DOE 25/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº151  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2022
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ: nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: EMPRESA MA3 TECH 
INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ: 26.498.396/0001-32. OBJETO: Aquisição de Notebooks, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas 
no Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Pregão Eletrônico SRP 07/2021 e seus anexos, conforme especificação e 
quantidades constantes no Termo de Referência e seus anexos FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da homologação, a fim 
de atender todas as exigências dos demais Anexos que integram o referido processo. VALOR GLOBAL: R$ 11.549,70 (onze mil, quinhentos e quarenta e 
nove reais e setenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da aprovação do documento fiscal/fatura devidamente atestado pelo gestor 
da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9909 10100004.06.122.523.18489.03.449052.28282.1. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2022 
SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Fabrizio G. B. Cecílio – Representante Legal da Empresa
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°401/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 07034954/2022 foi iniciado em 15/07/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor JÁRDSON 
MACÊDO DA SILVA, matrícula: 300.332-2-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço a cidade de Brejo Santo-CE, 
no dia 13 de julho de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais do tipo vida, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, 
Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°404/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 07033923/2022 foi iniciado em 15/07/2022, RESOLVE conceder oito meias diárias no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 259,32 (duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), ao 
servidor VITOR FERREIRA RIBEIRO, matrícula: 300.324-6-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço as cidades 
de Mombaça-CE, Araripe-CE e Quiterianópolis-CE, nos dias 24, 25, 26, 28, 29 e 30 de junho e 01 de julho de 2022, com a finalidade de Realização de levan-
tamentos periciais do tipo vida e do tipo trânsito, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_0308/2022
I - ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense de Estado do Ceará – PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, nº 901. 
Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos 
Vasconcelos, 1701, Aldeota, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e 
condições do Contrato nº. 2021_001_0308; Nos termos que constam no Processo nº 03092585/2022; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, 
ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato 
nº2021_001_0308,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, da categoria de Vigilância, conforme Convenção Coletiva de 
Trabalho 2022, registro CE000219/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá 
a R$ 29.464,00 (Vinte e nove mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua 
assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não 
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 21/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de 
Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Maria Alice Mousinho de Sampaio – Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_0608/2022
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Mutamba, n° 175, Bairro: Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2021_001_0608; Nos termos que constam no Processo nº 03060403/2022; Nas normas dos arts. 40, 
inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder 
a repactuação do Contrato nº2021_001_0608,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, da categoria de Vigilância, conforme 
Convenção Coletiva de Trabalho 2022, registro CE000219/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repac-
tuação corresponderá a R$ 33.616,98 (Trinta e três mil, seiscentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo 
Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 20/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson 
Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas – Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_0707/2022
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: GL PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Serra Elétrica para Autópsia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20220032, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da data da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de forne-