGINA 164, a partir de 12/07/2011, que concedeu a REBECA 
RAMALHO TORRES MAIA, MATRÍCULA: 198.839-1-4 ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE B, NÍVEL I , gratificação 
no valor de 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos ), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE 
RUSSAS, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº102, 16/05/2022, que publicou a NOMEAÇÃO do servidor IGOR MOTA SAMPAIO. Onde se lê: Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4. 
Leia-se: Delegado Titular II, símbolo DAS-2. Fortaleza, 22 de Fortaleza de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA (COAF) Nº19/2022 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, LINDEMBERG NUNES DE CASTRO, matrícula nº 134.440-1-3, lotado 
na CETIC da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 
2022NE01251. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2022.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº53/2022 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
militar RICARDO ADJE DE VASCONCELOS SALES, ocupante do cargo de 1º SARGENTO, matrícula nº 136.312-1-2, desta COORDENADOR 
DOS COLÉGIOS DA PMCE, a viajar à cidade de CRATO -CEARÁ, no período de 08/07/2022 A 18/07/2022, a fim de PARTICIPAR DO EVENTO DA 
EXPOCRATO NO STAND DE EXPOSIÇÃO DA PMCE JUNTO Á ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASSCOM, NO EVENTO DA EXPOCRATO, 
CONFORME AUTORIZAÇÃO EM NOTA DE BOLETIM Nº 0675/2022 - GC, concedendo-lhe 10,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 643,96 (seiscentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b 
, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe v do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da POLICIA MILITAR DO CEARÁ . COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza/CE, 13 de julho de 2022.
Ricardo de Almeida Porto
MATRÍCULA: 103.434-1-0
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1008752/2017
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento XXXIV ao Contrato nº 1008752/2017; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE 
BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ 03.817.702/0001-50; V - ENDEREÇO: Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, esquina com Rua Almiro de Moraes, 
Centro, Rio Verde/GO, CEP 75.901-260; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58 e § 1º do Art. 65 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 1. A inclusão de 109 (cento e nove) veículos ao Contrato Nº1008752/2017, conforme especificações e quantitativo 
relacionados no ANEXO ÚNICO deste Termo; 2. A majoração do valor inicial do Contrato 1008752/2017-PMCE, em 13%, que corresponde ao valor de R$ 
2.778.214,96 alterando o valor global atual de R$ 23.935.390,46 para o valor de R$ 26.713.605,42, conforme reza a legislação vigente, a partir da respectiva 
publicação em Diário Oficial do Estado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 26.713.605,42 (vinte e seis milhões, setecentos e treze mil, seiscentos e cinco reais e 
quarenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação do Diário Oficial do Estado - DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do 
referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 05 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante 
Geral da PMCE e o Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior, Representante da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1061238/2018
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento VIII ao Contrato nº 1061238/2018; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III 
- ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMERCIAL UNIMAQ LTDA, CNPJ 07.540.669/0001-
15; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, 1010, bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP 60.130-241; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
II do Art. 57 da lei Federal nº Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato nº 
1061238/2018 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de outubro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.131.351,57 (Dois milhões, cento e trinta e 
um mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de outubro de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 18 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. 
Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Sra. Claudia Maria Macêdo Azevedo, Representante da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2022
CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ: 07.261.661/0001-10, SITUADA NA AV. MISTER HULL, Nº 3835, BAIRRO 
PADRE ANDRADE, CEP: 60.356-415, FORTALEZA-CE. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, 
COM SEDE NA AV. JÚLIO JORGE VIEIRA, Nº 598 - BAIRRO: CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, CEP: 60.822-575, FORTALEZA-CE.. OBJETO: